02/04/2025 16:43

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 16:43

Transitado em Julgado em 31/03/2025 para DELFINA KOELHERT DORING - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-93 (EXEQUENTE).
31/03/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 01:18

Publicado Intimação - Diário em 20/03/2025.
26/03/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5000486-87.2024.8.08.0056 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DELFINA KOELHERT DORING - ME EXECUTADO: ADEMILSON FERNANDO DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIS HORMINDO FRANCA COSTA - ES27468 SENTENÇA Relatório dispensado, consoante artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Fundamento e decido.

DELFINA KOELHERT DORING - ME ajuizou a presente ação de execução de título extrajudicial em desfavor de ADEMILSON FERNANDO DE OLIVEIRA, ambos devidamente qualificados na inicial, pleiteando, no 62093015, a homologação de desistência.

Nesse sentido, o artigo 775 do Código de Processo Civil dispõe que “o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva”.

Na mesma toada, o artigo 485, inciso VIII, do mesmo diploma legal preceitua que “juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII - homologar a desistência da ação”.

Diante do exposto, sem mais delongas, eis que desnecessárias, HOMOLOGO a desistência da ação e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
18/03/2025 17:40

Expedição de Intimação - Diário.
13/02/2025 09:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/02/2025 12:33

Conclusos para julgamento
06/02/2025 00:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2025 00:03

Juntada de Certidão
28/01/2025 17:53

Juntada de Petição de desistência da ação
11/01/2025 17:42

Expedição de Mandado - citação.
17/12/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 11:26

Conclusos para despacho
07/10/2024 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 12:04

Conclusos para despacho
24/06/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 17:33

Expedição de Certidão.
08/05/2024 04:13

Decorrido prazo de DELFINA KOELHERT DORING - ME em 07/05/2024 23:59.
03/04/2024 22:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2024 00:43

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2024 00:43

Processo Inspecionado
26/03/2024 18:08

Conclusos para despacho
25/03/2024 15:27

Expedição de Certidão.
22/03/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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