04/07/2025 15:30

Expedição de Intimação - Diário.
04/07/2025 15:27

Juntada de Ofício
04/07/2025 15:11

Apensado ao processo 5011340-51.2024.8.08.0021
03/07/2025 01:24

Publicado Intimação - Diário em 30/06/2025.
29/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 PROCESSO Nº 5011338-81.2024.8.08.0021 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANTONIO FRANCISCO DE ALMEIDA REQUERIDO: BANCO BMG SA Advogado do(a) REQUERENTE: BEATRIZ PELISSARI ZANOTELLI - ES32694 Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921 DESPACHO CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA 1.

Inicialmente, proceda-se a serventia a associação dos presentes aos autos de nº. 5011340-51.2024.8.08.0021, visando evitar julgamentos conflitantes. 2.

No momento da prolação da sentença verifiquei a existência de questões que demandam esclarecimentos.

A parte autora em sua réplica afirma: " O autor não nega o saque dos valores disponibilizados pela requerida em sua conta, no entanto, ao procurar o banco requerido o mesmo ofereceu um EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, e não um produto bancário em forma de cartão de crédito extremamente oneroso e sem data para findar. inicial afirma que entabulou contrato com a ré".

Assim constato que houve contratação mas acreditava, o autor, tratar-se de consignado convencional e não de cartão de crédito consignado.

A requerida, por sua vez, junta aos autos os contratos supostamente firmados com o autor, assinados fisicamente, inclusive, faz a ré a juntada das TED's em ID 62181120.

Assim, em consagração ao princípio do contraditório e ampla defesa e, ainda, em atenção ao disposto no caput do artigo 370 do Código de Processo Civil que prescreve que “caberá ao Juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito”, converto o julgamento em diligência, para que, no prazo de 10 (dez) dias: a) a parte autora apresente nos autos os extratos de sua conta bancária indicada nas TED's de ID 62181120, nos meses de 10/2018, 08/2020, 06/2021 e 03/2024.

Ainda, deve o autor esclarecer o pedido já que mostra-se contraditório à causa de pedir, posto que pugna pela declaração de inexistência do contrato com seu cancelamento e devolução em dobro de toda quantia paga.

O pedido formulado denota que pretende a autora o retorno ao status que ante, contudo, a autora afirma que tinha a intenção de contratar consignado, está aí a contradição.

Caso confirme a autora que pretende o retorno ao estado anterior, deve proceder com o depósito judicial das quantias recebidas à título do empréstimo.

Caso esclareça que em verdade quer a revisão do contrato para alteração para consignado convencional, deve juntar aos autos o cálculo da evolução de pagamento mês a mês, bem como juntar aos autos os extratos do INSS que demonstram todos os descontos havidos até a presente data, delineando a rubrica impugnada e, ainda, indicar a taxa de juros mensal vigente à época da contratação. b) a requerida apresente planilha de evolução da dívida vinculada ao autor. c) que se oficie ao INSS para que indique todos os valores descontados do benefício do autor a título do contrato entabulado com o BANCO BMG S A, mês a mês, indicando sob qual rubrica está o referido desconto.

Ressalto, por oportuno, a imperiosa necessidade de esclarecimentos e apresentação dos referidos documentos para aferição de aspectos importantes da causa e para o seguro deslinde do litígio. 3.

Decorrido o prazo assinalado, em não havendo manifestação das partes, certifique-se.

Apresentados documentos e respondido o ofício, dê-se vista à parte contrária pelo prazo de 05 (cinco) dias, após, venham-me os autos conclusos para julgamento. 4.

Intime-se.

Diligencie-se.

GUARAPARI-ES, 25 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
26/06/2025 15:49

Juntada de Ofício
26/06/2025 15:36

Expedição de Intimação - Diário.
25/06/2025 15:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/03/2025 00:06

Publicado Intimação - Diário em 25/03/2025.
29/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 12:13

Conclusos para julgamento
24/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 PROCESSO Nº 5011338-81.2024.8.08.0021 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANTONIO FRANCISCO DE ALMEIDA Advogado do(a) REQUERENTE: BEATRIZ PELISSARI ZANOTELLI - ES32694 REQUERIDO: BANCO BMG SA Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DIÁRIO ELETRÔNICO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação eletrônica ao Diário da Justiça ao(à) Dr(a).

Advogado do(a) REQUERENTE: BEATRIZ PELISSARI ZANOTELLI - ES32694, Dr(a).

Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921 , para ciência do inteiro teor do(a) R.

Despacho id nº 64425969.

Guarapari/ES, 21 de março de 2025 Diretor de Secretaria
21/03/2025 17:36

Expedição de Intimação - Diário.
05/03/2025 16:10

Processo Inspecionado
05/03/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 18:16

Conclusos para despacho
03/02/2025 15:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2025 14:00, Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
31/01/2025 17:25

Expedição de Termo de Audiência.
30/01/2025 14:24

Juntada de Petição de réplica
29/01/2025 19:47

Juntada de Petição de contestação
08/01/2025 13:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/12/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 12:38

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE ALMEIDA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 12:38

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE ALMEIDA em 19/12/2024 23:59.
02/12/2024 16:05

Expedição de carta postal - citação.
02/12/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 16:00

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 15:35

Não Concedida a Antecipação de tutela a ANTONIO FRANCISCO DE ALMEIDA - CPF: *61.***.*74-04 (REQUERENTE)
02/12/2024 14:14

Conclusos para decisão
02/12/2024 14:13

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2025 14:00, Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
29/11/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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