16/05/2025 15:27

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:02

Transitado em Julgado em 16/04/2025 para BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (AGRAVADO), JL INTERMEDIIACOES LTDA - CNPJ: 18.***.***/0001-76 (AGRAVADO), PRIDE ASSISTENCIA LTDA - CNPJ: 46.***.***/0001-01 (AGRAVADO) e ROSIMEIRE LUIZ DA SILVA - CPF: 031
18/04/2025 05:34

Decorrido prazo de ROSIMEIRE LUIZ DA SILVA em 15/04/2025 23:59.
21/03/2025 00:00

Publicado Decisão em 21/03/2025.
21/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 3ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) PROCESSO Nº 5014695-69.2023.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ROSIMEIRE LUIZ DA SILVA AGRAVADO: BANCO PAN S.A., JL INTERMEDIIACOES LTDA, PRIDE ASSISTENCIA LTDA Advogados do(a) AGRAVANTE: JULIANA RAMOS DO NASCIMENTO - ES34390-A, LAIS DE LIMA CAMPOS - MG201275 DECISÃO Trata-se de petição apresentada pela parte agravante requerendo a intimação do agravado para cumprimento de acórdão proferido no julgamento do agravo de instrumento, bem como a expedição de ofício ao juízo de origem para que tome ciência da decisão.

No entanto, verifica-se que a prestação jurisdicional no âmbito deste recurso já se exauriu com o julgamento do agravo de instrumento, cabendo à parte interessada adotar as medidas cabíveis diretamente perante o juízo de primeiro grau, responsável pela condução do processo principal.

A competência para fiscalizar e determinar o cumprimento das decisões proferidas no curso da demanda principal compete ao juízo de origem, que possui os instrumentos processuais necessários para garantir a efetivação do decidido.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido da parte agravante, consignando que eventuais diligências devem ser requeridas no juízo competente.

Outrossim, determino à Secretaria da e.

Terceira Câmara Cível que, após o decurso dos prazos pertinentes, não havendo interposição de recursos, proceda com o trânsito em julgado do presente, observadas as formalidades legais.

VITÓRIA-ES, 10 de março de 2025.

DESEMBARGADORA DÉBORA MARIA A.

C.

DA SILVA RELATORA
19/03/2025 13:37

Expedição de Intimação - Diário.
10/03/2025 18:15

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 15:51

Conclusos para decisão a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA
11/02/2025 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 19:20

Expedição de Certidão.
20/08/2024 01:10

Decorrido prazo de ROSIMEIRE LUIZ DA SILVA em 19/08/2024 23:59.
18/07/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2024 00:47

Conhecido o recurso de ROSIMEIRE LUIZ DA SILVA - CPF: *31.***.*29-07 (AGRAVANTE) e provido em parte
10/07/2024 14:04

Juntada de Certidão - julgamento
10/07/2024 13:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 18:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/06/2024 17:44

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2024 17:43

Pedido de inclusão em pauta
21/05/2024 17:25

Conclusos para decisão a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA
21/05/2024 17:25

Expedição de Certidão.
22/02/2024 19:33

Decorrido prazo de ROSIMEIRE LUIZ DA SILVA em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 01:35

Decorrido prazo de ROSIMEIRE LUIZ DA SILVA em 19/02/2024 23:59.
17/02/2024 01:12

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 16/02/2024 23:59.
18/01/2024 14:33

Expedição de Certidão.
18/12/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 17:39

Expedição de #Não preenchido#.
18/12/2023 17:39

Juntada de Carta Postal - Intimação
18/12/2023 17:35

Expedição de #Não preenchido#.
18/12/2023 17:35

Juntada de Carta Postal - Intimação
18/12/2023 17:30

Expedição de #Não preenchido#.
18/12/2023 17:30

Juntada de Carta Postal - Intimação
18/12/2023 17:24

Expedição de Certidão.
09/12/2023 16:00

Processo devolvido à Secretaria
09/12/2023 16:00

Concedida em parte a Medida Liminar
07/12/2023 15:36

Conclusos para decisão a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA
07/12/2023 15:36

Recebidos os autos
07/12/2023 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível
07/12/2023 15:36

Expedição de Certidão.
06/12/2023 00:51

Recebido pelo Distribuidor
06/12/2023 00:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/12/2023 00:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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