23/04/2025 00:04

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 22/04/2025 23:59.
10/04/2025 17:35

Conclusos para despacho
08/04/2025 16:26

Juntada de Petição de indicação de prova
27/03/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 26/03/2025.
26/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 5016692-85.2022.8.08.0012 REQUERENTE: JOSE ALEX SOUZA DA SILVA REQUERIDO: BANCO J.

SAFRA S.A DECISÃO No caso, não há questões processuais pendentes tampouco irregularidades a serem sanadas, de modo que dou o feito por saneado.

Tratando-se de Ação Revisional, fixo como pontos controvertidos: i) se há cláusulas abusivas no contrato de alienação fiduciária de veículo entre as partes celebrado; ii) se há direito da parte autora a eventual restituição; e iii) se, em caso positivo, se tal restituição se daria na forma simples ou em dobro.

Para tanto, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, tendo em vista se tratar de evidente relação de consumo, na qual a parte autora figura como consumidor final (art. 2º do CDC) e hipossuficiente frente aos serviços oferecidos pela parte ré, instituição financeira de grande porte e renome (art. 3º do CDC).

A fim de dirimir as dúvidas sobre os pontos supracitados, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, informarem a este Juízo se pretendem produzir outras provas, além das documentais já acostadas, com a advertência de que, quedando-se silentes, interpretar-se-ão como satisfeitas, seguindo-se o procedimento na forma do art. 355 do CPC/15.

Diligencie-se.

CARIACICA-ES, na data registrada pela movimentação no sistema.

Juiz de Direito
24/03/2025 16:44

Expedição de Intimação - Diário.
18/12/2024 16:02

Proferida Decisão Saneadora
27/06/2024 15:09

Conclusos para despacho
26/03/2024 18:05

Juntada de Petição de réplica
13/03/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 15:58

Expedição de Certidão.
17/11/2023 01:27

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 16/11/2023 23:59.
20/10/2023 12:46

Juntada de Petição de contestação
29/09/2023 14:36

Juntada de Certidão
13/09/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 16:45

Expedição de Certidão.
11/09/2023 16:44

Expedição de carta postal - citação.
11/09/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 17:08

Não Concedida a Antecipação de tutela a JOSE ALEX SOUZA DA SILVA - CPF: *78.***.*72-07 (REQUERENTE)
14/09/2022 16:13

Conclusos para decisão
17/08/2022 15:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/08/2022 15:29

Expedição de Certidão.
11/08/2022 15:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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