29/05/2025 01:07

Decorrido prazo de JULIA RAMOS PINETTI em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 01:07

Decorrido prazo de LAURA RAMOS PINETTI em 28/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:34

Decorrido prazo de JULIA RAMOS PINETTI em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:34

Decorrido prazo de LAURA RAMOS PINETTI em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:34

Decorrido prazo de MADALENA APARECIDA DE OLIVEIRA RAMOS PINETTI em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 19/05/2025 23:59.
30/04/2025 16:05

Conclusos para decisão
28/04/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 09:08

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Baixo Guandu - 2ª Vara Av.

Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000 Telefone:(27) 37321588 PROCESSO Nº 5001091-20.2023.8.08.0007 - INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MADALENA APARECIDA DE OLIVEIRA RAMOS PINETTI, L.

R.

P., J.

R.

P.

INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: ITALO LOSS MONTEIRO - ES26560 ESPÓLIO: JOSELIO SPERANDIO PINETTI DECISÃO Visto em inspeção Trata-se de requerimento de abertura de inventário e partilha, em decorrência do falecimento do senhor JOSELIO SPERANDIO PINETTI proposto por MADALENA APARECIDA DE OLIVEIRA RAMOS PINETTI, L.

R.

P. e J.

R.

P., esposa e filhas do de cujus.

Inicialmente, indefiro o pedido de expedição de alvará para transferência do veículo FIAT STRADA FREEDOM 1.3CD, ANO/MODELO 2022/2023, PLACA SFT 2E46 ao genitor do de cujus, eis que não restou comprovado nos autos que de fato pertence a ele o dito veículo, compondo desta forma os bens do espólio.

Analisando o feito, verifico que se trata de partilha amigável, tendo o Ministério Público, ID 57095282, opinado favoravelmente a tramitação do feito na forma de arrolamento, motivo pelo qual, o presente inventário deverá tramitar pelo rito do arrolamento, por força do artigo 664 do CPC, devendo a inventariante ser intimada para no prazo de 30 dias: a) comprovar o recolhimento do ITCMD ou certidão de isenção relativo ao(s) bem (ns) do espólio; b) juntar (s) certidão(ões) municipal, estadual e federal em nome do falecido atualizadas; c) declarar a existência ou não de dívidas em nome do falecido, por meio de documento devidamente assinado com firma reconhecida, indicando-as detalhadamente, se houver; d) apresentar plano de partilha; e) Recolher as custas processuais.

Cumpridos todos os comandos acima dispostos dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

Após retornem os autos conclusos.

G1 BAIXO GUANDU-ES, data da assinatura eletrônica.

DENER CARPANEDA Juiz de Direito
21/03/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 11:03

Expedição de Intimação Diário.
20/03/2025 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 20:13

Proferida Decisão Saneadora
20/03/2025 20:13

Processo Inspecionado
07/01/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 16:29

Conclusos para decisão
28/11/2024 16:29

Juntada de Certidão
10/08/2024 01:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/08/2024 23:59.
23/07/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 15:37

Processo Inspecionado
29/02/2024 13:23

Conclusos para decisão
25/09/2023 17:00

Expedição de Certidão.
04/08/2023 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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