08/03/2025 01:03

Decorrido prazo de ELIZANGELA AMARAL MELO COSTA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:03

Decorrido prazo de RENATO BARBOSA COSTA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:03

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 07/03/2025 23:59.
03/02/2025 13:02

Publicado Decisão em 03/02/2025.
03/02/2025 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 5008967-63.2024.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SAAdvogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - MG108504 EXECUTADO: RENATO BARBOSA COSTA, ELIZANGELA AMARAL MELO COSTA D E C I S Ã O (Vistos em inspeção 2025) Segundo o disposto no art. 840 do Código Civil, “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”, podendo fazê-lo a qualquer tempo do processo e mesmo no curso de execução (art. 924, II do CPC).

Nesse caso, não cabe ao juiz pronunciar-se sobre o mérito, mas tão somente verificar se as partes são capazes, se o objeto é lícito e possível e se o ato é regularmente formal.

No caso vertente, não vislumbro qualquer óbice à homologação da transação de id. 57162922, eis que versa sobre direito patrimonial de caráter privado, as partes são capazes e o acordo encontra-se formalizado por documento particular de transação (arts. 841 e 842 do CC).

Ante o exposto, homologo a transação firmada entre as partes e suspendo a presente execução pelo prazo necessário ao adimplemento do acordo, com fulcro no art. 922 do CPC.

Decorrido o prazo necessário para o cumprimento do acordo, intime-se a exequente para dizer, em 5 (cinco) dias úteis, se houve a satisfação integral do débito.

Intimem-se e diligencie-se.

Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito
30/01/2025 17:45

Expedição de Intimação Diário.
29/01/2025 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 15:17

Homologada a Transação
29/01/2025 15:17

Processo Inspecionado
28/01/2025 19:06

Conclusos para decisão
09/01/2025 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 17:42

Juntada de Aviso de Recebimento
10/09/2024 14:19

Expedição de carta postal - citação.
10/09/2024 14:19

Expedição de carta postal - citação.
20/05/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 18:33

Processo Inspecionado
02/04/2024 16:09

Conclusos para despacho
02/04/2024 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2024 14:14

Expedição de Certidão.
26/03/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
08/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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