11/04/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 03:07

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 02:04

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:05

Publicado Intimação - Diário em 24/03/2025.
29/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO VISTO EM INSPEÇÃO, 1. À míngua de nulidades ou outras matérias pendentes, DOU O FEITO POR SANEADO. 2.

FIXO como pontos controvertidos de matéria fática que será objeto de atividade probatória: 2.1.

A efetiva contratação pelo Autor da operação de crédito impugnada neste feito; 2.2.A existência de eventual vício de consentimento na contratação indicada no item 2.1. 3.

INDICO como questões de direito relevantes para o julgamento do mérito, sobre as quais é franqueada a manifestação das partes: 3.1.

A nulidade da contratação impugnada; 3.2. aplicação do art.42 do Código de Defesa do Consumidor quanto à restituição de parcelas pagas; 3.3.

A existência e extensão dos danos morais. 4.

Considerando a hipossuficiência técnica e jurídica, nos termos do art.6º do CDC, DEFIRO ao Autor a inversão do ônus da prova quanto aos pontos controvertidos 2.1. e 2.2. 5.

INTIME-SE o Requerido para que, ciente do ônus probatório que lhe foi atribuído e dada sua natureza de regra de instrução, se manifeste quanto ao propósito de produzir outros meios de prova, sendo-lhe, de antemão, autorizada a juntada de prova documental suplementar.

Na hipótese de intuito de produção de prova testemunhal, caberá à parte o depósito do rol competente.

Registra-se que a inércia da parte implicará na aquiescência com o julgamento antecipado do mérito.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, conclusos.

Cachoeiro de Itapemirim/ES, data da assinatura eletrônica.

FREDERICO IVENS MINÁ ARRUDA DE CARVALHO Juiz de Direito
20/03/2025 16:40

Expedição de Intimação - Diário.
19/03/2025 18:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/03/2025 16:52

Conclusos para decisão
11/02/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 13:54

Expedição de Certidão.
28/09/2024 01:14

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 16:54

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 15:31

Juntada de Aviso de Recebimento
27/08/2024 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 14:46

Conclusos para decisão
22/08/2024 14:45

Expedição de Certidão.
15/07/2024 18:43

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 15:00

Processo Inspecionado
27/05/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 10:39

Conclusos para decisão
27/05/2024 10:39

Expedição de Certidão.
22/05/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002459-51.2013.8.08.0056

Lindolfo Graunke

Instituto Estadual de Meio Ambiente e Re...

Advogado: Cleberson Jose Gasperazzo

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 26/03/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0018162-36.2019.8.08.0048

Flausina dos Reis Santana Oaski

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Andre Silva Araujo

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 16/08/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5020009-59.2024.8.08.0000

Maria das Neves dos Santos Rocha

Ympactus Comercial S/A

Advogado: Joao Francisco Liberato de Mattos Carval...

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 26/02/2025 14:47

Exibir Processo

Processo nº 5034868-76.2022.8.08.0024

Edson Wander Rodrigues Alves

Governo do Estado do Espirito Santo

Advogado: Paulo Morosini Tulli

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 31/10/2022 16:01

Exibir Processo

Processo nº 5000237-49.2021.8.08.0022

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Maria de Fatima Vieira

Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 26/07/2021 12:52

Exibir Processo