12/06/2025 10:18

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 10:17

Transitado em Julgado em 17/03/2025 para CONDOMINIO RESIDENCIAL ARIBIRI - CNPJ: 04.***.***/0001-33 (EXEQUENTE) e DAIANA CORRA GOMES - CPF: *01.***.*90-39 (EXECUTADO).
28/05/2025 12:37

Juntada de Aviso de Recebimento
05/04/2025 00:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ARIBIRI em 03/04/2025 23:59.
25/03/2025 00:07

Publicado Intimação - Diário em 20/03/2025.
25/03/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492679 PROCESSO Nº 5036450-10.2024.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ARIBIRI EXECUTADO: DAIANA CORRA GOMES Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - CE32329-A SENTENÇA Vistos etc.

Dispenso o relatório pormenorizado do processo, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95.

DECIDO.

Conforme se observa do feito, foi formalizado um acordo entre as partes, id nº 63400754, o qual, para surtir efeitos processuais, deve ser homologado judicialmente, com a conseguinte extinção do feito com resolução do mérito.

Diante do exposto, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes no id de nº 63400754, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante da presente, surtindo seus efeitos legais e jurídicos, oportunidade em que JULGO extinto o processo, com resolução de mérito.

Sem custas e honorários, por força de vedação legal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, promovendo as baixas necessárias, com as cautelas de estilo.

Sobrevindo requerimento alegando o descumprimento do acordo, intime-se a parte Requerida para, no prazo de quinze dias, comprovar o seu integral cumprimento, sob pena de aplicação de multa pactuada, juros legais, correção monetária e a multa prevista no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Não havendo pagamento e existindo requerimento de realização de penhora online, remetam-se os autos conclusos para tal finalidade, sendo que o mesmo deve conter planilha atualizada do débito e CNPJ/CPF da parte Requerida, dentre outros, na forma do artigo 524, do CPC.

Caso não sejam apresentadas referidas informações na petição, intime-se a parte exequente, para, no prazo de cinco dias, apresentá-las.

Não estando a parte exequente devidamente assistida por advogado, remetam-se os autos à Contadoria, para atualização do débito e intime-se.

Diligencie-se.

VILA VELHA-ES, data da assinatura eletrônica.

FERNANDA CORRÊA MARTINS Juíza de Direito Requerido(s): Nome: DAIANA CORRA GOMES Endereço: Travessa Jerônimo Viveiros, 22, Parque Universitário, SÃO LUÍS - MA - CEP: 65059-750 Requerente(s): Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL ARIBIRI Endereço: EMIDIO FERREIRA SACRAMENTO, 117, COND.

RESID.

ARIBI, ARIBIRI, VILA VELHA - ES - CEP: 29119-030
18/03/2025 13:51

Expedição de Carta Postal - Intimação.
18/03/2025 13:50

Expedição de Carta Postal - Intimação.
17/03/2025 14:12

Homologada a Transação
08/03/2025 01:35

Decorrido prazo de DAIANA CORRA GOMES em 20/02/2025 23:59.
27/02/2025 16:40

Juntada de Certidão
20/02/2025 17:43

Conclusos para julgamento
18/02/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 01:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2025 01:01

Juntada de Certidão
14/02/2025 18:17

Juntada de Certidão
06/02/2025 14:02

Juntada de Certidão
04/02/2025 15:59

Juntada de Carta Precatória - Citação
03/02/2025 13:11

Expedição de #Não preenchido#.
31/01/2025 13:20

Desentranhado o documento
31/01/2025 13:20

Cancelada a movimentação processual
31/01/2025 13:20

Desentranhado o documento
31/01/2025 13:20

Cancelada a movimentação processual
28/01/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 01:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2025 01:09

Juntada de Certidão
13/01/2025 17:23

Juntada de Certidão
30/10/2024 16:59

Expedição de Mandado - citação.
30/10/2024 16:49

Expedição de Certidão.
25/10/2024 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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