29/06/2025 00:14

Publicado Intimação - Diário em 18/06/2025.
29/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 0018642-72.2008.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ESPÓLIO: G.

D.

S.

D.

M., JEFFERSON SANTOS DE MORAES, MARCOS ANTONIO DOS SANTOS MORAES, STEPHANY MARIA PEREIRA AMARAL MORAES, EDILAINE DOS SANTOS MORAES, ELAINE DOS SANTOS MORAES, JESSICA SANTOS DE MORAES REQUERENTE: PEDRO PAIXAO DE MORAES INTERESSADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVID, MUNICIPIO DE VITORIA Advogado do(a) ESPÓLIO: KARLA CECILIA LUCIANO PINTO - ES3442 Advogado do(a) ESPÓLIO: FABRICIO MENDES MORAIS - ES27286 Advogado do(a) ESPÓLIO: ELIAS GUIMARAES MOTTA - ES27570 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho, fica(m) AS PARTES intimadas para ciência do inteiro teor da(s) requisições expedidas, relativas aos Precatórios, ID'S 49860227, 49860233, 49860965, 49860999, 49879541, 49860988 e 49861660 nos termos do § 7º, art. 3º, AN-TJES 17/2022 e § 6º, art. 7º, Res-CNJ 303/2019.

VITÓRIA-ES, 16 de junho de 2025.

PATRICIA NOGUEIRA FRANCO VIEIRA DE CASTRO Diretor de Secretaria
16/06/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 10:33

Expedição de Intimação eletrônica.
16/06/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 10:24

Expedição de Certidão.
22/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Rua Desembargador Homero Mafra, 89 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-275, Ed.

Greenwich Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 0018642-72.2008.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ESPÓLIO: G.

D.

S.

D.

M., JEFFERSON SANTOS DE MORAES, MARCOS ANTONIO DOS SANTOS MORAES, STEPHANY MARIA PEREIRA AMARAL MORAES, EDILAINE DOS SANTOS MORAES, ELAINE DOS SANTOS MORAES, JESSICA SANTOS DE MORAES REQUERENTE: PEDRO PAIXAO DE MORAES INTERESSADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVID, MUNICIPIO DE VITORIA DESPACHO Analisando o andamento processual, constatei que os ofícios requisitórios de Precatório expedidos (ID's 49860227, 49860233, 49860965, 49860999, 49879541, 49860988 e 49861660) já decotaram a reserva dos honorários contratuais de 30% em favor da causídica Dr.ª Karla Cecília L.

Pinto - OAB/ES 3.442, bem como incluíram os dados bancários informados no ID 49918444.

Inexistindo providência a ser tomada neste sentido, INTIME-SE a parte exequente para que apresente, em 10 (dez) dias, a documentação necessária à formação dos Precatórios, nos moldes da intimação de ID 49914357.

Havendo o fornecimento da documentação requisitada, DILIGENCIE a Secretaria com os demais atos necessários à formação do Precatório.

Deixo consignado que o pagamento dos Precatórios ocorrerá mediante processo administrativo a ser instaurado pela Assessoria de Precatórios deste Tribunal, não havendo qualquer outra providência a ser tomada por este Juízo, neste tocante.

Outrossim, no tocante ao RPV de ID 31472122 (honorários sucumbenciais), mantido na decisão de ID 38643018, INTIME-SE o IPAMV para comprovar o seu pagamento, em até 10 (dez) dias, sob pena de sequestro da verba.

Havendo comprovação de pagamento do RPV em questão, EXPEÇA-SE o competente alvará de transferência em favor da Dr.ª Karla Cecília L.

Pinto - OAB/ES 3.442, observando-se os dados bancários informados na petição de ID 49918444.

Nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.

Diligencie-se.

Vitória/ES, 7 de fevereiro de 2025.

UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
21/05/2025 13:54

Expedição de Intimação - Diário.
02/03/2025 00:15

Decorrido prazo de PEDRO PAIXAO DE MORAES em 27/02/2025 23:59.
14/02/2025 19:31

Publicado Intimação - Diário em 12/02/2025.
14/02/2025 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Rua Desembargador Homero Mafra, 89 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-275, Ed.

Greenwich Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 0018642-72.2008.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ESPÓLIO: G.

D.

S.

D.

M., JEFFERSON SANTOS DE MORAES, MARCOS ANTONIO DOS SANTOS MORAES, STEPHANY MARIA PEREIRA AMARAL MORAES, EDILAINE DOS SANTOS MORAES, ELAINE DOS SANTOS MORAES, JESSICA SANTOS DE MORAES REQUERENTE: PEDRO PAIXAO DE MORAES INTERESSADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVID, MUNICIPIO DE VITORIA DESPACHO Analisando o andamento processual, constatei que os ofícios requisitórios de Precatório expedidos (ID's 49860227, 49860233, 49860965, 49860999, 49879541, 49860988 e 49861660) já decotaram a reserva dos honorários contratuais de 30% em favor da causídica Dr.ª Karla Cecília L.

Pinto - OAB/ES 3.442, bem como incluíram os dados bancários informados no ID 49918444.

Inexistindo providência a ser tomada neste sentido, INTIME-SE a parte exequente para que apresente, em 10 (dez) dias, a documentação necessária à formação dos Precatórios, nos moldes da intimação de ID 49914357.

Havendo o fornecimento da documentação requisitada, DILIGENCIE a Secretaria com os demais atos necessários à formação do Precatório.

Deixo consignado que o pagamento dos Precatórios ocorrerá mediante processo administrativo a ser instaurado pela Assessoria de Precatórios deste Tribunal, não havendo qualquer outra providência a ser tomada por este Juízo, neste tocante.

Outrossim, no tocante ao RPV de ID 31472122 (honorários sucumbenciais), mantido na decisão de ID 38643018, INTIME-SE o IPAMV para comprovar o seu pagamento, em até 10 (dez) dias, sob pena de sequestro da verba.

Havendo comprovação de pagamento do RPV em questão, EXPEÇA-SE o competente alvará de transferência em favor da Dr.ª Karla Cecília L.

Pinto - OAB/ES 3.442, observando-se os dados bancários informados na petição de ID 49918444.

Nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.

Diligencie-se.

Vitória/ES, 7 de fevereiro de 2025.

UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
10/02/2025 16:34

Expedição de #Não preenchido#.
07/02/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 16:43

Conclusos para despacho
05/10/2024 01:14

Decorrido prazo de ELIAS GUIMARAES MOTTA em 04/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:44

Decorrido prazo de FABRICIO MENDES MORAIS em 25/09/2024 23:59.
03/09/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 18:05

Expedição de Ofício.
02/09/2024 18:04

Expedição de Ofício.
02/09/2024 17:51

Expedição de Ofício.
02/09/2024 17:49

Expedição de Ofício.
02/09/2024 17:46

Expedição de Ofício.
02/09/2024 17:45

Expedição de Ofício.
02/09/2024 17:42

Expedição de Ofício.
30/08/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 20/06/2024 23:59.
30/05/2024 01:18

Decorrido prazo de ELIAS GUIMARAES MOTTA em 29/05/2024 23:59.
22/05/2024 02:34

Decorrido prazo de FABRICIO MENDES MORAIS em 21/05/2024 23:59.
24/04/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 16:37

Conclusos para despacho
25/01/2024 01:32

Decorrido prazo de ELIAS GUIMARAES MOTTA em 24/01/2024 23:59.
15/12/2023 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 14/12/2023 23:59.
14/12/2023 01:52

Decorrido prazo de KARLA CECILIA LUCIANO PINTO em 13/12/2023 23:59.
29/11/2023 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVID em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 04:47

Decorrido prazo de ELIAS GUIMARAES MOTTA em 02/10/2023 23:59.
28/09/2023 16:01

Conclusos para despacho
28/09/2023 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 14:43

Expedição de Ofício.
27/09/2023 14:40

Expedição de Ofício.
27/09/2023 14:39

Expedição de Ofício.
27/09/2023 14:38

Expedição de Ofício.
27/09/2023 14:37

Expedição de Ofício.
27/09/2023 14:34

Expedição de Ofício.
27/09/2023 14:33

Expedição de Ofício.
27/09/2023 14:32

Expedição de Ofício.
23/09/2023 01:24

Decorrido prazo de KARLA CECILIA LUCIANO PINTO em 22/09/2023 23:59.
22/09/2023 01:53

Decorrido prazo de FABRICIO MENDES MORAIS em 21/09/2023 23:59.
15/09/2023 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 13:19

Desentranhado o documento
14/09/2023 13:19

Cancelada a movimentação processual
11/07/2023 19:23

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 15:20

Conclusos para despacho
05/07/2023 15:18

Expedição de Promoção.
24/05/2023 16:25

Recebidos os autos
24/05/2023 16:24

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde.
24/05/2023 16:24

Expedição de Informações.
24/05/2023 16:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/05/2023 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/05/2023 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 17:20

Expedição de intimação eletrônica.
02/05/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 14:20

Conclusos para despacho
02/05/2023 14:19

Expedição de Certidão.
02/05/2023 14:17

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/05/2023 14:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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