20/06/2025 00:30

Publicado Intimação - Diário em 13/06/2025.
20/06/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível Avenida João Baptista Parra, 673, Ed.

Enseada Tower - Sl. 1401, Praia do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29052-123 Telefone:(27) 33574041 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 5007928-40.2023.8.08.0024 REQUERENTE: IVONEIDE CORDEIRO DA CONCEICAO Advogado do(a) REQUERENTE: GABRIELA ALBERTO DE JESUS SANTOS - ES22517 REQUERIDO: LL REPRESENTACOES LTDA, PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado do(a) REQUERIDO: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM - MG133406 DECISÃO O Embargante apresentou os embargos de declaração, requerendo o saneamento da omissão que alega conter na sentença, no que se refere aos motivos ensejadores que levaram a concluir pela procedência da ação.

Deixo de conhecer dos embargos opostos diante da ausência do pressuposto de admissibilidade, no caso, a tempestividade, prevista no artigo 49 da Lei 9099/95.

Intime-se a parte Ré.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Vitória (ES), na data registrada pela movimentação no sistema.

FABRÍCIA BERNARDI GONÇALVES Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente pela Juíza
11/06/2025 13:29

Expedição de Intimação - Diário.
10/06/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 17:36

Conclusos para decisão
13/05/2025 17:35

Expedição de Certidão.
16/04/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 16:39

Juntada de Petição de habilitações
09/04/2025 15:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 25/03/2025.
04/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível Avenida João Baptista Parra, 673, Ed.

Enseada Tower - Sl. 1401, Praia do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29052-123 Telefone:(27) 33574041 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 5007928-40.2023.8.08.0024 REQUERENTE: IVONEIDE CORDEIRO DA CONCEICAO REQUERIDO: LL REPRESENTACOES LTDA, PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogados do(a) REQUERIDO: ALINSON RIBEIRO RODRIGUES - PB16329, DIEGO FELIPE NUNES - RN14507, WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM - MG133406 SENTENÇA A Ré PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA apresentou embargos à execução, alegando, a nulidade de intimação de todos os atos praticados após o recebimento da petição de substabelecimento com o restabelecimento de todos os prazos a partir da sentença.

Analisando os autos, verifico que o Réu se encontra com a razão.

Analisando os autos, verifica-se que no dia 15-02-2024, foi juntado nos autos substabelecimento sem reservas para o patrono WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA.

Contudo, após a sentença ser proferida, no dia 29-02-2024, o patrono WASHINGTON não foi devidamente intimado da sentença.

Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido de embargos à execução e acolho o pedido do Executado de arguição de nulidade de intimação e por conseguinte, anular todos os atos subsequentes posteriores a sentença.

Intime-se a parte autora para ciência desta decisão.

Intime-se a parte Ré, pelo patrono Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm, OAB/MG sob nº 133.406 para ciência desta decisão, bem como da sentença de id 38813393 para fins recursais.

Diligencie-se.

Vitória (ES), na data registrada pela movimentação no sistema.

FABRÍCIA BERNARDI GONÇALVES Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente pela Juíza
21/03/2025 15:22

Expedição de Intimação - Diário.
21/03/2025 14:54

Julgado procedente o pedido de PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-79 (REQUERIDO).
21/03/2025 14:50

Conclusos para julgamento
21/03/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 15:16

Conclusos para despacho
05/12/2024 15:14

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:06

Juntada de Petição de embargos à execução
06/11/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 17:44

Conclusos para despacho
28/09/2024 01:15

Decorrido prazo de PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 27/09/2024 23:59.
27/08/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 16:27

Transitado em Julgado em 16/04/2024 para IVONEIDE CORDEIRO DA CONCEICAO - CPF: *15.***.*97-48 (REQUERENTE), LL REPRESENTACOES LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-72 (REQUERIDO) e PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-79 (REQUERIDO).
21/05/2024 17:53

Juntada de Aviso de Recebimento
09/05/2024 14:36

Juntada de Certidão
29/04/2024 14:25

Juntada de Certidão
29/04/2024 14:21

Expedição de carta postal - intimação.
19/04/2024 01:50

Decorrido prazo de DIEGO FELIPE NUNES em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 04:28

Decorrido prazo de ALINSON RIBEIRO RODRIGUES em 16/04/2024 23:59.
19/03/2024 14:09

Expedição de carta postal - intimação.
19/03/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 12:39

Julgado procedente em parte do pedido de IVONEIDE CORDEIRO DA CONCEICAO - CPF: *15.***.*97-48 (REQUERENTE).
15/02/2024 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 17:55

Conclusos para julgamento
19/10/2023 17:55

Audiência Instrução e julgamento realizada para 19/10/2023 15:00 Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível.
19/10/2023 17:54

Expedição de Termo de Audiência.
03/08/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 13:59

Conclusos para despacho
03/08/2023 13:41

Juntada de Aviso de Recebimento
23/06/2023 16:28

Audiência Instrução e julgamento designada para 19/10/2023 15:00 Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível.
23/06/2023 16:11

Audiência Una realizada para 23/06/2023 14:30 Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível.
23/06/2023 16:11

Expedição de Termo de Audiência.
16/06/2023 12:59

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 12:41

Desentranhado o documento
16/06/2023 12:41

Cancelada a movimentação processual
15/06/2023 15:06

Juntada de Aviso de Recebimento
10/05/2023 15:50

Expedição de carta postal - intimação.
05/05/2023 17:10

Juntada de Aviso de Recebimento
21/03/2023 17:15

Expedição de carta postal - citação.
21/03/2023 17:15

Expedição de carta postal - citação.
21/03/2023 17:15

Expedição de carta postal - intimação.
20/03/2023 13:38

Expedição de Certidão.
16/03/2023 11:47

Audiência Una designada para 23/06/2023 14:30 Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível.
16/03/2023 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5010353-69.2025.8.08.0024

Saulo Braga

Unimed Vitoria Cooperativa de Trabalho M...

Advogado: Paulo Henrique Cunha da Silva

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 21/03/2025 14:40

Exibir Processo

Processo nº 5015195-04.2024.8.08.0000

Estado do Espirito Santo

Juliana Guedes Arraes

Advogado: Leonardo Becker Passos de Oliveira

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 23/09/2024 11:46

Exibir Processo

Processo nº 0000737-98.2014.8.08.0006

Municipio de Aracruz

Jose Valdir Barbarioli

Advogado: Marcos Ferreira Martins

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/01/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0004912-33.2023.8.08.0035

Ministrio Pblico do Estado do Esprito SA...

Madson Silva dos Santos

Advogado: Otavio Correa de Meireles Filho

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 29/06/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5030974-49.2024.8.08.0048

Restaurante e Churrascaria Tropical LTDA

Samp Espirito Santo Assistencia Medica S...

Advogado: Alexandre Fontana de Barros

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 03/10/2024 15:42

Exibir Processo