02/07/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 PROCESSO Nº 5000439-47.2025.8.08.0002 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CENTRO DE IDIOMAS E CULTURA DE ALEGRE LTDA - ME REQUERIDO: MARILENE SOARES OLIVEIRA BARBOSA SENTENÇA Nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95, dispensado o relatório.

Verifico que as partes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação.

Depreende-se dos autos que foram preenchidos os requisitos essenciais para a validade da transação, quais sejam, licitude do objeto, capacidade das partes e forma prescrita ou não defesa em lei.

Dessa forma, o acordo é passível de homologação, já que atende aos requisitos legais.

Assim, tendo por desnecessárias maiores digressões, acolho o pedido das partes e, na forma do art. 57 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado, com efeitos para todas as partes do presente processo e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.

Sem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Intime-se.

Ausente o interesse recursal, considerado a sentença transitada em julgado neste ato e determino o arquivamento do processo com as cautelas de estilo.

Retiro o feito de pauta.

Registrado eletronicamente.

ALEGRE, na data e hora constantes da assinatura eletrônica.

GRACIENE PEREIRA PINTO Juíza de Direito
01/07/2025 15:40

Expedição de Carta Postal - Intimação.
01/07/2025 15:04

Expedição de Carta Postal - Intimação.
30/06/2025 10:07

Homologada a Transação
17/06/2025 14:00

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2025 13:20, Alegre - 1ª Vara.
17/06/2025 13:58

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2025 13:20, Alegre - 1ª Vara.
16/06/2025 15:34

Conclusos para julgamento
16/06/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 10:19

Juntada de Petição de homologação de transação
19/05/2025 15:24

Juntada de Aviso de Recebimento
05/05/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Emílio Marins,s/n, Loteamento Albani, Fórum Levin Chacon, Vila do Sul, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000.

Telefone: (28) 35328755.

PROCESSO Nº 5000439-47.2025.8.08.0002 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CENTRO DE IDIOMAS E CULTURA DE ALEGRE LTDA - ME REQUERIDO: MARILENE SOARES OLIVEIRA BARBOSA CARTA DE INTIMAÇÃO FINALIDADE: Pelo presente, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) de todos os termos da presente carta: DATA DA AUDIÊNCIA: Tipo: Conciliação Sala: 1ª VARA Data: 17/06/2025 Hora: 13:40 ADVERTÊNCIAS: 1- É necessário o comparecimento pessoal, sob pena de extinção do processo e condenação ao pagamento das custas processuais 2- É obrigatória a assistência por advogado nas causas cujo valor ultrapassar a vinte (20) salários - mínimos. 3- Deverá Informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputarem-se eficazes as intimações enviadas ao endereço constante nos autos, nos termos do § 2º, Artigo 19, da Lei n.º 9.099/95. 4- As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas diretamente no Sistema PJE, nos termos do Ato Normativo Conjunto 001/2012 da Corregedoria Geral de Justiça e da Coordenadoria do Juizados Especiais, órgãos do Poder Judiciário do Estado Espírito Santo. 5- - Pessoa Jurídica poderá ser representada por preposto credenciado, observados os termos do § 4º, Artigo 9º, da Lei n.º 9.099/95.

ALEGRE, 30/04/2025 Diretor de Secretaria
30/04/2025 17:26

Expedição de Carta Postal - Citação.
30/04/2025 17:26

Expedição de Carta Postal - Citação.
30/04/2025 17:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2025 13:40, Alegre - 1ª Vara.
30/04/2025 16:29

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:28

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2025 15:00, Alegre - 1ª Vara.
22/04/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Emílio Marins,s/n, Loteamento Albani, Fórum Levin Chacon, Vila do Sul, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000.

Telefone: (28) 35328755.

PROCESSO Nº 5000439-47.2025.8.08.0002 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CENTRO DE IDIOMAS E CULTURA DE ALEGRE LTDA - ME REQUERIDO: MARILENE SOARES OLIVEIRA BARBOSA CARTA DE INTIMAÇÃO FINALIDADE: Pelo presente, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) de todos os termos da presente carta: DATA DA AUDIÊNCIA: Tipo: Conciliação Sala: 1ª VARA Data: 22/04/2025 Hora: 15:00 ADVERTÊNCIAS: 1- É necessário o comparecimento pessoal, sob pena de extinção do processo e condenação ao pagamento das custas processuais 2- É obrigatória a assistência por advogado nas causas cujo valor ultrapassar a vinte (20) salários - mínimos. 3- Deverá Informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputarem-se eficazes as intimações enviadas ao endereço constante nos autos, nos termos do § 2º, Artigo 19, da Lei n.º 9.099/95. 4- As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas diretamente no Sistema PJE, nos termos do Ato Normativo Conjunto 001/2012 da Corregedoria Geral de Justiça e da Coordenadoria do Juizados Especiais, órgãos do Poder Judiciário do Estado Espírito Santo. 5- - Pessoa Jurídica poderá ser representada por preposto credenciado, observados os termos do § 4º, Artigo 9º, da Lei n.º 9.099/95.

ALEGRE, 19/03/2025 Diretor de Secretaria
20/03/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 15:40

Expedição de Carta Postal - Citação.
19/03/2025 17:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2025 15:00, Alegre - 1ª Vara.
18/03/2025 15:11

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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