17/05/2025 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
17/05/2025 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
26/04/2025 00:09

Decorrido prazo de VICTOR DA CRUZ GALVAO em 24/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:09

Decorrido prazo de MARIO SERGIO LOMBA GALVAO em 24/04/2025 23:59.
07/04/2025 16:11

Juntada de Certidão
29/03/2025 00:02

Publicado Sentença em 28/03/2025.
29/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
28/03/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 28/03/2025.
28/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Órfãos e Sucessões Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31344707 PROCESSO Nº 0005330-09.2020.8.08.0024 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARIO SERGIO LOMBA GALVAO REQUERIDO: VICTOR DA CRUZ GALVAO Advogados do(a) REQUERENTE: ERICA SANTANA ABREU - ES13101, PRISCILLA NUUD SILVA - ES25629 Advogado do(a) REQUERIDO: LINCOLN MELO - ES2665 SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO proposta por MÁRIO SÉRGIO LOMBA GALVÃO em face de VICTOR DA CRUZ GALVÃO, com fundamento na alegação de que o requerido, seu filho, se encontra incapaz de gerir os próprios atos da vida civil, em razão de padecer de esquizofrenia paranoide (CID10: F20), transtornos mentais e comportamentais decorrentes do uso de múltiplas substâncias psicoativas (CID10: F19 e F12.1), além de transtorno afetivo bipolar (CID10: F31), necessitando, portanto, de auxílio permanente de terceiros.

Custas quitadas à fl. 18.

Documentos pessoais das partes às fls. 20/26.

Laudos médicos às fls. 46/49.

Cota Ministerial à fl. 362, opinando pela concessão da curatela provisória.

Decisão de fls. 363/364, concedendo a curatela provisória, com a limitação da movimentação mensal da conta do curatelando em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) mensais, e determinando que o requerente providenciasse a juntada de alguns documentos.

No petitório de fls. 365/366, o requerente pugnou pelo aumento do limite de movimentação para R$ 20.000,00 (vinte mil reais) mensais.

Decisão de fls. 401/404, deferindo o pedido de majoração do limite de movimentação financeira pelo período de 04 (quatro) meses.

Petição do requerente às fls. 407/408, pleiteando a renovação da curatela.

Decisão de fls. 416/417, renovando a curatela provisória e nomeando perito para realização de exame médico.

Petição do requerente às fls. 430/431, pugnando pela renovação da curatela.

Decisão de fl. 432, renovando a curatela provisória.

Petição do requerente às fls. 434/435, pugnando pela desistência da ação.

Despacho de fl. 438, intimando o requerido e o Ministério Público para se manifestarem sobre o pedido de desistência.

Petição do requerido às fls. 443/444, pugnando pelo prosseguimento do feito.

Petição do requerente às fls. 446/447, pleiteando a desconsideração do pedido de desistência e que fosse dado prosseguimento ao feito.

Cota Ministerial à fl. 450, opinando pela realização de exame pericial.

Petição do requerente às fls. 451/455, apresentando novo pedido de renovação de curatela.

Decisão de fls. 456/457, renovando a curatela e intimando o requerente para se manifestar sobre o valor dos honorários periciais.

Petição do requerente às fls. 477/478, informando o depósito dos honorários periciais.

Autos remetidos a Central de Digitalização.

Petição do requerente no id: 26547036, pugnando pela expedição de alvará para alienação de imóvel, a designação de data para realização da perícia, e ao final, informando o novo endereço do requerido.

Cota Ministerial de id: 28299623, requerendo a intimação do curador para esclarecer o atual domicílio do interditando, que fosse nomeado curador especial para o requerido, e ao final, consignando que o alvará para alienação do imóvel deverá ser solicitado em autos próprios.

Petição do requerente no id: 28608275, informando o domicílio do requerido.

Cota de id: 29035669, opinando pela designação de audiência de entrevista.

Decisão de id: 29072679, designando audiência de entrevista.

Termo de entrevista no id: 32895419.

Petição do requerente no id: 33361820, pugnando pela renovação da curatela.

Cota Ministerial de id: 33735656, registrando que não se opõe a prorrogação da curatela.

Decisão de id: 33750719, prorrogando a curatela e intimando o requerente para prestar contas da sua gestão em autos apartados.

Petição do requerente no id: 61518974, apresentando pedido de desistência da ação.

Cota Ministerial de id: 63066345, consignando que não se opõe ao pedido de desistência É, no essencial, o relatório.

Decido.

O requerente relatou na petição de id: 61518974, que o requerido teve considerável melhora no seu estado de saúde e que atualmente tem realizado acompanhamento médico psiquiátrico e psicológico, tendo superado o vício em álcool e drogas, razões pelas quais não se faz mais necessária a sua interdição, e por isso pugna pela desistência da ação.

Nessa esteira, registro que o Parquet, por meio do parecer de id: 63066345, não se opôs a desistência.

Diante de tais circunstâncias, entendo que o pedido de desistência merecer prosperar em virtude da perda de uma das condições da ação, qual seja, o interesse de agir, especificamente no substrato da "necessidade", visto que as causas que fundamentavam a interdição desapareceram, o que por consequência torna a medida desnecessária.

Face o exposto, considerando a ausência de interesse superveniente, bem como a manifesta vontade de desistência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, incisos VI e VIII da Lei Processual Civil.

INTIME-SE as partes e o Ministério Público.

INTIME-SE o I.

Perito informando que não é mais necessária a realização da perícia.

Custas na forma da lei.

Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJA Juiz(a) de Direito
26/03/2025 13:25

Expedição de Intimação - Diário.
26/03/2025 13:14

Expedição de Intimação Diário.
15/03/2025 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
14/03/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 15:07

Extinto o processo por desistência
14/02/2025 16:02

Conclusos para julgamento
12/02/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 15:39

Conclusos para despacho
20/05/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 02:22

Decorrido prazo de ERICA SANTANA ABREU em 12/12/2023 23:59.
12/12/2023 12:27

Conclusos para despacho
12/12/2023 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 16:19

Conclusos para decisão
10/11/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 13:06

Audiência Depoimento Pessoal realizada para 24/10/2023 13:30 Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Órfãos e Sucessões.
03/11/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 07:24

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
26/10/2023 07:24

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 16:47

Juntada de Petição de certidão - juntada
18/09/2023 20:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/09/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 13:42

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 13:38

Expedição de Certidão.
06/09/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 02:10

Decorrido prazo de PRISCILLA NUUD SILVA em 28/08/2023 23:59.
23/08/2023 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 14:58

Audiência Depoimento Pessoal designada para 24/10/2023 13:30 Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Órfãos e Sucessões.
08/08/2023 03:28

Decorrido prazo de PRISCILLA NUUD SILVA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 03:28

Decorrido prazo de LINCOLN MELO em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 12:38

Conclusos para despacho
05/08/2023 01:25

Decorrido prazo de PRISCILLA NUUD SILVA em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 01:23

Decorrido prazo de LINCOLN MELO em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 01:22

Decorrido prazo de ERICA SANTANA ABREU em 04/08/2023 23:59.
04/08/2023 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 16:31

Expedição de intimação eletrônica.
31/07/2023 16:28

Juntada de Certidão
26/07/2023 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 11:58

Expedição de intimação eletrônica.
20/07/2023 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 18:12

Expedição de intimação eletrônica.
19/07/2023 18:12

Expedição de intimação eletrônica.
19/07/2023 18:12

Expedição de intimação eletrônica.
19/07/2023 18:09

Juntada de
18/07/2023 13:00

Expedição de Certidão.
18/07/2023 12:55

Expedição de intimação eletrônica.
18/07/2023 12:44

Expedição de intimação eletrônica.
18/07/2023 12:44

Expedição de intimação eletrônica.
18/07/2023 12:40

Juntada de
17/07/2023 09:40

Juntada de Certidão
16/06/2023 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2023 13:00

Decorrido prazo de ERICA SANTANA ABREU em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023 02:52

Decorrido prazo de PRISCILLA NUUD SILVA em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023 02:52

Decorrido prazo de LINCOLN MELO em 06/03/2023 23:59.
15/02/2023 17:12

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

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