17/06/2025 13:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/04/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:11

Decorrido prazo de RAPHAEL GASPARELLO NASCIMENTO em 01/04/2025 23:59.
29/03/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 25/03/2025.
29/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

Nº DO OFÍCIO: 5022963-07 Nº DO PROCESSO: 5022963-07.2023.8.08.0035 DO: JUÍZO DE DIREITO DE VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ.

PÚBLICA AO: ILMO SR.

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AV.

NOSSA SENHORA DA PENHA, 1590 - BARRO VERMELHO - VITÓRIA - ES CEP 29057-550 e-mail: [email protected] FINALIDADE REQUISITAR a Vossa Senhoria que deposite, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a quantia identificada nesta Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos termos do inciso I, do artigo 13, da Lei 12.153-09, atualizada até a data do pagamento, em favor do Requerente, conforme determinado na r.

Sentença proferida nos autos acima indicado.

DADOS PARA DEPÓSITO Requerente: REQUERENTE: RAPHAEL GASPARELLO NASCIMENTO Documento(s): CPF: *07.***.*88-57 Endereço(s): Rua Corveta, 150, São Conrado, VILA VELHA - ES - CEP: 29124-092 Valor: R$18.126,72 (dezoito mil e cento e vinte e seis reais e setenta e dois centavos) Banco para Depósito: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES S.A Vila Velha/ES, 26/02/2025 JUIZ(A) DE DIREITO
21/03/2025 18:05

Expedição de Intimação eletrônica.
27/02/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:52

Juntada de Ofício
20/02/2025 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 13:58

Conclusos para despacho
18/02/2025 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 12:38

Conclusos para despacho
04/10/2024 12:37

Processo Reativado
03/10/2024 21:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/03/2024 14:40

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 14:39

Transitado em Julgado em 15/03/2024 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (REQUERIDO) e RAPHAEL GASPARELLO NASCIMENTO - CPF: *07.***.*88-57 (REQUERENTE).
06/02/2024 04:33

Decorrido prazo de RAPHAEL GASPARELLO NASCIMENTO em 05/02/2024 23:59.
22/01/2024 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 14:55

Homologada a Decisão de Juiz Leigo
12/12/2023 14:55

Julgado procedente em parte do pedido de RAPHAEL GASPARELLO NASCIMENTO - CPF: *07.***.*88-57 (REQUERENTE).
30/11/2023 13:40

Conclusos para despacho
14/11/2023 02:01

Decorrido prazo de RAPHAEL GASPARELLO NASCIMENTO em 13/11/2023 23:59.
09/10/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 07:21

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 17:43

Conclusos para despacho
05/09/2023 17:33

Juntada de Petição de contestação
22/08/2023 16:07

Expedição de citação eletrônica.
22/08/2023 12:36

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 14:44

Conclusos para despacho
15/08/2023 14:43

Expedição de Certidão.
14/08/2023 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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