26/06/2025 13:46

Expedição de Mandado - Citação.
26/06/2025 13:46

Expedição de Mandado - Citação.
24/06/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 12:17

Conclusos para despacho
18/06/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 00:02

Publicado Edital - Citação em 26/03/2025.
27/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025 10:40

Publicado Edital - Citação em 26/03/2025.
26/03/2025 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Citação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617017 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) PROCESSO Nº:5000778-27.2017.8.08.0021 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUARAPARI EXECUTADO: POSTO BR 101 LTDA - ME, MARIA DA CONCEICAO MIRANDA PASCOAL, LELIO PASCOAL CDA: 4242/2017 a 4245/2017 MM(a).

Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica devidamente citado: LELIO PASCOAL - CPF: *90.***.*86-04 (EXECUTADO), atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da ação supracitada e para PAGAR, NO PRAZO DE 05 (cinco) dias, a importância de R$ 35.611,82 relativa ao principal e acessórios, a ser atualizada na data do efetivo pagamento OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, efetuando o depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente (art. 9º da Lei 6830/80) .

NATUREZA DA DÍVIDA [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] ADVERTÊNCIAS Transcorrido o prazo sem pagamento ou garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA de bens do(s) executado(s), se não for paga a dívida nem garantida a execução OU ARRESTO, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar, na forma do arts. 10 e 11 da Lei nº. 6.830/80; DESPACHO Id:62838736 E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e publicado na forma da lei.

GUARAPARI-ES, 24 de março de 2025.
24/03/2025 13:44

Expedição de Edital - Citação.
24/03/2025 13:44

Expedição de Edital - Citação.
11/03/2025 16:53

Juntada de Aviso de Recebimento
26/02/2025 00:25

Decorrido prazo de POSTO BR 101 LTDA - ME em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 15:29

Expedição de #Não preenchido#.
21/02/2025 15:29

Expedição de #Não preenchido#.
18/02/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 12:34

Desentranhado o documento
18/02/2025 12:34

Cancelada a movimentação processual
18/02/2025 12:34

Desentranhado o documento
18/02/2025 12:34

Cancelada a movimentação processual
10/02/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 12:17

Conclusos para despacho
31/01/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 12:01

Conclusos para despacho
17/12/2024 09:41

Decorrido prazo de POSTO BR 101 LTDA - ME em 16/12/2024 23:59.
03/12/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 09:21

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
21/11/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 16:51

Rejeitada a exceção de pré-executividade
19/11/2024 12:10

Conclusos para despacho
14/11/2024 12:26

Expedição de Certidão.
14/11/2024 00:05

Decorrido prazo de POSTO BR 101 LTDA - ME em 13/11/2024 23:59.
23/10/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 12:12

Conclusos para despacho
19/10/2024 01:22

Decorrido prazo de LELIO PASCOAL em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 01:21

Decorrido prazo de POSTO BR 101 LTDA - ME em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 01:21

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MIRANDA PASCOAL em 18/10/2024 23:59.
02/10/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 12:21

Conclusos para despacho
22/02/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2019 17:26

Expedição de Certidão.
27/07/2019 00:18

Decorrido prazo de POSTO BR 101 LTDA - ME em 26/07/2019 23:59:59.
23/07/2019 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 22/07/2019 23:59:59.
09/07/2019 17:37

Expedição de intimação eletrônica.
05/07/2019 17:57

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 981)
05/07/2019 15:20

Conclusos para despacho
05/07/2019 14:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
03/07/2019 15:20

Expedição de intimação eletrônica.
02/07/2019 17:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 981)
28/06/2019 15:09

Conclusos para despacho
28/06/2019 15:09

Expedição de Certidão.
14/05/2019 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 13/05/2019 23:59:59.
25/04/2019 16:55

Expedição de intimação - eletrônica.
24/04/2019 13:33

Juntada de Aviso de Recebimento
08/04/2019 14:55

Expedição de carta postal - citação.
28/03/2019 13:29

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2019 16:46

Conclusos para despacho
13/03/2019 14:05

Juntada de
01/03/2019 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 28/02/2019 23:59:59.
15/02/2019 15:49

Expedição de intimação - eletrônica.
13/02/2019 16:04

Juntada de Certidão
13/02/2019 16:01

Juntada de Certidão
09/01/2019 13:22

Expedição de Mandado - citação.
09/01/2019 13:22

Expedição de Mandado - citação.
09/11/2018 13:58

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2018 14:35

Conclusos para despacho
08/11/2018 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2018 14:20

Expedição de intimação - eletrônica.
12/09/2018 14:51

Juntada de Certidão
04/09/2018 15:29

Expedição de Mandado - citação.
23/07/2018 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2018 16:50

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2018 14:07

Conclusos para despacho
07/06/2018 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2018 16:27

Expedição de intimação - eletrônica.
18/05/2018 17:22

Juntada de Aviso de Recebimento
19/03/2018 15:50

Audiência conciliação cancelada para 08/03/2018 15:00 #Não preenchido#.
07/02/2018 13:15

Expedição de carta postal - intimação.
31/01/2018 17:10

Audiência conciliação designada para 08/03/2018 15:00 Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente.
05/12/2017 11:21

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2017 15:32

Conclusos para despacho
01/12/2017 15:31

Expedição de Certidão.
27/11/2017 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2017

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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