20/05/2025 16:18

Juntada de Petição de certidão - juntada
28/03/2025 14:21

Juntada de Certidão
24/03/2025 12:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/03/2025 12:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Contadoria de Vitória
20/03/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 18:07

Processo Inspecionado
14/03/2025 13:21

Conclusos para despacho
21/02/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 18:59

Publicado Intimação - Diário em 12/02/2025.
14/02/2025 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível (Justiça Volante) Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Des.

José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983011 PROCESSO Nº 5005815-16.2023.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: POLLIANA BORGHI DE AVELOIS EXECUTADO: METROPOLITANA TRANSPORTES E SERVICOS S.A.

Advogado do(a) EXEQUENTE: RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS - ES13545 DECISÃO Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos pela EXEQUENTE: POLLIANA BORGHI DE AVELOIS no id. 56547682, onde a Embargante alega, em síntese, que a sentença de extinção proferida no id. 55940275 foi omissa no que tange a ausência de análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da massa falida (empresa Executada). É o relatório necessário.

DECIDO.

Não merece prosperar a afirmação de que o julgado embargado teria sido omisso, pois a questão apresentada foi amplamente enfrentada, de forma coerente e fundamentada.

O manejo dos embargos de declaração deve ser realizado conjuntamente com razões que demonstrem a possível ocorrência das situações previstas no art. 1022 do CPC/15, ou seja, com o objetivo de esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material.

Por conseguinte, não é permitida a oposição dos embargos declaratórios amparado por razões que pressupõem a intenção de rediscutir o mérito da lide, totalmente dissociadas com suas estritas hipóteses, conforme constato no caso presente.

Com efeito, não há que se falar em omissão quando, em verdade, o que se pretende é a reforma da decisão, ou seja, quando o que se almeja, ante o inconformismo da decisão, é a modificação do convencimento do juízo, exposto na sentença proferida no ID 55940275, na medida em que se ataca o próprio mérito da questão.

Nessa ótica, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos, contudo, no mérito, REJEITO-OS, mantendo incólume a sentença objurgada.

Por fim, informo que promovi a retirada de restrição judicial dos veículos constritos via RENAJUD, conforme tela que segue em anexo.

Intimem-se.

Diligencie-se.

VITÓRIA-ES, 19 de dezembro de 2024.

ABIRACI SANTOS PIMENTEL Juíza de Direito Requerido(s): Nome: METROPOLITANA TRANSPORTES E SERVICOS S.A.

Endereço: Rua Rodolfo Valdetário, 142, QD 232425, Nossa Senhora da Penha, VILA VELHA - ES - CEP: 29110-255 Requerente(s): Nome: POLLIANA BORGHI DE AVELOIS Endereço: Rua Hortência, 0, Lote 04 Quadra 15, Santa Paula I, VILA VELHA - ES - CEP: 29126-168
10/02/2025 16:32

Expedição de Intimação eletrônica.
10/02/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 23:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/12/2024 11:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2024 17:41

Conclusos para despacho
12/12/2024 17:39

Juntada de Petição de certidão - juntada
12/12/2024 17:24

Expedição de carta postal - intimação.
12/12/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 15:03

Desentranhado o documento
12/12/2024 14:49

Juntada de Petição de certidão - juntada
05/12/2024 16:20

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
29/11/2024 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 14:36

Conclusos para julgamento
19/11/2024 08:23

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 12:46

Conclusos para despacho
26/08/2024 12:44

Juntada de Certidão
23/08/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 13:04

Juntada de Certidão
21/08/2024 20:36

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 17:20

Juntada de Petição de certidão - juntada
20/08/2024 17:18

Juntada de Petição de certidão - juntada
20/08/2024 17:13

Juntada de Certidão
09/08/2024 17:30

Conclusos para despacho
12/06/2024 12:39

Juntada de Petição de certidão - juntada
28/05/2024 12:39

Expedição de carta postal - intimação.
17/05/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 16:46

Conclusos para despacho
26/04/2024 16:45

Juntada de Certidão
15/04/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 12:25

Conclusos para despacho
01/04/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 12:22

Juntada de Certidão
21/03/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 12:33

Conclusos para despacho
24/01/2024 12:31

Expedição de Certidão.
23/01/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 03:04

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI em 22/01/2024 23:59.
17/11/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 12:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/11/2023 16:46

Conclusos para despacho
14/11/2023 12:41

Juntada de Petição de pedido de providências
14/11/2023 03:49

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI em 13/11/2023 23:59.
25/10/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 12:44

Conclusos para despacho
04/10/2023 13:09

Juntada de Certidão
19/09/2023 13:28

Expedição de Mandado.
15/09/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 16:42

Conclusos para despacho
13/09/2023 16:41

Juntada de Certidão
11/09/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 16:49

Conclusos para despacho
28/08/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 13:29

Juntada de Certidão
02/08/2023 16:16

Expedição de Mandado.
07/07/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 13:24

Conclusos para decisão
21/06/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 17:08

Juntada de Certidão
12/05/2023 13:40

Expedição de Mandado.
09/05/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 14:27

Processo Inspecionado
08/05/2023 15:47

Conclusos para decisão
08/05/2023 15:45

Expedição de Certidão.
08/05/2023 13:36

Processo Inspecionado
14/04/2023 21:24

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI em 12/04/2023 23:59.
08/03/2023 12:44

Expedição de intimação eletrônica.
03/03/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 15:08

Conclusos para decisão
02/03/2023 15:07

Expedição de Certidão.
02/03/2023 15:02

Expedição de Certidão.
28/02/2023 11:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Aviso de Recebimento (AR) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011324-53.2014.8.08.0048

Ezir Maria Rosa de Souza

Espolio de Fabiano Nunes Fraga

Advogado: Leonardo Battiste Gomes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 06/05/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5013039-50.2024.8.08.0030

Anselmo Torezani

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Jamille Seibert

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 03/10/2024 11:11

Exibir Processo

Processo nº 5013669-02.2024.8.08.0000

Casa Perim Material de Construcao LTDA

Publicacoes Midia Online Brasil S&Amp;C LTDA

Advogado: Frederico Rodrigues Silva

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 05/09/2024 17:42

Exibir Processo

Processo nº 5005756-37.2023.8.08.0021

Comercial Cntt Atacado LTDA

Elisiane da Silva Francisco 03327449570

Advogado: Henrique Rodrigues Dassie

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/08/2023 13:53

Exibir Processo

Processo nº 5000047-68.2025.8.08.0015

Aroldo Jose Paranagua Clarindo

Abisai Goncalves da Silva Junior

Advogado: Thyago Ornelas Lima Reis

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 16/01/2025 16:43

Exibir Processo