14/04/2025 00:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/04/2025 23:59.
19/03/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

REVISIONAL DE CONTRATO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I – A utilização da SELIC, por si mesma, não evidencia qualquer irregularidade, constando tal índice do texto do artigo 406 do Código Civil.

II – Ainda que crível seja a alegação de que a negativação impõe restrições operacionais e financeiras, irregularidade não se evidenciou quanto às cobranças realizadas, daí porque aplicável em favor do recorrido o artigo 188, I do CC.

III – Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
18/03/2025 16:02

Expedição de Intimação - Diário.
10/03/2025 14:35

Conhecido o recurso de VEIGA COMERCIO E SERVICOS DE ELETROELETRONICOS LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-49 (AGRAVANTE) e não-provido
07/03/2025 19:08

Juntada de Certidão - julgamento
07/03/2025 18:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/02/2025 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 20:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/02/2025 15:51

Processo devolvido à Secretaria
06/02/2025 15:51

Pedido de inclusão em pauta
05/02/2025 15:12

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
25/11/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 08:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/11/2024 23:59.
04/11/2024 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 16:29

Juntada de Petição de contraminuta
11/10/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 16:01

Recebidos os autos
10/09/2024 16:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Câmara Cível.
10/09/2024 14:56

Realizado cálculo de custas
03/09/2024 15:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/09/2024 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/08/2024 16:50

Processo devolvido à Secretaria
28/08/2024 16:50

Não Concedida a Antecipação de tutela a VEIGA COMERCIO E SERVICOS DE ELETROELETRONICOS LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-49 (AGRAVANTE)
28/08/2024 10:54

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
28/08/2024 10:54

Recebidos os autos
28/08/2024 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
28/08/2024 10:53

Expedição de Certidão.
18/08/2024 20:20

Recebido pelo Distribuidor
18/08/2024 20:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/08/2024 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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