29/06/2025 00:24

Publicado Intimação - Diário em 23/06/2025.
29/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5001255-61.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCIA BATISTA PEREIRA REQUERIDO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB, BANCO PAN S.A., ANBEC ASSOCIACAO NACIONAL DE BENEFICIOS PARA O COMERCIO E A INDUSTRIA Advogado do(a) REQUERENTE: ERICKA RENATA DE LIMA AUGUSTO - ES27028 Advogado do(a) REQUERIDO: BERNARDO BUOSI - SP227541 Advogados do(a) REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255, JULIANA BEZERRA ASSIS - ES13851 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência/manifestação da juntada do AR Requerido ANBEC ASSOCIACAO NACIONAL DE BENEFICIOS PARA O COMERCIO E A INDUSTRIA ID 69738090, prazo de 15 dias; VILA VELHA-ES, 17 de junho de 2025.

ANA CLAUDIA DE ARAUJO BICHARA Diretor de Secretaria
17/06/2025 17:43

Expedição de Intimação - Diário.
28/05/2025 14:23

Juntada de Aviso de Recebimento
21/05/2025 02:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 14:51

Juntada de Aviso de Recebimento
24/04/2025 12:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 22/04/2025 15:00, Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
22/04/2025 23:27

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
22/04/2025 23:27

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 03:31

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:31

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB em 27/03/2025 23:59.
25/03/2025 11:03

Publicado Decisão - Carta em 21/03/2025.
25/03/2025 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
24/03/2025 13:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2025 15:00, Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
20/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492658 PROCESSO Nº 5001255-61.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCIA BATISTA PEREIRA REQUERIDO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB, BANCO PAN S.A., ANBEC ASSOCIACAO NACIONAL DE BENEFICIOS PARA O COMERCIO E A INDUSTRIA Advogado do(a) REQUERENTE: ERICKA RENATA DE LIMA AUGUSTO - ES27028 Advogado do(a) REQUERIDO: BERNARDO BUOSI - SP227541 Advogados do(a) REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255, JULIANA BEZERRA ASSIS - ES13851 DECISÃO Conforme certidão ID 65091707, redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 22/04/2025, às 15:00 horas, em formato híbrido, a ser realizada pela plataforma ZOOM, conforme link que segue: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*58.***.*49-08?pwd=Maj05egzyBmEFhgwxR9ONgILs2Cblc.1 ID da reunião: 858 2454 9108 Senha: 09283646 Ademais, determino que seja expedida a intimação via AR para a parte autora.

Proceda-se a Serventia o agendamento da audiência no Sistema PJE.

Ficam advertidas as partes que deverão acessar a sala de audiência eletrônica pontualmente no horário agendado, devendo aguardar a autorização do administrador.

A sala poderá ser acessada de qualquer dispositivo móvel ou fixo, com disponibilidade de câmera para visualização dos participantes, devendo a parte buscar local adequado para qualidade do sinal de internet.

Ficam cientes, ainda, de que a sala deverá ser acessada pelo link disponibilizado no Mandado.

Ficam advertidas, ainda, que o não comparecimento poderá ensejar o arquivamento do processo, com consequente condenação em custas processuais ou mesmo o reconhecimento da revelia.

Ademais, eventual não produção de provas em audiência de instrução e julgamento, poderá ensejar a condenação nas penas de litigância de má-fé.

Por fim, advirto que, na forma do art. 455, do CPC/2015, às TESTEMUNHAS arroladas pelas partes deverão ser intimadas pelos respectivos patronos.

A parte compromete-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º do art. 485 do CPC, devendo a testemunha estar em local diverso das partes e seus patronos (Art.456 do CPC).

Nesta hipótese, caberá à parte/procurador encaminhar o link, ID e senha, além, é claro, das orientações de uso à testemunha por e-mail, whatsapp ou outro meio eletrônico.

Se necessário, cumpra-se o mandado por plantão.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Cumpra-se a presente servindo de Carta de Intimação.

Vila Velha/ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica.

GRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIO Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: 1- As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas, exclusivamente, por meio eletrônico do sistema PJE de forma que, não serão atendidos os requerimentos de intimação exclusiva em nome de advogado que, não esteja previamente cadastrado no sistema (ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 001/2012). 2- Fica advertida a parte da possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo. 3- Informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao endereço constante nos autos, onde anteriormente já houver citado/intimado, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95. 4- Haverá obrigatoriedade de ser assistido por advogado nas causas acima de 20 salários - mínimos (art. 9º, Lei 9099/95).

CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20).

O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24011614253739100000034876289 CNPJ Empresas Rés Peças digitalizadas 24011614180892700000034876295 Doc.

Pessoal e Comp. de Residência Peças digitalizadas 24011614180923900000034876296 Folha Espelho Peças digitalizadas 24011614180952400000034876297 Histórico de Crédito Peças digitalizadas 24011614181001300000034876298 Petição Inicial Peças digitalizadas 24011614181034900000034876299 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24011813302650000000034999235 Despacho Despacho 24011816541861500000035011143 Habilitação nos autos Petição (outras) 24012211241853200000035138828 protocolo-carol-habilitacao-4137026_1705927179 Petição (outras) em PDF 24012211241861600000035138831 ata-sinab_3_compressed Documento de representação 24012211241876900000035138833 estatuto-sinab_2 Documento de representação 24012211241896600000035138835 scan-20230714-103944800_6 Documento de representação 24012211241920100000035138836 Petição (outras) Petição (outras) 24012417552251700000035334737 marcia-batista-manifestacao-sobre-pedido-de-tutela_1706123509 Petição (outras) em PDF 24012417552266600000035334739 Contestação Contestação 24020509230723700000035880991 contestacao-desconhece-contratacao-marcia-batista_1706973153 Contestação em PDF 24020509230739200000035881788 62138908-arqselfieini-1689783621_1706973152 Documento de comprovação 24020509230760600000035881787 pdf-sinab-62138908_1706973154 Documento de comprovação 24020509230781000000035881789 sentenca-improcedencia-autor_1706973154 Documento de comprovação 24020509230797500000035881790 sentencia-desfavoravel-autor_1706973154 Documento de comprovação 24020509230814300000035881791 Contestação Contestação 24020509325594400000035882041 contestacao-desconhece-contratacao-marcia-batista_1 Contestação em PDF 24020509325607100000035882047 62138908-arqselfieini-1689783621_2 Documento de Identificação 24020509325633100000035882048 pdf-sinab-62138908_3 Documento de Identificação 24020509325651800000035882050 sentencia-desfavoravel-autor_4 Documento de Identificação 24020509325671200000035882051 sentenca-improcedencia-autor_5 Documento de Identificação 24020509325687300000035882053 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24032717101874200000038645974 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24032717131339400000038646716 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24032717154091600000038646741 Petição (outras) Petição (outras) 24050315033865300000040509149 CARTA DE PREPOSIÇÃO - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL Carta de Preposição em PDF 24050315033877900000040509151 Termo de Audiência Termo de Audiência 24050613304445700000040578008 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24050715304755200000040659521 CERTIDAO MARCIA BATISTA PEREIRA Outros documentos 24050715304787600000040659522 Despacho Despacho 24060317555443700000042033760 HABILITAÇÂO Petição (outras) 24072213383001300000044814943 9995051-02dw-cpiade1.atosconstitutivoscompressed1 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24072213383027000000044814950 9995051-03dw-cpiade2.procuraobancopansa.2024 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24072213383064500000044814954 9995051-04dw-cpiade3.0.substabelecimentofbc1 Documento de comprovação 24072213383095500000044814955 9995051-05dw-cpiade3.1.docusign1 Documento de comprovação 24072213383119500000044815806 Petição (outras) Petição (outras) 24072213552724500000044817800 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24080215401026400000045576857 Contestação Contestação 24080902361173500000045959171 CONTRATOS (2) Documento de comprovação 24080902361213000000045959172 354726483 Documento de comprovação 24080902361238300000045959173 DEMONTRATIVOS Documento de comprovação 24080902361252900000045959174 Aceito munus Petição (outras) 24082111582439100000046661313 Petição (outras) Petição (outras) 24082917032827400000047222897 10521403-02dw-substabelecimento-32 Documento de comprovação 24082917032855900000047225731 10521403-03dw-carta de preposicao-32 Documento de comprovação 24082917032877400000047225735 10521403-04dw-cpiade1.atosconstitutivoscompressed1 Documento de comprovação 24082917032909200000047225737 10521403-05dw-cpiade2.procuraobancopansa.2024 Documento de comprovação 24082917032972200000047225738 10521403-06dw-cpiade3.0.substabelecimentofbc1 Documento de comprovação 24082917033025000000047225744 10521403-07dw-cpiade3.1.docusign1 Documento de comprovação 24082917033055100000047225747 Petição (outras) Petição (outras) 24090319484784000000047508713 CARTA DE PREPOSIÇÃO - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL Carta de Preposição em PDF 24090319484797800000047508714 SUBSTABELECIMENTO - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24090319484815100000047508715 Termo de Audiência Termo de Audiência 24090613235979000000047688490 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 24090616493150200000047735173 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24090616493164900000047735174 Petição (outras) Petição (outras) 24091013571975000000047884677 Petição (outras) Petição (outras) 24112817140934300000052571670 11801337-02dw-substabelecimentobancopans.avirtual Documento de comprovação 24112817140962100000052571671 11801337-03dw-cartadepreposiobancopans.avirtual Documento de comprovação 24112817140977600000052571673 13h00 04.12.2024 Termo de Audiência 24120415404210700000052901749 Termo de Audiência Termo de Audiência 24120415404462700000052901739 Certidão Certidão 25031609412424500000057787160 Nome: MARCIA BATISTA PEREIRA Endereço: Rua Horizonte, 10, Residencial Coqueiral, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-845 Nome: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB Endereço: Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 878, - de 1500 a 2250 - lado par, Bela Vista, SÃO PAULO - SP - CEP: 01318-002 Nome: BANCO PAN S.A.

Endereço: Avenida Paulista 1374, 1374, Bela Vista, SÃO PAULO - SP - CEP: 01310-916 Nome: ANBEC ASSOCIACAO NACIONAL DE BENEFICIOS PARA O COMERCIO E A INDUSTRIA Endereço: RUI BARBOSA, 56, ANEXO 56, CENTRO, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-235
19/03/2025 17:08

Expedição de Intimação Diário.
19/03/2025 07:32

Expedição de Comunicação via correios.
19/03/2025 07:32

Expedição de Comunicação via correios.
19/03/2025 07:32

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2025 09:41

Conclusos para decisão
16/03/2025 09:41

Juntada de Certidão
05/12/2024 12:21

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 04/12/2024 13:00, Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
04/12/2024 15:40

Expedição de Termo de Audiência.
28/11/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 16:49

Expedição de carta postal - intimação.
06/09/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 14:47

Audiência Instrução designada para 04/12/2024 13:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
06/09/2024 13:26

Audiência Instrução realizada para 04/09/2024 13:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
06/09/2024 13:24

Expedição de Termo de Audiência.
03/09/2024 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 10:23

Decorrido prazo de MARCIA BATISTA PEREIRA em 19/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:36

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 15:32

Conclusos para decisão
07/05/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 16:55

Audiência Conciliação realizada para 06/05/2024 13:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
06/05/2024 13:30

Expedição de Termo de Audiência.
06/05/2024 13:16

Audiência Instrução designada para 04/09/2024 13:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
03/05/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 07:04

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 16/04/2024 23:59.
06/04/2024 01:24

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB em 05/04/2024 23:59.
27/03/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 17:13

Expedição de carta postal - citação.
27/03/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 09:32

Juntada de Petição de contestação
05/02/2024 09:23

Juntada de Petição de contestação
24/01/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 13:31

Conclusos para decisão
18/01/2024 13:30

Expedição de Certidão.
16/01/2024 14:18

Audiência Conciliação designada para 06/05/2024 13:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
16/01/2024 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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