27/03/2025 13:29

Conclusos para decisão
27/03/2025 13:28

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 08:54

Publicado Intimação - Diário em 21/03/2025.
25/03/2025 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara de Família e Órfãos e Sucessões Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265806 PROCESSO Nº 0011881-49.2017.8.08.0011 ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: ELIMARA BARROS PACHECO GOLTARA REQUERIDO: DIONES MEZINE GOLTARA Advogado do(a) REQUERENTE: MAYCON LUCENA PAULO - ES26388 SENTENÇA Vistos etc, Trata-se de Ação de Arrolamento Sumário, aforada por Elimara Barros Pacheco Goltara, por si e representando os menores Guilherme Barros e Igor Gabriel Barros Goltara Goltara por meio da qual pretendem a partilha dos bens/valores deixados em razão do falecimento de DIONES MEZINE GOLTARA .

Foram acostadas aos autos a respectiva certidão de óbito do inventariado.

As certidões das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal encontram-se acostadas aos autos.

O plano de partilha amigável foi apresentado inicialmente no id nº 53960946, indicando os bens a serem partilhados e o rol dos sucessores. É o relato do necessário.

Fundamento e decido.

Constato que os autos foram instruídos com os documentos necessários para a ultimação dos atos de transmissão do acervo hereditário, tendo sido observadas todas as fases procedimentais legalmente necessárias para o encerramento do feito, assim a boa representação de todos os sucessores e integral descrição dos bens componentes do monte-mor.

Portanto, impõe-se a homologação da partilha amigável apresentada nos presentes autos.

Isto posto, Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de id nº 53960946, dos bens deixados por falecimento de DIONES MEZINE GOLTARA atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros, nos termos do NCPC, art. 659, c/c Código Civil, art. 2.015.

DETERMINO que se cumpra e guarde a referida partilha amigável, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros.

JULGO EXTINTO o processo, com resolução de seu mérito, na forma do NCPC, art. 487, incisos I e III, “b”.

Sem custas, eis que ora defiro às partes o benefício da assistência judiciária gratuita.

Honorários advocatícios indevidos, diante da ausência de sucumbência.

P.R.I.

Transitada em julgado, expeçam-se os necessários alvarás e o formal de partilha.

Intime-se o fisco para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos, acaso remanescentes.

Por fim, tudo cumprido, ARQUIVEM-SE os autos, com os registros e baixas pertinentes.

DILIGENCIE-SE.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, datado e assinado eletronicamente.

LAILTON DOS SANTOS Juiz de Direito
19/03/2025 16:05

Expedição de Intimação eletrônica.
19/03/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2025 10:58

Homologada a Transação
16/03/2025 10:58

Processo Inspecionado
21/11/2024 17:16

Conclusos para despacho
20/11/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 14:16

Conclusos para despacho
24/07/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 13:26

Processo Inspecionado
27/03/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 02:17

Decorrido prazo de MAYCON LUCENA PAULO em 18/12/2023 23:59.
05/12/2023 17:42

Conclusos para despacho
04/12/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 04:02

Decorrido prazo de ELIMARA BARROS PACHECO GOLTARA em 09/10/2023 23:59.
02/10/2023 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2017

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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