03/09/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574817 PROCESSO Nº 5014040-50.2023.8.08.0048 MONITÓRIA (40) REQUERENTE: SPE EMPREENDIMENTO JACARAIPE RESIDENCIAL CLUBE LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: MARCELO PACHECO MACHADO - ES13527 REQUERIDO: FERNANDO DA SILVA FROEDE D E C I S Ã O Trata-se de demanda proposta segundo o procedimento monitório, em meio à qual a parte Autora pleiteia o recebimento dos valores descritos nos documentos que acompanham a peça de ingresso, estes desprovidos de eficácia executiva.

Após regular citação, deixara a parte Ré transcorrer in albis o prazo para pagamento da dívida inicialmente indicada, deixando, assim também, de se insurgir contra a pretensão autoral pela via dos Embargos Monitórios.

Em vista da situação, DECRETO a sua revelia, e, por observar, desde logo, que vem a demanda devidamente acompanhada de documentação suficiente a deixar aparente, ou, nos termos da legislação processual, evidente o direito autoral, DECLARO CONSTITUÍDO, de pleno direito, o TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, nos termos do art. 701, §2º, do Código de Processo Civil, devendo a presente prosseguir, após o advento da preclusão temporal, na forma de cumprimento de sentença para pagamento de quantia, observadas, pois, no que couberem, as disposições constantes do Título II do Livro I da Parte Especial.

Intimem-se para ciência, inclusive publicando a presente na imprensa oficial para os fins do art. 346 do CPC.

Preclusas as vias recursais sem que tenha havido a interposição de recurso voluntário pela parte Requerida, ao cartório para que providencie a alteração (evolução) da classe processual da presente para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, após o quê deverá providenciar nova intimação da parte Autora (ora Exequente) para que, em 10 (dez) dias, dê ao feito o devido impulsionamento, expondo e requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão e/ou arquivamento do feito, conforme o caso, sem prejuízo à posterior extinção do processo.

As custas eventualmente incidentes na hipótese deverão ser suportadas pela parte Ré.

Sendo calculadas as custas, intime-se a parte devedora para pagamento, comunicando à SEFAZ/ES em se constatando a ulterior inadimplência.

Ultimadas as formalidades legais e em nada mais sendo requerido, arquivem-se com as devidas cautelas.

Diligencie-se.

Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES Juiz de Direito
26/08/2025 15:49

Expedição de Intimação - Diário.
18/08/2025 14:30

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para MONITÓRIA (40)
18/08/2025 14:28

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/08/2025 13:22

Decretada a revelia
07/08/2025 14:13

Conclusos para despacho
24/03/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2025.
23/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574817 PROCESSO Nº 5014040-50.2023.8.08.0048 MONITÓRIA (40) REQUERENTE: SPE EMPREENDIMENTO JACARAIPE RESIDENCIAL CLUBE LTDA REQUERIDO: FERNANDO DA SILVA FROEDE Advogado do(a) REQUERENTE: MARCELO PACHECO MACHADO - ES13527 INTIMAÇÃO Fica a parte requerente intimada para, no prazo legal, tomar ciência da Certidão ID 65183595, bem como para se manifestar sobre o que entender de direito.

SERRA-ES, 17 de março de 2025.

ALESSANDRO ALVES GHIDETTI Diretor de Secretaria
17/03/2025 20:23

Expedição de Intimação - Diário.
17/03/2025 20:21

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:48

Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA FROEDE em 30/01/2025 23:59.
10/12/2024 01:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 01:00

Juntada de Certidão
23/10/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 18:04

Expedição de Mandado - citação.
21/08/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 18:18

Juntada de Aviso de Recebimento
05/07/2024 17:12

Expedição de Certidão.
03/07/2024 19:06

Expedição de carta postal - citação.
04/04/2024 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 15:35

Juntada de Aviso de Recebimento
25/01/2024 15:10

Expedição de Certidão.
26/10/2023 14:36

Expedição de carta postal - citação.
14/08/2023 19:17

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 17:16

Conclusos para despacho
27/07/2023 09:32

Expedição de Certidão.
20/06/2023 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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