17/06/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 11:05

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 04:11

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/04/2025 23:59.
02/04/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574855 5009059-07.2025.8.08.0048 REQUERENTE: MARIA ALACRINO RIBEIRO, Nome: MARIA ALACRINO RIBEIRO Endereço: Rua Arlindo Chieza, 98, Santo Antônio, SERRA - ES - CEP: 29178-707 REQUERIDO: BANCO BMG SA, Nome: BANCO BMG SA Endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek 1830, 1830, Andar 9-10-14 Sala 94-101a104 141bloco 01 02 03 04, Vila Nova Conceição, SÃO PAULO - SP - CEP: 04543-900 DECISÃO Trata-se de Ação Indenizatória c/c Pedido Liminar ajuizada por MARIA ALACRINO RIBEIRO em face de BANCO BMG S.A.

Defiro pedido de assistência judiciária gratuita (ID nº 65399047), bem como prioridade legal na tramitação, com base no estatuto do idoso (ID nº 65399048).

Alega a parte Autora, em síntese, que percebeu em seu benefício previdenciário descontos mensais referentes a um Cartão de Crédito Consignado de nº 17112551, sem o seu consentimento.

Assim, propôs a presente demanda requerendo, liminarmente, que o Banco Requerido seja compelido a suspender os descontos em seu benefício previdenciário.

Despacho de ID nº 65419617, intimando a parte Autora para acostar aos autos o demonstrativo de empréstimos do INSS, devidamente atualizado e com indicação dos seus dados e empréstimos lançados em seu benefício previdenciário.

Manifestação da parte Autora em ID nº 65943371, ocasião em que juntou o demonstrativo de empréstimos do INSS. É o relato.

DECIDO.

Cabe destacar que a concessão da tutela de urgência pressupõe a presença de alguns requisitos, determinados no art. 300 do CPC, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Analisando os fatos narrados pela parte autora, percebo que o pedido liminar se confunde com o mérito, sendo necessário maiores esclarecimentos acerca dos fatos, mostrando-se indispensável a instrução processual e o contraditório para o convencimento deste juízo, vez que conforme o documento juntado pela parte Autora, qual seja: Histórico de Empréstimo Consignado de ID nº 65943374, não consta o contrato de Cartão de Crédito Consignado de nº 17112551.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, o pedido liminar.

Cite-se.

Intimem-se as partes.

Aguarde-se a audiência designada.

SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/MANDADO. 01/04/2025 ALEXANDRE DE OLIVEIRA BORGO Juiz de Direito
01/04/2025 16:34

Expedição de Intimação - Diário.
01/04/2025 16:34

Expedição de Intimação - Diário.
01/04/2025 14:36

Processo Inspecionado
01/04/2025 14:36

Não Concedida a Medida Liminar a MARIA ALACRINO RIBEIRO - CPF: *86.***.*70-00 (REQUERENTE).
01/04/2025 12:12

Conclusos para decisão
27/03/2025 16:21

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 12:15

Publicado Intimação - Diário em 24/03/2025.
25/03/2025 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574855 5009059-07.2025.8.08.0048 REQUERENTE: MARIA ALACRINO RIBEIRO REQUERIDO: BANCO BMG SA DESPACHO Intime-se a parte Autora para acostar aos autos o demonstrativo de empréstimos do INSS, devidamente atualizado e com indicação dos seus dados e empréstimos lançados em seu benefício previdenciário, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Após, venham-me conclusos para apreciação do pedido liminar.

Diligencie-se no necessário. 20/03/2025 ALEXANDRE DE OLIVEIRA BORGO Juiz de Direito
20/03/2025 16:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 16:40

Expedição de Intimação - Diário.
20/03/2025 16:32

Processo Inspecionado
20/03/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 13:20

Conclusos para decisão
20/03/2025 13:13

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:05

Audiência Una designada para 10/07/2025 15:00 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
20/03/2025 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

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