12/05/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:03

Decorrido prazo de NALVA DE SOUSA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:03

Decorrido prazo de ODETTE LUCIA CANAL BRAGA em 23/04/2025 23:59.
22/04/2025 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 01:08

Publicado Intimação - Diário em 27/03/2025.
27/03/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Rua São João Batista, s/nº, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465682 PROCESSO Nº 5009084-36.2022.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA CELIA AZEVEDO LYRIO, LINDALVA DA SILVA RODRIGUES FERREIRA, MARIA DA PENHA CUPERTINO, NALVA DE SOUSA, ODETTE LUCIA CANAL BRAGA EXECUTADO: MUNICIPIO DE CARIACICA Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO - ES10569, PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO - ES12623 Sentença (serve este ato como mandado/carta/ofício) Trata-se de liquidação de sentença coletiva proposta por ANA CELIA AZEVEDO LYRIO E OUTROS em face do MUNICÍPIO DE CARIACICA, todos devidamente qualificados nos autos.

Em decisão de id 35241747, este Juízo deixou de acolher a impugnação do executado e determinou a remessa dos autos à Contadoria para cálculo dos honorários fixados e atualização do débito principal, retornando conclusos, após, para homologação.

Sendo assim, homologo os cálculos de id 61167455 e ss. e determino a expedição do ofício requisitório, com todas as informações necessárias em nome dos exequentes (inclusive o nº do CPF e endereço atualizado), para início do procedimento de pagamento do montante devido.

Via de consequência, sobrevindo informação do pagamento nos autos, extingo a fase de cumprimento de sentença, com fulcro no art. 925, do CPC.

Honorários já fixados previamente.

Transitada em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cariacica/ES, 14 de fevereiro de 2025.

FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito (Ofício DM nº 0090/2025)
25/03/2025 12:52

Expedição de Intimação eletrônica.
25/03/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 11:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/02/2025 13:29

Conclusos para julgamento
13/01/2025 17:35

Recebidos os autos
13/01/2025 17:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Cariacica - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal.
13/01/2025 17:35

Realizado Cálculo de Liquidação
25/04/2024 15:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/04/2024 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Cariacica
20/04/2024 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIACICA em 19/04/2024 23:59.
26/03/2024 04:17

Decorrido prazo de LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:17

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO em 25/03/2024 23:59.
23/02/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 13:17

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença de MUNICIPIO DE CARIACICA - CNPJ: 27.***.***/0001-19 (EXECUTADO)
29/06/2023 17:45

Conclusos para despacho
26/10/2022 20:43

Decorrido prazo de LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO em 25/10/2022 23:59.
21/10/2022 16:58

Juntada de Petição de réplica
23/09/2022 14:46

Expedição de intimação eletrônica.
15/09/2022 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 03:56

Decorrido prazo de LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 03:56

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO em 29/08/2022 23:59.
22/07/2022 14:34

Expedição de citação eletrônica.
22/07/2022 14:32

Expedição de intimação eletrônica.
22/07/2022 14:32

Expedição de intimação eletrônica.
18/07/2022 17:27

Não Concedida a Antecipação de tutela a ANA CELIA AZEVEDO LYRIO - CPF: *07.***.*80-07 (EXEQUENTE), LINDALVA DA SILVA RODRIGUES FERREIRA - CPF: *59.***.*10-25 (EXEQUENTE), MARIA DA PENHA CUPERTINO - CPF: *74.***.*38-53 (EXEQUENTE), NALVA DE SOUSA - CPF: 00
08/07/2022 19:03

Conclusos para decisão
08/07/2022 19:03

Expedição de Certidão.
08/07/2022 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/07/2022 08:47

Expedição de Certidão.
20/06/2022 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Petição inicial (PDF) • Arquivo

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