22/06/2025 00:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2025 00:31

Juntada de Certidão
10/06/2025 12:20

Juntada de Petição de pedido de suspensão
30/05/2025 14:35

Conclusos para despacho
30/05/2025 14:20

Expedição de Mandado.
15/05/2025 16:01

Juntada de Certidão
30/04/2025 14:07

Juntada de Aviso de Recebimento
11/04/2025 03:02

Decorrido prazo de DIEGO BELO BONFIGLIO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:02

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DIAS SOARES em 10/04/2025 23:59.
26/03/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 26/03/2025.
26/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492646 PROCESSO Nº 0010093-81.2016.8.08.0545 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CRISTIANO DA SILVA GOMES REQUERIDO: MARCOS VINICIUS DIAS SOARES, DIEGO BELO BONFIGLIO, CLAUDIO LUIZ SANTOS BARCELLOS, FELIPE MILANEZI WAGNER PINHEIRO Advogado do(a) REQUERENTE: MARCO ANTONIO NUNES BARBOZA - ES21521 Advogado do(a) REQUERIDO: LUCAS ZIGONI CAMPOS - ES11868 Advogado do(a) REQUERIDO: SAMANTHA LEAL FRAGA - ES20064 SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente foi intimada para indicar bens passíveis de penhora do executado MARCOS VINICIUS DIAS SOARES, bem como fornecer CPF do devedor; TODAVIA, PERMANECEU INERTE ATÉ O PRESENTE MOMENTO.

Além disso, a parte Exequente até a presente data não indicou bens passíveis de penhora da parte devedora para fins de prosseguimento da execução.

Neste passo, dispõe o §4º do Art. 53 da Lei n.º 9.099/95 que: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

Ante o exposto, diante da inércia da parte exequente, bem como inexistência de informações acerca de bens penhoráveis da parte devedora, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do parágrafo 4º do artigo 53, da Lei 9.099/1995, bem como artigo 485, III c/c 771, parágrafo único ambos do CPC.

Sem custas.

P.R.I.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

VILA VELHA-ES, 22 de novembro de 2024.

I.

SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito
24/03/2025 16:18

Expedição de Carta Postal - Intimação.
24/03/2025 16:18

Expedição de Carta Postal - Intimação.
24/03/2025 16:18

Expedição de Carta Postal - Intimação.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
22/11/2024 17:50

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
22/11/2024 17:50

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
08/10/2024 04:46

Decorrido prazo de LUCAS ZIGONI CAMPOS em 07/10/2024 23:59.
04/09/2024 17:01

Conclusos para despacho
04/09/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 16:56

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2016

Ultima Atualização
22/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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