03/07/2025 01:10

Publicado Decisão em 23/06/2025.
29/06/2025 00:08

Publicado Intimação - Diário em 26/06/2025.
29/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

CERTIDÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível, foi encaminhada ao Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN ao(à) Dr(a).

JOAO CARLOS ASSAD FILHO - ES16247 para tomar ciência da juntada aos autos do Alvará Judicial Eletrônico - ID 71413901 dos autos, e, ato contínuo, manifestar-se, no prazo de 10 dias, conforme decisão id.71065882.

Cachoeiro de Itapemirim, 24/06/2025.

FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE DIRETOR DE SECRETARIA
24/06/2025 12:32

Expedição de Intimação - Diário.
24/06/2025 12:24

Juntada de Certidão
20/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265855 PROCESSO Nº 5000401-76.2023.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JOAO CARLOS ASSAD FILHO REQUERIDO: ANTONIO PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: RENATO CABRAL, LORENA CURCIO DA SILVA, GENI LOPES DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO CARLOS ASSAD FILHO - ES16247 Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIANO SOUZA CORTEZ - ES4692 Advogado do(a) EXECUTADO: ADAIL GALLO DA SILVA - ES34054 DECISÃO 1.

Compulsando os autos, tenho que o pedido de desbloqueio de valor formulado através da petição ID 56543571 merece acolhida.

Decerto, restou demonstrado por intermédio dos documentos ID’s 56544158, 56544155 e 63015991, que o valor bloqueado através do sistema SISBAJUD trata-se de proventos de aposentadoria titularizado por RENATO, revelando-se, neste particular, verba impenhorável, a teor do disposto no art. 833, IV, do CPC.

De registrar, por oportuno, que o credor, devidamente intimado para manifestar-se quanto a tal, quedou silente, conforme certidão ID 63306575.

Pelo exposto, DEFIRO EM PARTE o pedido ID 56543571, para o fim de decretar a nulidade da penhora que recaiu especificamente sobre a quantia de R$ 2.449,67, de titularidade de RENATO. 2.

Em razão de seu caráter subsistencial, promovi, desde já, o desbloqueio do corresponde valor através do sistema SISBAJUD, como consta no documento que segue em anexo. 3.

Nos termos do art. 19, § 2º, da LJE e art. 274, parágrafo único do CPC, reputo eficaz a intimação enviada para o endereço do réu ANTÔNIO indicado nos autos (ID 63027467). 4.

Certifique-se eventual apresentação de impugnação pelos devedores LORENA e ANTÔNIO à penhora de valores efetivada em seu desfavor (ID 62597963). 5.

Em caso negativo, expeçam-se alvarás em favor do credor para levantamento das quantias penhoradas ou, em havendo requerimento, proceda-se a transferência bancária dos correspondentes valores, como de estilo. 6.

Expedidos os alvarás ou efetivadas as transferências de valores, intime-se o credor para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do processo.

Intimem-se.

Diligencie-se.

RAFAEL DALVI GUEDES PINTO Juiz de Direito
17/06/2025 12:54

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:53

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:51

Expedição de Intimação Diário.
16/06/2025 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 00:03

Decorrido prazo de LORENA CURCIO DA SILVA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 10/03/2025 23:59.
24/02/2025 12:51

Conclusos para despacho
19/02/2025 09:38

Publicado Despacho - Carta em 10/02/2025.
19/02/2025 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
17/02/2025 18:08

Decorrido prazo de JOAO CARLOS ASSAD FILHO em 16/02/2025 13:38.
17/02/2025 13:22

Expedição de Certidão.
14/02/2025 17:58

Publicado Intimação - Diário em 14/02/2025.
14/02/2025 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

5000401-76.2023.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JOAO CARLOS ASSAD FILHO REQUERIDO: ANTONIO PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: RENATO CABRAL, LORENA CURCIO DA SILVA, GENI LOPES DOS SANTOS Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível, foi encaminhada ao Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN ao(à) DR.(a).

JOAO CARLOS ASSAD FILHO para, no prazo de 48 horas, manifestar-se quanto a petição ID 56543571, sob as penas da lei.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 12/02/2025.

FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE DIRETOR DE SECRETARIA
12/02/2025 16:31

Juntada de Aviso de Recebimento
12/02/2025 13:16

Juntada de Aviso de Recebimento
12/02/2025 11:53

Expedição de #Não preenchido#.
12/02/2025 11:39

Juntada de Petição de apresentação de quesitos
07/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265855 PROCESSO Nº 5000401-76.2023.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JOAO CARLOS ASSAD FILHO REQUERIDO: ANTONIO PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: RENATO CABRAL, LORENA CURCIO DA SILVA, GENI LOPES DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO CARLOS ASSAD FILHO - ES16247 Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIANO SOUZA CORTEZ - ES4692 Advogado do(a) EXECUTADO: ADAIL GALLO DA SILVA - ES34054 DESPACHO/CARTA DE INTIMAÇÃO POSTAL INTIMEM-SE OS DEVEDORES abaixo relacionado(a/s) do despacho proferido. 1.

A diligência de constrição de valores realizada através do sistema SISBAJUD em desfavor dos devedores LORENA e ANTÔNIO resultou parcialmente exitosa, como depreende-se dos recibos de protocolamento que seguem em anexo.

Na forma, pois, do Enunciado 140 do FONAJE, considero penhorado o numerário bloqueado, dispensando a lavratura do respectivo termo. 2.

Intimem-se os devedores LORENA e ANTÔNIO para, em querendo, oferecerem impugnação, em 15 dias, sob as penas da lei. 3.

Para a análise do pedido ID 56543571, solicito ao devedor RENATO que junte aos autos extrato bancário completo dos meses de julho/2024 e agosto/2024 da conta bancária indicada no documento ID 56544155, destinatária da ordem de bloqueio de valores então efetivada nos autos, a fim de comprovar a natureza salarial da quantia boqueada.

Prazo de 05 dias. 4.

Registro, por oportuno, que a diligência de constrição efetivada em desfavor do devedor RENATO ainda encontra-se pendente de finalização, iniciativa que será implementada após o franqueamento do contraditório e a efetiva análise do pedido ID 56543571. 5.

Transcorrendo o prazo fixado no item nº 3 com ou sem manifestado do interessado, intime-se o credor para, no prazo de 48 horas, manifestar-se quanto a petição ID 56543571, sob as penas da lei. 6.

Ao após, renove-se a conclusão do apostilado.

Intimem-se.

Diligencie-se.

CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE CARTA (AR) via de consequência, DETERMINO o seu encaminhamento ao setor responsável pela postagem, na forma e prazo legal.

ANEXO(S): Extratos do sistema SISBAJUD.

RAFAEL DALVI GUEDES PINTO Juiz de Direito Nome: ANTONIO PEREIRA DA SILVA Endereço: Rua Samuel Levy, 200, apartamento térreo salão de beleza, Aquidaban, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29308-183 Nome: LORENA CURCIO DA SILVA Endereço: Rua Nossa Senhora de Fátima, 70, Nossa Senhora de Fátima, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29308-650
06/02/2025 11:39

Expedição de Intimação Diário.
06/02/2025 10:26

Expedição de Comunicação via correios.
06/02/2025 10:26

Expedição de Comunicação via correios.
06/02/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 10:08

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
09/09/2024 12:12

Conclusos para despacho
02/09/2024 16:37

Expedição de Certidão.
31/08/2024 01:22

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 30/08/2024 14:10.
28/08/2024 14:10

Expedição de Certidão.
27/08/2024 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 12:50

Conclusos para despacho
07/06/2024 12:59

Expedição de Certidão.
06/06/2024 02:27

Decorrido prazo de RENATO CABRAL em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 14:38

Expedição de Certidão.
04/06/2024 13:02

Juntada de Certidão
10/05/2024 14:27

Juntada de Certidão
09/05/2024 13:02

Juntada de Aviso de Recebimento
05/05/2024 18:42

Expedição de carta postal - intimação.
05/05/2024 18:42

Expedição de Mandado - intimação.
05/05/2024 18:42

Expedição de Mandado - intimação.
03/05/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 12:58

Conclusos para despacho
24/04/2024 11:49

Processo Reativado
24/04/2024 11:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/04/2024 11:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/06/2023 16:02

Arquivado Definitivamente
22/06/2023 16:02

Audiência Una realizada para 22/06/2023 14:15 Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível.
22/06/2023 15:55

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
22/06/2023 15:55

Homologada a Transação
22/06/2023 12:05

Expedição de Certidão.
22/06/2023 12:04

Juntada de Petição de contestação
26/05/2023 12:47

Juntada de Certidão
24/05/2023 11:39

Expedição de Mandado - citação.
24/05/2023 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 11:18

Expedição de intimação eletrônica.
08/05/2023 11:15

Juntada de Certidão
09/03/2023 12:06

Expedição de Mandado - citação.
09/03/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 11:24

Expedição de intimação eletrônica.
03/03/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 12:04

Conclusos para julgamento
24/02/2023 12:35

Expedição de carta postal - citação.
24/02/2023 12:33

Juntada de Aviso de Recebimento
24/02/2023 08:00

Expedição de Certidão.
26/01/2023 12:46

Expedição de intimação eletrônica.
26/01/2023 12:44

Juntada de Aviso de Recebimento
26/01/2023 12:29

Juntada de Aviso de Recebimento
25/01/2023 12:06

Juntada de Aviso de Recebimento
18/01/2023 11:58

Expedição de carta postal - citação.
18/01/2023 11:58

Expedição de carta postal - citação.
18/01/2023 11:58

Expedição de carta postal - citação.
18/01/2023 11:58

Expedição de carta postal - citação.
18/01/2023 11:58

Expedição de intimação eletrônica.
18/01/2023 11:53

Expedição de Certidão.
18/01/2023 11:50

Expedição de Certidão.
18/01/2023 11:48

Audiência Una designada para 22/06/2023 14:15 Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível.
18/01/2023 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

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