24/04/2025 09:39

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 09:39

Transitado em Julgado em 26/03/2025 para MAXSUEL ALVES MAGESKI - CPF: *47.***.*15-79 (PACIENTE).
23/04/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 00:00

Decorrido prazo de MAXSUEL ALVES MAGESKI em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 00:00

Publicado Despacho em 02/04/2025.
07/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete da Desembargadora Rachel Durão Correia Lima PROCESSO Nº 5003914-17.2025.8.08.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: MAXSUEL ALVES MAGESKI COATOR: JUIZO DE SAO MATEUS - 1ª VARA CRIMINAL DESPACHO Ciente da petição da defesa informando a perda do objeto (id. 12837313), porém já foi proferida decisão neste sentido.

Adote-se as providências legais.

Diligencie-se.

Vitória/ES, data registrada no sistema.

RACHEL DURÃO CORREIA LIMA DESEMBARGADORA
31/03/2025 15:39

Expedição de Intimação - Diário.
30/03/2025 15:12

Processo devolvido à Secretaria
30/03/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 14:38

Conclusos para decisão a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
26/03/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 12:20

Juntada de Petição de desistência do pedido
26/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete da Desembargadora Rachel Durão Correia Lima PROCESSO Nº 5003914-17.2025.8.08.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: MAXSUEL ALVES MAGESKI COATOR: JUIZO DE SAO MATEUS - 1ª VARA CRIMINAL DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de MAXSUEL ALVES MAGESKI, alegando suposto constrangimento ilegal causado pela MM.

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE SÃO MATEUS que decretou a prisão preventiva do paciente.

A impetrante alega excesso de prazo para o oferecimento da denúncia.

Deste modo, requer liminarmente a imediata soltura do paciente.

Informações prestadas pela autoridade coatora no sentido de que foi declinada a competência para a 3ª Vara Criminal de São Mateus (id. 12729041).

Eis o breve relatório.

Passo a julgar monocraticamente o presente writ, com base no art. 74, inciso XI, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça.

Em consulta ao processo de origem, pude verificar que o magistrado revogou a prisão preventiva em 21/03/2025, sendo expedido o competente alvará de soltura, razão pela qual deu-se a perda superveniente do objeto da presente impetração, eis que não mais subsiste a medida constritiva que nesta sede se combatia.

Portanto, verifico que incide ao presente caso o artigo 659 do Código de Processo Penal, que assim dispõe: Se o juiz ou o tribunal verificar que já cessou a violência ou coação ilegal, julgará prejudicado o pedido.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 659 do Código de Processo Penal, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.

Intimem-se as partes.

Preclusas as vias recursais, adotem-se as cautelas de estilo, com as respectivas baixas nos registros desta Corte, inclusive eletrônicos.

Vitória/ES, data registrada no sistema.

RACHEL DURÃO CORREIA LIMA DESEMBARGADORA
25/03/2025 16:16

Expedição de Intimação - Diário.
25/03/2025 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 08:34

Publicado Despacho em 21/03/2025.
25/03/2025 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
24/03/2025 18:07

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2025 18:06

Não conhecido o Habeas Corpus de MAXSUEL ALVES MAGESKI - CPF: *47.***.*15-79 (PACIENTE).
20/03/2025 17:27

Conclusos para decisão a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
20/03/2025 17:26

Expedição de Certidão.
20/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de 1ª Câmara Criminal PROCESSO Nº 5003914-17.2025.8.08.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) IMPETRANTE: JOSELITA ASSIS DE LIMA Advogado(s) do reclamante: JOSELITA ASSIS DE LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSELITA ASSIS DE LIMA IMPETRADO: JUIZ DA 1 CRIMINAL DE SAO MATEUS 019 - Gabinete Desª.

RACHEL DURÃO CORREIA LIMA RELATOR: DESEMBARGADOR EDER PONTES DA SILVA DESPACHO Trata-se de ordem de habeas corpus com pedido liminar impetrada em favor de MAXSUEL ALVES MAGESKI, face o possível constrangimento ilegal cometido pelo MM.

JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO MATEUS, apontado como autoridade coatora no Auto de Prisão em Flagrante nº 0000055-34.2025.8.08.0047.

Em razão do afastamento da relatora, Desembargadora Rachel Durão Correia Lima, conforme se verifica na certidão acostada no id. 12663267, os autos vieram conclusos ao meu gabinete para análise do pedido liminar, na forma do art. 36, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.

Ocorre que, nada obstante o pleito formulado na inicial (id. 12660640), pude constatar que a impetrante não juntou aos autos o ato judicial apontado como coator, o que inviabiliza a análise do presente writ por este relator.

Assim, DETERMINO a imediata intimação da impetrante, Dra.

JOSELITA ASSIS DE LIMA - OAB/RJ nº 55593-S e OAB/ES Nº 171-A, para juntar, em 05 (cinco) dias, a cópia do suposto ato coator, sob pena de não conhecimento da impetração.

Em tempo, solicitem-se informações pormenorizadas à autoridade apontada como coatora.

Diligencie-se.

Vitória, 19 de março de 2025 EDER PONTES DA SILVA DESEMBARGADOR
19/03/2025 16:25

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:25

Expedição de Intimação - Diário.
19/03/2025 13:28

Processo devolvido à Secretaria
19/03/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 14:07

Conclusos para decisão a EDER PONTES DA SILVA
18/03/2025 12:39

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 12:39

Expedição de Certidão.
18/03/2025 08:09

Conclusos para decisão a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
18/03/2025 08:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Desistência do pedido em PDF • Arquivo

Decisão Monocrática • Arquivo

Despacho • Arquivo

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