01/07/2025 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 00:11

Publicado Intimação - Diário em 27/06/2025.
29/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) [Sistema Remuneratório e Benefícios] 5005287-10.2023.8.08.0047 ANTONIO PEREIRA JUNIOR(*00.***.*76-40); ROSIANE MARQUES CESANA(*78.***.*13-43); Advogado do(a) REQUERENTE: ANTONIO PEREIRA JUNIOR - ES6022 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem da MM.

Juíza de direito do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de São Mateus, foi expedida INTIMAÇÃO ao(s) REQUERENTE(S) para, no prazo de CINCO dias, informar(em) se a parte autora é pessoa idosa, se é portadora de alguma doença grave ou deficiência física, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a comprovação de tais condições mediante laudos médicos detalhados e recentes.

Fica(m), ainda intimado(s), a se manifestarem acerca de destaque de honorários contratuais (art. 3º, § 7º, do AN 017/2022), informando a data de nascimento da parte autora, caso não conste nos autos, bem como os dados bancários da mesma (número de banco, agência e conta corrente ou poupança), e ainda a comprovação da regularidade do CPF da parte, visando a expedição correta do Ofício requisitório de pagamento de Precatório.

Fica(m) ciente(s) que a ausência de tais informações impede a expedição do documento, vez que são exigências contidas na legislação pertinente à matéria, podendo tudo ser conferido no site do Tribunal de Justiça do ES, no link "Precatório".

OBS: Caso o(a) advogado(a) da parte seja também beneficiário de valor que constará no ofício de requisição de pagamento do precatório (destaque referente aos honorários contratuais), os mesmos dados deste ou da sociedade de advogados a que faz parte (no caso de pessoa jurídica),bem como do sindicato representante de categoria profissional (quando for o caso), deverão ser informados para efeito de expedição do referido documento, no mesmo prazo acima assinalado.

SÃO MATEUS, 25/06/2025 DIRETOR(A) DE SECRETARIA
25/06/2025 15:15

Expedição de Intimação - Diário.
23/06/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 00:08

Decorrido prazo de ROSIANE MARQUES CESANA em 07/04/2025 23:59.
25/03/2025 09:24

Publicado Intimação - Diário em 24/03/2025.
25/03/2025 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5005287-10.2023.8.08.0047 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROSIANE MARQUES CESANA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS Advogado do(a) REQUERENTE: ANTONIO PEREIRA JUNIOR - ES6022 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para apresentar nos autos, dados bancários, para fins de precatório, no prazo de 10 (dez) dias.

SÃO MATEUS-ES, 20 de março de 2025.

MARTHA JANINE ARAÚJO GOMES Diretor de secretaria Assistente Avançado
20/03/2025 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 16:46

Expedição de Intimação - Diário.
21/02/2025 23:57

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 16:14

Recebidos os autos
13/02/2025 16:14

Remetidos os autos da Contadoria ao São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
13/02/2025 16:14

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/02/2025 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de São Mateus
06/02/2025 14:16

Expedição de Certidão.
08/01/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
29/10/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 08:43

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2024 23:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/10/2024 14:56

Conclusos para despacho
13/09/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 12:33

Transitado em Julgado em 28/06/2024 para MUNICIPIO DE SAO MATEUS - CNPJ: 27.***.***/0001-12 (REQUERIDO).
20/06/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 01:14

Publicado Intimação - Diário em 03/06/2024.
30/05/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 17:14

Expedição de intimação - diário.
11/04/2024 17:49

Processo Inspecionado
11/04/2024 17:49

Julgado procedente o pedido de ROSIANE MARQUES CESANA - CPF: *78.***.*13-43 (REQUERENTE).
14/11/2023 15:01

Conclusos para julgamento
14/11/2023 14:59

Expedição de Certidão.
14/11/2023 14:57

Expedição de Certidão.
30/10/2023 20:37

Juntada de Petição de réplica
30/10/2023 17:15

Juntada de Petição de contestação
25/09/2023 13:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/09/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 15:49

Conclusos para despacho
15/09/2023 15:47

Expedição de Certidão.
08/09/2023 18:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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