25/06/2025 07:49

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 07:49

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 00:03

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 16/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:03

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 08/04/2025 23:59.
27/03/2025 01:04

Publicado Intimação - Diário em 25/03/2025.
27/03/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 PROCESSO Nº 5008703-28.2022.8.08.0012 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REU: LUCAS LEAO PEREIRA Sentença (serve este ato como mandado/carta/ofício) VISTOS EM INSPEÇÃO Trata-se de ação de busca e apreensão movida por ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em face de LUCAS LEAO PEREIRA, partes qualificadas na inicial.

Inicial e documentos no ID 15053660.

Não houve citação.

Liminar deferida no ID 26838596.

No ID 56737119, a parte requerente pleiteou a desistência do feito. É o relatório.

Passo aos fundamentos de minha decisão.

Consoante se depreende dos autos (ID 56737119), a parte autora manifestou-se desistindo do prosseguimento da presente ação de busca e apreensão.

Esclareço que tal pleito encontra-se fundamentado no artigo 485, VII, §4º e §5º, do CPC, vejamos: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

No presente caso, até o momento, não foi realizada a regular citação da parte requerida, razão pela qual não vislumbro óbice à homologação da desistência pleiteada.

Isto posto, homologo a desistência apresentada pelo autor (ID 56737119), razão pela qual extingo o feito, sem o julgamento do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

Revogo os termos da decisão de ID 26838596.

Promova a retirada da restrição imposta sobre o veículo no ID 37406664.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas judiciais, conforme artigo 90 do Código de Processo Civil.

Incabível a condenação em honorários advocatícios.

Transitada em julgado, certifique-se.

Cumpridas as diligências e estando tudo em ordem, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Diligencie-se.

Cariacica/ES, 06 de fevereiro de 2025.

FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito (Ofício DM n.º 1.070/2024)
21/03/2025 17:08

Expedição de Intimação - Diário.
17/03/2025 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 17:42

Conclusos para despacho
06/02/2025 12:18

Processo Inspecionado
06/02/2025 12:18

Extinto o processo por desistência
18/12/2024 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 14:01

Conclusos para decisão
10/09/2024 13:51

Juntada de Petição de certidão - juntada
23/08/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 17:29

Expedição de Certidão.
02/08/2024 17:24

Expedição de Mandado - citação.
06/06/2024 02:29

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 05/06/2024 23:59.
29/05/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 13:59

Juntada de Certidão
01/02/2024 15:32

Processo Inspecionado
01/02/2024 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2023 13:37

Conclusos para despacho
09/11/2023 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 01:13

Decorrido prazo de LUCAS LEAO PEREIRA em 01/11/2023 23:59.
25/10/2023 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 13:50

Juntada de Petição de certidão - juntada
14/09/2023 16:39

Expedição de Certidão.
14/09/2023 16:35

Expedição de Mandado - citação.
11/09/2023 15:03

Processo Inspecionado
11/09/2023 15:03

Concedida a Medida Liminar
18/05/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 13:50

Conclusos para decisão
06/10/2022 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 16:50

Expedição de intimação eletrônica.
16/09/2022 16:36

Decisão proferida
15/06/2022 15:46

Conclusos para decisão
13/06/2022 13:43

Expedição de Certidão.
13/06/2022 13:43

Juntada de Certidão
09/06/2022 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

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