06/04/2025 00:23

Decorrido prazo de GLEYDSON FERREIRA VIANA em 04/04/2025 23:59.
25/03/2025 10:08

Publicado Edital - Citação em 25/03/2025.
25/03/2025 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Citação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iconha - Vara Única RUA MUNIZ FREIRE, 653, Fórum Desembargador Augusto Affonso Botelho, CENTRO, ICONHA - ES - CEP: 29280-000 Telefone:(28) 35371800 EDITAL DE CITAÇÃO 15 (QUINZE) DIAS Nº DO PROCESSO: 0000172-68.2023.8.08.0023 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: GLEYDSON FERREIRA VIANA ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, conforme id 63406252 (petição do MP) Qualificação : Nome da genitora: RAIMAR FERREIRA DE SOUZA; Data de nascimento: 30/03/1995; CPF: *47.***.*82-98 O EXMO.

SR.

DR. __ MM.

Juiz(a) de Direito Iconha - Vara Única, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) REU: GLEYDSON FERREIRA VIANA, para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08.

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS) Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público em face de Gleydson Ferreira Viana e Gabriel Douglas de Souza, por suposta prática de conduta prevista no art. 157, §2º, inc.

I, do Código Penal.

PRAZO PARA RESPOSTA O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.

ADVERTÊNCIAS Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP).

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Na data da assinatura digital
21/03/2025 10:56

Expedição de Edital - Citação.
18/02/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2025 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/01/2025 10:56

Juntada de Certidão
23/10/2024 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 15:34

Juntada de Carta Precatória - Citação
18/09/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 21:08

Juntada de Certidão
29/08/2024 16:37

Juntada de Petição de habilitações
13/08/2024 12:59

Juntada de Certidão
24/06/2024 14:02

Juntada de Certidão
21/06/2024 19:48

Expedição de Mandado - citação.
07/05/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 17:31

Juntada de Certidão
29/01/2024 09:01

Juntada de Certidão
23/01/2024 14:12

Juntada de Certidão
15/12/2023 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 13:05

Expedição de Mandado - citação.
01/12/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 12:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
06/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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