24/06/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 5ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265853 PROCESSO Nº 5006752-31.2024.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: MAZAGRAM GRANITOS E MARMORES LTDA Advogados do(a) INTERESSADO: JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA WANDERMUREM - ES38984, KARINA VAILLANT FARIAS - ES33356, MYLLA CONTERINI BUSON TIRELLO - ES25311 DESPACHO Compulsando os autos, parece-me que houve a intimação da parte executada, nos termos do despacho retro.

Certifique-se a esse respeito e se houve o transcurso do prazo de 15 dias.

Em caso positivo, intime-se a exequente para que, em 10 dias, requeira o que de direito entender, ocasião na qual deverá colacionar planilha atualizada do débito.

Diligencie-se Cachoeiro de Itapemirim, datado e assinado eletronicamente.

Murilo Ribeiro Ferreira Juiz de Direito
23/06/2025 14:52

Expedição de Intimação eletrônica.
23/06/2025 14:50

Expedição de Certidão.
23/04/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:50

Conclusos para despacho
26/03/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 11:09

Publicado Intimação eletrônica em 26/03/2025.
26/03/2025 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 5ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265853 PROCESSO Nº 5006752-31.2024.8.08.0011 MONITÓRIA (40) REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: MAZAGRAM GRANITOS E MARMORES LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA WANDERMUREM - ES38984, KARINA VAILLANT FARIAS - ES33356, MYLLA CONTERINI BUSON TIRELLO - ES25311 DESPACHO Em se tratando de réu revel, como na hipótese vertente, a sua intimação, na fase de cumprimento de sentença, é desnecessária, conforme julgados do colendo Superior Tribunal de Justiça e do egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, proferidos à época do CPC/73: Recurso Especial.

Processual civil.

Ação revisional de contrato.

Fase de cumprimento de sentença.

Réu revel, sem advogado constituído nos autos.

Intimação.

Desnecessidade.

Súmula n. 83/STJ.

Recurso Especial a que se nega seguimento. (STJ; REsp 1.326.498; 3ª Turma; Rel.

Min.

Paulo de Tarso Sanseverino; DJE 20/04/2015) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO ORDINÁRIA.

RÉU REVEL.

AUSÊNCIA DE ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS.

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA.

TERMO INICIAL.

PUBLICAÇÃO EM CARTÓRIO.

TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA.

INÍCIO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO. 1 - A teor do que dispõe o artigo 322 do Código de Processo Civil “contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório”. 2. - Constatado o não comparecimento do réu, embora intimado, a consequência é o prosseguimento da marcha do processo sem a necessidade de sua intimação para participar dos atos processuais posteriores; os prazos, neste caso, correm sem sua prévia ciência. […] (TJES; AI 0031577-37.2014.8.08.0024; 1ª Câmara Cível; Rel.

Des.

Subst.

Lyrio Regis de Souza Lyrio; DJES 10/02/2015) Tenho que o referido entendimento continua a ser aplicável, ainda que sob a égide do CPC/2015 e, com o escopo de corroborar a supracitada conclusão, transcrevo os ensinamentos do Professor Daniel Amorim Assumpção Neves, em sua obra “Novo Código de Processo Civil Comentado”: A ausência de previsão quanto ao réu revel citado de forma real na fase de conhecimento permite a manutenção do entendimento jurisprudencial pela dispensa de sua intimação, devendo, nesse caso, o prazo para o cumprimento da obrigação ser contado do trânsito em julgado (STJ, 6ª Turma, REsp 1.241.749-SP, rel.

Min.

Maria Thereza de Assis Moura, j. 27.09.2011, DJe 13.10.2011) (Editora Juspodivm, p. 514) Ante o exposto e tendo em vista que se faz necessária a concessão do prazo a que se refere o art. 523 do CPC, concedo à parte devedora o prazo de 15 dias para pagar o montante de R$ 57.129,76, sendo que, escoado o prazo, além da multa de 10%, alhures referida, serão devidos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da dívida, na forma do art. 85, § 2º, do mesmo Código e em consonância com a Súmula 517 do STJ.

Ressalto, por oportuno, que o referido prazo correrá a partir da publicação do presente despacho na imprensa oficial, em consonância com o art. 346 do CPC.

Após, intime-se a exequente para, em 10 dias, requerer o que entender de direito.

Quedando-se silente, intime-se pessoalmente a fim de que, em 05 dias, promova os atos necessários ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

Diligencie-se.

Cachoeiro de Itapemirim, datado e assinado eletronicamente.

Murilo Ribeiro Ferreira Juiz de Direito
24/03/2025 16:05

Expedição de Intimação eletrônica.
24/03/2025 16:04

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/12/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 13:00

Conclusos para julgamento
21/11/2024 11:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/11/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 13:03

Conclusos para despacho
07/11/2024 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 17:27

Julgado procedente o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 03.***.***/0001-17 (REQUERENTE).
29/10/2024 15:53

Conclusos para despacho
17/10/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 03:48

Decorrido prazo de MAZAGRAM GRANITOS E MARMORES LTDA em 16/10/2024 23:59.
25/09/2024 01:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 01:19

Juntada de Certidão
01/08/2024 18:33

Expedição de Mandado - citação.
04/06/2024 13:15

Processo Inspecionado
04/06/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 13:33

Conclusos para despacho
03/06/2024 13:33

Expedição de Certidão.
29/05/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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