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TJES - 5000778-27.2017.8.08.0021
Partes: MUNICIPIO DE GUARAPARI x POSTO BR 101 LTDA - ME e outros
Advogado: LEONARDO BARBOSA CABRAL e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos e Meio Ambiente - Guarapari
Ajuizamento: 27/11/2017
TJES - 0008159-11.2016.8.08.0021
Partes: LELIO PASCOAL x ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Manoel Alves Rabelo - Vitoria
Ajuizamento: 13/07/2023
TJES - 0008159-11.2016.8.08.0021
Partes: LELIO PASCOAL x ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel - Guarapari
Ajuizamento: 28/07/2016
TJAM - 0000271-60.2019.8.03.0009
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x ALESSANDRA VILHENA SILVA
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Oiapoque
Ajuizamento: 08/02/2019
TJAM - 0000794-72.2019.8.03.0009
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x FERNANDO DE CASTRO LIMA
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Oiapoque
Ajuizamento: 29/03/2019
TJAM - 0001548-77.2020.8.03.0009
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x FRANCIVALDO SAMPAIO
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Oiapoque
Ajuizamento: 11/09/2020
TJAM - 0000022-41.2021.8.03.0009
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x WEVERSON FERREIRA DA SILVA
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Oiapoque
Ajuizamento: 08/01/2021
TJAM - 0002392-61.2019.8.03.0009
Partes: TIAGO ROAN DA SILVA CARVALHO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 02/10/2019
TJAM - 0000135-29.2020.8.03.0009
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x WESLEY DA SILVA FRAZAO
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Oiapoque
Ajuizamento: 20/01/2020
TJAM - 0002001-72.2020.8.03.0009
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x DIORGE WELLINGTON PEDROSO PINHEIRO
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Oiapoque
Ajuizamento: 05/11/2020