13/05/2025 13:22

Conclusos para decisão
13/05/2025 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
23/04/2025 00:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 22/04/2025 23:59.
11/04/2025 01:10

Decorrido prazo de RENAN GOMES DE ASSIS em 02/04/2025 23:59.
11/04/2025 01:10

Decorrido prazo de MARIA JOSE GOMES em 02/04/2025 23:59.
10/04/2025 12:07

Publicado Decisão em 27/03/2025.
10/04/2025 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
07/04/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marilândia - Vara Única Rua Luís Catelan, 206, Fórum Desembargador Alfredo Cabral, Centro, MARILÂNDIA - ES - CEP: 29725-000 Telefone:(27) 37241309 PROCESSO Nº 0000029-47.2023.8.08.0066 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MARIA JOSE GOMES, RENAN GOMES DE ASSIS Advogado do(a) REU: KATIANE ZAMBONI BRUNOW - ES33151 Advogado do(a) REU: FHILIPPE FORTUNA FONSECA - ES28187 D E C I S Ã O VISTO EM INSPEÇÃO Dando prosseguimento ao feito, designo Audiência de continuação para o dia 07 de agosto de 2025, às 14:30 horas, que poderá ser realizado de forma mista/híbrida (presencial e videoconferência), ficando facultado o comparecimento físico dos participantes ou o acompanhamento através do link abaixo via aplicativo ZOOM: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/4390115360 ID da reunião: 439 011 5360 Advirto que competem aos participantes procurarem um local com bom sinal de internet, boa iluminação e pouco ruído, mantendo uma boa conexão, para perfeita realização do ato.

Eventuais dificuldades ou impossibilidade de acesso deverão ser comunicadas e comprovadas a este juízo até 15 (quinze) minutos antes do início da audiência, através de juntada eletrônica ao processo ou através do e-mail: [email protected].

Outrossim, dúvidas poderão ser sanadas através de contato telefônico n. (27) 3724-1309.

Considerando a assoberbada pauta de audiências desta comarca, INTIME-SE desde já a defesa do acusado para que no prazo de 05 (cinco) dias informe seu comparecimento ao ato ou a impossibilidade de fazê-lo, devendo para tanto apresentar justificativa.

Esclareço que nos casos em que a defesa for realizada por advogado dativo, havendo impossibilidade no comparecimento ou, caso o dativo não confirme expressamente a presença a partir de cinco dias após a intimação, será nomeado outro advogado para a realização do ato.

Compulsando os autos, verifico que a testemunha TEREZA BARBOSA DA SILVA, deixaram de comparecer a audiência anteriormente designada, mesmo devidamente intimada, conforme certidão de ID 49180880.

Estabelece o artigo 218 do Código de Processo Penal que “Se, regularmente intimada, a testemunha deixar de comparecer sem motivo justificado, o juiz poderá requisitar à autoridade policial a sua apresentação ou determinar seja conduzida por oficial de justiça, que poderá solicitar o auxílio da força pública.” Tal medida, é de caráter excepcional e deve ser utilizada apenas nos casos em que o depoimento da testemunha é imprescindível para o esclarecimento do delito apurado nos autos, sendo cabível a medida em relação as testemunhas arroladas, por esta figurar exclusivamente como meio probatório, assumindo com a justiça o dever de comparecer em juízo para sua oitiva.

Assim, considerando que a testemunha acima citada, mesmo devidamente intimada, deixou de comparecer ao ato, DETERMINO que a testemunha seja conduzida de forma coercitiva e, se necessário com auxílio da autoridade policial até a sala de audiências deste juízo na data acima.

OFICIE-SE a polícia militar de Marilândia para que cumpra a presente ordem judicial.

Diligencie-se.

Cumpra-se.

Notifique-se o Ministério Público.

Intime-se todos.

Diligencie-se e Cumpra-se.

Marilândia, (data da assinatura eletrônica).

ANDRÉ GUASTI MOTTA Juiz de Direito G11
25/03/2025 15:02

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2025 14:30, Marilândia - Vara Única.
25/03/2025 12:31

Conclusos para decisão
25/03/2025 12:31

Expedição de Intimação Diário.
18/03/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 00:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 17/03/2025 23:59.
21/02/2025 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 16:13

Processo Inspecionado
20/02/2025 14:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2025 14:30, Marilândia - Vara Única.
06/09/2024 08:57

Conclusos para despacho
06/09/2024 08:54

Audiência Instrução e julgamento realizada para 22/08/2024 15:00 Marilândia - Vara Única.
22/08/2024 18:34

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
22/08/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 11:32

Juntada de Certidão
31/07/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 13:17

Juntada de Certidão
26/07/2024 16:22

Expedição de Ofício.
26/07/2024 13:53

Expedição de Mandado - intimação.
26/07/2024 13:53

Expedição de Mandado - intimação.
26/07/2024 13:53

Expedição de Mandado - intimação.
26/07/2024 13:53

Expedição de Mandado - intimação.
26/07/2024 13:53

Expedição de Mandado - intimação.
26/07/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 01:18

Publicado Intimação - Diário em 25/04/2024.
25/04/2024 01:18

Publicado Intimação - Diário em 25/04/2024.
25/04/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
25/04/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 17:19

Expedição de intimação - diário.
23/04/2024 17:19

Expedição de intimação - diário.
23/04/2024 15:04

Processo Inspecionado
23/04/2024 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 14:49

Audiência Instrução e julgamento designada para 22/08/2024 15:00 Marilândia - Vara Única.
07/11/2023 16:56

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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