25/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 2ª Câmara Criminal Gabinete do Des.

Marcos Valls Feu Rosa PROCESSO Nº 0000719-29.2018.8.08.0009 APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: FABIANO DE JESUS SANTOS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR: DES.

MARCOS VALLS FEU ROSA DESPACHO Intime-se a defesa de FABIANO DE JESUS SANTOS para que apresente as razões de apelação, nos termos do artigo 600, §4º, do Código de Processo Penal.

Em caso de inércia, intime-se pessoalmente o réu para que constitua nova defesa de sua confiança no âmbito desta Apelação Criminal.

Deixando de constituir advogado, remetam-se os autos à Defensoria Pública, abrindo-lhe novo prazo para apresentar as razões recursais.

Regularizada a situação, intime-se o Ministério Público Estadual para apresentar as devidas contrarrazões.

Em seguida, vista à Douta Procuradoria de Justiça.

Tudo feito, retornem os autos conclusos.

Vitória, 20 de março de 2025.

MARCOS VALLS FEU ROSA Desembargador
20/03/2025 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
20/03/2025 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
20/03/2025 16:16

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 02:20

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
21/06/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 13:30

Processo Inspecionado
13/06/2024 13:02

Conclusos para despacho
12/06/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 12:01

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
25/08/2023 15:57

Conclusos para julgamento
25/08/2023 15:34

Expedição de Certidão.
25/08/2023 15:32

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2018

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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