27/05/2025 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/05/2025 23:59.
12/04/2025 00:04

Decorrido prazo de DOMINGOS DA LAPA SANTOS em 11/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 20/03/2025.
08/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara Especializada Acidentes de Trabalho Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980550 PROCESSO Nº 0011457-26.2021.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DOMINGOS DA LAPA SANTOS PERITO: BRUNO PASSAMANI MACHADO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogados do(a) REQUERENTE: CLAUDIA CARLA ANTONACCI STEIN - ES7873, SENTENÇA Relatório.

Cuidam os autos de Ação de Acidentária ajuizada por DOMINGOS DA LAPA SANTOS em face do INSS, ambos qualificados nos autos.

Determinada a intimação pessoal da parte autora para informar seu interesse no prosseguimento do feito, consta na certidão ID 47526616 que a parte autora não foi encontrada no endereço declinado nos autos.

Fundamentação.

A contumácia do autor ocorre quando falta a sua colaboração no processo, sendo nítido seu desinteresse pelo deslinde do mesmo.

Por essa razão, o CPC prevê a extinção da ação, mesmo porque, o demandante, em tese, seria o mais interessado no andamento rápido do feito.

No caso em tela, percebe-se que a parte requerente, não promoveu os atos e as diligências que lhe incumbia, tão pouco informou seu atual endereço, motivo pelo qual o processo está paralisado há mais de trinta dias. É válido destacar que compete a parte comunicar ao Juízo sobre alteração do endereço, nos termos do parágrafo único do artigo 274 do Código de Processo Civil.

Por essa razão, reputa-se válida a intimação ID 47526616 que foi dirigida ao endereço fornecido pela parte autora.

Art. 274, parágrafo único.

Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

Ora, nota-se que este processo permaneceu parado por mais de trinta dias por negligência da parte autora, que não promoveu os atos que lhe competiam.

Dispositivo.

Ante o exposto, diante do abandono de causa pelo requerente (contumácia do autor), já que ao não realizar os atos que lhe competiam o processo restou paralisado por período superior a trinta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o artigo 485, inciso III do CPC.

Condeno a parte requerente ao pagamento de custas e despesas processuais iniciais e remanescentes, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, devendo ser observado o disposto no artigo 98, § 3º do CPC.

P.R.Intime-se.

Haja vista que a parte autora não foi encontrada no endereço dos autos, desnecessária a expedição de intimação para o mesmo.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

VITÓRIA-ES, 17 de janeiro de 2025.

MARIA JOVITA F REISEN Juíza de Direito
18/03/2025 17:19

Expedição de Intimação eletrônica.
18/03/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2025 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
19/01/2025 14:03

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
13/11/2024 14:04

Conclusos para despacho
13/11/2024 14:04

Expedição de Certidão.
16/08/2024 02:55

Decorrido prazo de DOMINGOS DA LAPA SANTOS em 15/08/2024 23:59.
29/07/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 12:16

Juntada de Certidão
22/07/2024 14:21

Processo Inspecionado
27/06/2024 16:34

Juntada de Certidão
06/06/2024 15:32

Expedição de Mandado.
27/02/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 15:40

Conclusos para decisão
20/04/2023 06:55

Decorrido prazo de CLAUDIA CARLA ANTONACCI STEIN em 24/03/2023 23:59.
29/03/2023 15:47

Juntada de Certidão
20/03/2023 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 17:54

Expedição de intimação eletrônica.
15/01/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 03:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/11/2022 23:59.
11/11/2022 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 01:26

Publicado Intimação - Diário em 08/11/2022.
08/11/2022 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
05/11/2022 23:38

Expedição de intimação - diário.
05/11/2022 23:38

Expedição de Certidão.
05/11/2022 23:37

Expedição de intimação eletrônica.
05/11/2022 23:23

Expedição de Certidão.
05/11/2022 23:19

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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