30/06/2025 16:18

Conclusos para despacho
30/06/2025 16:16

Juntada de Petição de certidão - juntada
29/06/2025 00:15

Publicado Despacho em 26/06/2025.
29/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5005378-68.2024.8.08.0014 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: ADEMAR SCHULTZ INTERESSADO: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB Advogado do(a) INTERESSADO: EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA - ES14684 Advogado do(a) INTERESSADO: GABRIEL WEBERT DE OLIVEIRA ALVES - DF75682 DESPACHO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença.

Em ID n. 65856846, a parte exequente requer a expedição de ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que sejam penhorados os valores diretamente do repasse realizados à associação requerida.

Em exame dos autos, observo que o requerimento da parte exequente não deve prosperar.

A uma, pois com o deferimento da referida medida estaríamos a privilegiar os lesados que ingressaram com demandas judiciais, separando-lhes um quinhão dos bens da parte requerida (a caso, exista) para restituir a parte exequente em detrimento das inúmeras pessoas lesadas.

A duas, a parte executada poderá se valer de eventual certidão de crédito – caso haja pedido nesse sentido- para que ingresse em eventual concurso de credores, a ser instaurado oportunamente pelos órgãos competentes.

Ante todo o exposto, indefiro o pedido de expedição de ofício ao INSS.

Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens que guarnecem o estabelecimento da parte Executada (endereço fornecido em ID n. 65502114 pág. 04), sendo que, na hipótese de se revelarem impenhoráveis, como de regra, deverá o Ilmo.

Sr.

Oficial de Justiça descrevê-los na certidão, conforme disposto no artigo 836, §1º, do CPC. .

Não Logrando êxito o Meirinho, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito nos moldes do artigo 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, advertindo a parte que as medidas constritivas judiciais já realizadas no feito não serão reiteradas, salvo comprovação de indícios suficientes (prova pré-constituída) de mudança na situação patrimonial da parte Executada, conforme jurisprudência do STJ.

Intime-se.

Diligencie-se em conformidade. 1 COLATINA-ES,[data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema.] Juiz(a) de Direito
24/06/2025 16:25

Expedição de Intimação Diário.
24/06/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 13:34

Conclusos para despacho
26/03/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 25/03/2025.
26/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5005378-68.2024.8.08.0014 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: ADEMAR SCHULTZ INTERESSADO: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB Advogado do(a) INTERESSADO: EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA - ES14684 Advogado do(a) INTERESSADO: GABRIEL WEBERT DE OLIVEIRA ALVES - DF75682 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) Não tendo sido encontrada a parte Requerida no local indicado, fica a parte requerente intimada de plano para diligenciar e informar o endereço atualizado do demandado no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de abandono.

COLATINA-ES, 21 de março de 2025.

EDILEIA MARIA PEREIRA Diretor de Secretaria
21/03/2025 17:15

Expedição de Intimação - Diário.
21/03/2025 13:58

Juntada de Carta Precatória
19/03/2025 18:25

Juntada de Ofício
14/01/2025 13:55

Juntada de Certidão
08/01/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 16:12

Conclusos para despacho
22/10/2024 14:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/10/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 12:53

Conclusos para despacho
04/10/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 02:34

Decorrido prazo de ADEMAR SCHULTZ em 10/09/2024 23:59.
09/09/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 14:18

Juntada de Aviso de Recebimento
03/09/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 10:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/09/2024 17:33

Expedição de Ofício.
02/09/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 13:19

Conclusos para despacho
29/08/2024 13:19

Processo Reativado
29/08/2024 11:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/08/2024 13:20

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 13:20

Transitado em Julgado em 15/08/2024 para ADEMAR SCHULTZ - CPF: *24.***.*38-04 (REQUERENTE) e ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB - CNPJ: 07.***.***/0001-65 (REQUERIDO).
16/08/2024 02:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:09

Decorrido prazo de GABRIEL WEBERT DE OLIVEIRA ALVES em 15/08/2024 23:59.
07/08/2024 04:53

Decorrido prazo de ADEMAR SCHULTZ em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 04:53

Decorrido prazo de EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA em 06/08/2024 23:59.
22/07/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 15:17

Julgado procedente em parte do pedido de ADEMAR SCHULTZ - CPF: *24.***.*38-04 (REQUERENTE).
10/07/2024 17:59

Conclusos para julgamento
10/07/2024 17:48

Audiência Conciliação realizada para 09/07/2024 14:40 Colatina - 1º Juizado Especial Cível.
09/07/2024 17:50

Expedição de Termo de Audiência.
09/07/2024 11:09

Juntada de Petição de réplica
08/07/2024 13:02

Juntada de Petição de contestação
21/06/2024 14:36

Decorrido prazo de ADEMAR SCHULTZ em 20/06/2024 23:59.
17/06/2024 14:08

Juntada de Aviso de Recebimento
29/05/2024 12:33

Expedição de carta postal - citação.
29/05/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 17:15

Concedida a Antecipação de tutela
28/05/2024 12:41

Conclusos para decisão
28/05/2024 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 13:08

Processo Inspecionado
20/05/2024 11:47

Conclusos para decisão
20/05/2024 11:46

Expedição de Certidão.
18/05/2024 15:35

Audiência Conciliação designada para 09/07/2024 14:40 Colatina - 1º Juizado Especial Cível.
18/05/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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