26/05/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 18:12

Juntada de Petição de defesa prévia
05/02/2025 14:21

Publicado Edital - Citação em 05/02/2025.
05/02/2025 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Citação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Domingos do Norte - Vara Única Rod.

ES 080, Km 44 (Rod do Café), s/n, Fórum Desembargador José de Barros Wanderley, Emílio Calegari, SÃO DOMINGOS DO NORTE - ES - CEP: 29745-000 Telefone:(27) 37421161 EDITAL DE CITAÇÃO 15 (QUINZE) DIAS Nº DO PROCESSO: 0000293-62.2021.8.08.0057 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Acusado: REU: WAGNER FELIX DOS SANTOS, nascido em 11/12/1988.

ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

Qualificação: ALAYDE VIANA DOS SANTOS, O EXMO.

SR.

DR. __ MM.

Juiz(a) de Direito São Domingos do Norte - Vara Única, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) REU: WAGNER FELIX DOS SANTOS, para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08.

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS) 147 e 129 c/c artigo 14, inciso II, todos do Código Penal, e artigo 147 do Código Penal, na forma da Lei 11.340/06 PRAZO PARA RESPOSTA O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.

ADVERTÊNCIAS Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP).

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Na data da assinatura digital FRANCISCO FELIX DE LIMA FILHO Chefe de Secretaria
03/02/2025 16:35

Expedição de #Não preenchido#.
26/09/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 17:51

Conclusos para despacho
29/05/2024 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 17:47

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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