04/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 PROCESSO Nº 0015530-14.2017.8.08.0725 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: R&G PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA REQUERIDO: ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA, JUAN PAULO DE SOUZA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: REICHIELE VANESSA VERVLOET DE CARVALHO MALANCHINI - ES13139 Advogado do(a) REQUERIDO: FERNANDO MENDONCA PEIXOTO - ES22622 SENTENÇA / CARTA / OFÍCIO Diante do que se registrou no último parágrafo da decisão de id. 53716342, caberia à exequente impulsionar o feito após 90 (noventa) dias daquela decisão, independentemente de nova intimação, com indicação de bens para satisfação do saldo residual, contudo, manteve-se silente.

Por outro lado, o devedor não opôs embargos à execução em relação ao valor produto da penhora no rosto dos autos, devendo a quantia ser liberada em favor da parte exequente, inclusive de sua patrona se possuir poderes para tanto.

Assim, considerando a inexistência de bens passíveis de satisfazer o saldo residual e da ausência de impulso pela credora, extingue-se o processo com base no art. 53 § 4º da Lei nº 9.099/95.

Autoriza-se desde logo a expedição de certidão de crédito para fins do Enunciado 76 do FONAJE, no importe de R$9.422,37 (nove mil quatrocentos e vinte e dois reais e trinta e sete centavos), conforme cálculo anexo.

Expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento da quantia penhorada no id. 65236144, inclusive em nome de sua advogada, se possuir poderes para tanto.

Publique-se, registre-se, intimem-se a exequente e o executado Juan e arquivem-se, independente de trânsito em julgado.

SERRA, 3 de julho de 2025.

RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: R&G PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA Endereço: JERONIMO MONTEIRO, 126, SALA 201, CENTRO, VITÓRIA - ES - CEP: 29010-002
03/07/2025 11:03

Expedição de Intimação Diário.
03/07/2025 11:03

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
02/07/2025 15:41

Conclusos para despacho
02/07/2025 15:40

Expedição de Certidão.
17/04/2025 02:25

Decorrido prazo de JUAN PAULO DE SOUZA SANTOS em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 02:25

Decorrido prazo de R&G PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA em 16/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:04

Publicado Despacho em 25/03/2025.
26/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 ou 3357-4864; 3357-4865 PROCESSO Nº 0015530-14.2017.8.08.0725 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: R&G PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA REQUERIDO: ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA, JUAN PAULO DE SOUZA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: REICHIELE VANESSA VERVLOET DE CARVALHO MALANCHINI - ES13139 Advogado do(a) REQUERIDO: FERNANDO MENDONCA PEIXOTO - ES22622 DESPACHO / CARTA / OFÍCIO Em consulta ao sistema de Depósitos Judiciais, constatou-se que houve transferência de quantia penhorada no rosto dos autos da ação 0020197-35.2016.8.08.0545, no importe de R$ 327,89, conforme extrato anexo.

Assim, cumpra-se a decisão de id. 53716342 no tocante a intimação do executado Juan para, querendo, opor embargos à execução.

Diligencie-se.

SERRA, 18 de março de 2025.

RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: R&G PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA Endereço: JERONIMO MONTEIRO, 126, SALA 201, CENTRO, VITÓRIA - ES - CEP: 29010-002 Nome: JUAN PAULO DE SOUZA SANTOS Endereço: AZALEIA, 846, MACAFE, SERRA - ES - CEP: 29179-100
21/03/2025 14:10

Expedição de Intimação Diário.
19/03/2025 08:27

Processo Inspecionado
19/03/2025 08:27

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 11:42

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:36

Expedição de Certidão.
19/02/2025 22:27

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 12:56

Expedição de Ofício.
16/01/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
05/12/2024 00:57

Decorrido prazo de R&G PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:57

Decorrido prazo de JUAN PAULO DE SOUZA SANTOS em 04/12/2024 23:59.
22/11/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 15:37

Expedição de Ofício.
05/11/2024 16:58

Expedição de carta postal - intimação.
05/11/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 09:55

Embargos de Declaração Acolhidos
30/10/2024 16:32

Conclusos para decisão
30/10/2024 16:32

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:51

Juntada de Petição de contrarrazões
23/10/2024 01:17

Publicado Intimação - Diário em 23/10/2024.
23/10/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 16:12

Expedição de intimação - diário.
21/10/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 01:19

Publicado Intimação - Diário em 20/09/2024.
20/09/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 13:21

Conclusos para decisão
18/09/2024 13:21

Expedição de intimação - diário.
18/09/2024 13:16

Juntada de Alvará
17/09/2024 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/09/2024 01:14

Publicado Intimação - Diário em 16/09/2024.
14/09/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 17:46

Expedição de intimação - diário.
12/09/2024 12:34

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
09/09/2024 17:02

Conclusos para julgamento
06/09/2024 02:02

Decorrido prazo de R&G PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA em 05/09/2024 23:59.
27/08/2024 13:48

Expedição de Certidão.
24/08/2024 01:13

Decorrido prazo de JUAN PAULO DE SOUZA SANTOS em 23/08/2024 23:59.
22/08/2024 01:14

Publicado Intimação - Diário em 22/08/2024.
22/08/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 14:37

Expedição de intimação - diário.
20/08/2024 08:18

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 15:54

Conclusos para despacho
12/08/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 01:19

Publicado Intimação - Diário em 02/08/2024.
02/08/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 17:57

Expedição de intimação - diário.
31/07/2024 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 15:55

Conclusos para decisão
27/06/2024 01:15

Publicado Intimação - Diário em 27/06/2024.
27/06/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 16:40

Expedição de intimação - diário.
24/06/2024 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 16:37

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2017

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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