06/05/2025 02:55

Decorrido prazo de SEM PARAR SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 05/05/2025 23:59.
16/04/2025 00:06

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2025.
16/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 04:05

Decorrido prazo de LUCIANO NUNES FERREIRA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5000084-19.2025.8.08.0008 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCIANO NUNES FERREIRA REQUERIDO: SEM PARAR SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Advogado do(a) REQUERENTE: MARCIO MENDONCA BATISTA - ES13565 Advogado do(a) REQUERIDO: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709 SENTENÇA Trata-se de ação judicial ajuizada por LUCIANO NUNES FERREIRA em desfavor de SEM PARAR SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

O Requerido acostou aos autos o comprovante do pagamento do acordo diretamente ao Requerente, conforme documento de ID 66281907. É o breve relatório.

Decido.

Compulsando os autos, percebo que o crédito em favor da parte exequente foi integralmente adimplido.

Neste contexto, não mais subsiste razão para o prosseguimento do feito, uma vez que satisfeito a pretensão da parte autora.

Ex positis, na esteira do que dispõe o art. 925 do Código de Processo Civil, declaro EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 924, II, do CPC, eis que adimplido o crédito em questão.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9099/95).

Após o trânsito em julgado, não subsistindo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

P.R.I.

BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 3 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito
10/04/2025 16:15

Expedição de Intimação - Diário.
10/04/2025 16:15

Expedição de Intimação - Diário.
09/04/2025 03:16

Decorrido prazo de SEM PARAR SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 08/04/2025 23:59.
03/04/2025 12:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/04/2025 11:59

Conclusos para julgamento
01/04/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 00:05

Publicado Intimação - Diário em 26/03/2025.
30/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5000084-19.2025.8.08.0008 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCIANO NUNES FERREIRA REQUERIDO: SEM PARAR SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Advogado do(a) REQUERENTE: MARCIO MENDONCA BATISTA - ES13565 Advogado do(a) REQUERIDO: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709 SENTENÇA Trata-se de ação judicial ajuizada por LUCIANO NUNES FERREIRA em desfavor de SEM PARAR SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S/A.

Conforme se extrai do ID 64591689, as partes entabularam acordo acerca da situação em apreço, pugnando por sua homologação. É o breve relatório.

Decido.

Inicialmente, cumpre pontuar que o presente feito enquadra-se naquele previsto no artigo 12, § 2º, do CPC, vejamos: Art. 12.

Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. § 2º Estão excluídos da regra do caput: I – as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido.

Feito isso, observo que o acordo celebrado preenche os requisitos legais para a sua homologação, sendo as partes devidamente assistidas por advogado e não havendo previsão de disposição que atente contra matéria de ordem pública.

Isso posto e diante de tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Por consequência, RESOLVO o mérito do processo, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários.

Com o trânsito em julgado intime-se a parte autora para manifestar o que entender de Direito.

P.R.I.

BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 10 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito
24/03/2025 13:53

Expedição de Intimação - Diário.
10/03/2025 10:16

Homologada a Transação
10/03/2025 08:50

Conclusos para julgamento
08/03/2025 01:45

Decorrido prazo de LUCIANO NUNES FERREIRA em 17/02/2025 23:59.
07/03/2025 15:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2025 11:30, Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
07/03/2025 15:20

Expedição de Termo de Audiência.
06/03/2025 10:42

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 15:06

Juntada de
22/01/2025 15:21

Juntada de Carta Postal - Citação
22/01/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 15:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2025 11:30, Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
17/01/2025 14:51

Concedida a Antecipação de tutela
17/01/2025 14:51

Processo Inspecionado
17/01/2025 13:53

Conclusos para decisão
17/01/2025 13:53

Expedição de Certidão.
17/01/2025 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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