13/06/2025 17:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/04/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:04

Conclusos para despacho
26/03/2025 16:03

Processo Reativado
26/03/2025 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 14:11

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 19:08

Transitado em Julgado em 18/03/2025 para JOVENTINO JOSE DA PENHA - CPF: *78.***.*90-25 (REQUERENTE), MUNICIPIO DE VILA VELHA (REQUERIDO) e MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.***.***/0001-03 (REQUERIDO).
08/03/2025 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 26/02/2025 23:59.
19/02/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 14:39

Publicado Intimação - Diário em 05/02/2025.
05/02/2025 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492553 PROCESSO Nº 5016279-32.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOVENTINO JOSE DA PENHA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogado do(a) REQUERENTE: BRENNO ZONTA VILANOVA - ES20976 SENTENÇA Considerando que o PJe só permite o arquivamento com o ato judicial cadastrado como "sentença", segue o ato para arquivamento.

VILA VELHA-ES, 31 de outubro de 2024.

Juiz(a) de Direito
03/02/2025 13:27

Expedição de #Não preenchido#.
30/01/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 16:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
31/10/2024 14:49

Conclusos para julgamento
30/10/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 15:02

Conclusos para despacho
16/10/2024 15:01

Expedição de Certidão.
02/09/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 13:23

Conclusos para despacho
30/08/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 17:47

Conclusos para despacho
18/07/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 17:51

Conclusos para despacho
21/05/2024 17:51

Expedição de Certidão.
21/05/2024 16:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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