19/05/2025 15:17

Conclusos para despacho
13/05/2025 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
17/04/2025 00:05

Decorrido prazo de OSMAR CATELAN em 16/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:21

Decorrido prazo de OSMAR CATELAN em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:03

Publicado Decisão em 25/03/2025.
28/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marilândia - Vara Única Rua Luís Catelan, 206, Fórum Desembargador Alfredo Cabral, Centro, MARILÂNDIA - ES - CEP: 29725-000 Telefone:(27) 37241309 REU: OSMAR CATELAN AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) 0000619-20.2022.8.08.0014 DECISÃO VISTO EM INSPEÇÃO Em 14 de março de 2025, foi publicado o Ato Normativo nº 74/2025, expedido pela E.

Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que assim estabelece no artigo 3º: Art. 3º.

A Comarca de Marilândia fica convertida em Comarca Digital e os seus processos, presentes e futuros, tramitarão de forma remota nas unidades judiciárias e Secretarias Inteligentes da Comarca de Colatina.

Dessa forma, verifica-se que os processos que anteriormente tramitavam na Comarca de Marilândia serão redistribuídos para as unidades judiciárias da Comarca de Colatina, devendo-se observar a competência do juízo natural para a prática dos atos processuais subsequentes.

Neste contexto, considerando a necessidade de adequação da pauta de audiências à realidade da nova serventia, entendo por bem suspender a audiência anteriormente designada nestes autos, até que ocorra a efetiva redistribuição do feito e a confirmação da competência do juízo natural para a sua realização.

Ante o exposto, determino a suspensão da audiência designada nos presentes autos, devendo a Secretaria aguardar a definição da unidade judicial competente para, então, providenciar a distribuição do feito.

A serventia somente fará os autos conclusos se houver pedido urgente, dada a suspensão dos prazos processuais, pelo interregno de trinta dias, definido no ato.

Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público.

Cumpra-se.

Marilândia, (data da assinatura eletrônica).

ANDRÉ GUASTI MOTTA Juiz de Direito g9
21/03/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 12:15

Expedição de Intimação Diário.
20/03/2025 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 15:25

Processo Inspecionado
20/03/2025 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 12:46

Conclusos para decisão
28/01/2025 17:04

Decorrido prazo de OSMAR LUIS CATELAN em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:05

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2025.
22/01/2025 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 16:15

Expedição de intimação - diário.
17/01/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 08:07

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 01:17

Publicado Intimação - Diário em 01/08/2024.
01/08/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 12:32

Conclusos para despacho
30/07/2024 17:20

Expedição de intimação - diário.
24/07/2024 15:43

Audiência Instrução e julgamento cancelada para 12/09/2024 13:45 Marilândia - Vara Única.
23/07/2024 21:12

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 15:49

Conclusos para despacho
19/07/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 01:13

Publicado Intimação - Diário em 06/05/2024.
04/05/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 11:33

Expedição de intimação - diário.
26/04/2024 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 17:33

Processo Inspecionado
26/04/2024 14:21

Audiência Instrução e julgamento designada para 12/09/2024 13:45 Marilândia - Vara Única.
09/02/2024 13:14

Juntada de Certidão
29/01/2024 14:15

Conclusos para decisão
29/01/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 17:35

Juntada de Petição de certidão - juntada
05/12/2023 14:39

Juntada de Certidão
05/12/2023 14:34

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
05/12/2023 14:23

Expedição de Mandado - citação.
20/09/2023 12:58

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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