21/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 1ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 Processo: 5006178-57.2023.8.08.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Aracruz/ES foi encaminhada a intimação eletrônica ao(à) à parte REQUERENTE, através de seu(a)(s) Douto(a)(s) Advogado(a)(s)/Defensoria Pública, para apresentar RÉPLICA no prazo legal.

Aracruz/ES, data conforme assinatura eletrônica.
18/07/2025 10:10

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:08

Juntada de Certidão
18/06/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 15:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/06/2025 15:09

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:08

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:38

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 13:10

Juntada de Petição de contestação
11/05/2025 20:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/05/2025 12:32

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:32

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 13:12

Conclusos para despacho
25/04/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 21:18

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
19/02/2025 17:12

Publicado Intimação - Diário em 12/02/2025.
19/02/2025 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 1ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5006178-57.2023.8.08.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIANA SANTOS DE SANT ANA SOUZA REU: FUNDACAO RENOVA, BHP BILLITON BRASIL LTDA., VALE S.A., SAMARCO MINERACAO S.A.

Advogados do(a) AUTOR: JOAO VITOR GUAITOLINI MARTINS - ES37868, JOSE FERNANDO RODRIGUES LEITE - ES37461 DECISÃO Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifico que a parte autora requereu os benefícios da assistência judiciária gratuita, contudo, o documento juntado para comprovação da hipossuficiência financeira não é hábil para comprovar a sua renda (extratos bancários de ID 37637020 e o documento de ID 49756288).

No despacho de ID 34319544, o Juízo determinou que a parte autora juntasse documento hábil para comprovar a alegada hipossuficiência, tais como contracheque, carteira de trabalho, declaração de imposto de renda, etc., o que não foi observado.

Ora, a gratuidade é exceção dentro do sistema judiciário pátrio e o benefício deve ser deferido somente àqueles que são efetivamente necessitados.

O benefício da assistência judiciária gratuita visa a assegurar o acesso à Justiça de quem não possui recursos para custear as despesas processuais, sem que isso lhe acarrete “prejuízo do sustento próprio ou da família”, consoante prevê expressamente o art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 1.060/50.

Dessa forma, este Juízo entende que a parte deve apresentar aos autos documento hábil para comprovar os seus rendimentos, o que não foi cumprido pela parte autora, mesmo intimada para tanto.

Logo, a parte autora não faz jus ao benefício da gratuidade judiciária, pois não se enquadra no conceito de necessitada previsto no art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 1.060/50.

Sendo este o contexto, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita.

INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

Diligencie-se.

Aracruz-ES, data da assinatura eletrônica.

WALMÉA ELYZE CARVALHO PEPE DE MORAES Juíza de Direito 2
10/02/2025 16:07

Expedição de #Não preenchido#.
30/01/2025 19:21

Gratuidade da justiça não concedida a ADRIANA SANTOS DE SANT ANA SOUZA - CPF: *77.***.*80-04 (AUTOR).
06/09/2024 13:19

Conclusos para decisão
30/08/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 16:25

Conclusos para despacho
06/05/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2024 15:36

Processo Inspecionado
19/04/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 13:59

Conclusos para despacho
06/02/2024 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 15:27

Conclusos para despacho
22/11/2023 15:24

Expedição de Certidão.
22/11/2023 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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