17/06/2025 16:00

Conclusos para julgamento
08/05/2025 23:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 24/04/2025 23:59.
07/04/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:23

Juntada de Petição de habilitações
22/02/2025 17:18

Publicado Intimação eletrônica em 11/02/2025.
22/02/2025 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Amélia da Cunha Ornelas, 440, (Rua da antiga Loja Bandeirantes Móveis, após a 3ª rotatória, 3ª casa à direita), Bento Ferreira, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-620 Telefone:(27) 33574574 0030172-24.2018.8.08.0024 REQUERENTE: ANTONIO FLAVIO DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DESPACHO I - Em que pese a determinação anterior proferida por este Juízo para juntada de planilha de cálculo nos termos do Tema 905 do STJ (RE 870.947 – Tema 810 STF), mas tendo em vista que várias ações encontravam-se suspensas aguardando o julgamento da ADI nº 5090, que ocorreu recentemente, entendo que os índices adotados no referido julgado deverão ser utilizados nas condenações que visam o pagamento de FGTS, por força do precedente firmado, razão pela qual determino a intimação da parte exequente para juntar aos autos, em 10 (dez) dias, a planilha de cálculo atualizada, ressaltando que os índices aplicáveis devem ser aqueles pacificados pelo STF no julgamento da ADI nº 5090 (TR + 3% a.a. + distribuição dos resultados auferidos - em valor que garanta, no mínimo, o índice oficial de inflação (IPCA) em todos os exercícios).

II - Com a apresentação de novos cálculos, intime-se a parte executada, por seu procurador, para, no mesmo prazo acima mencionado, se manifestar sobre o valor indicado.

Caso contrário, venham os autos conclusos.

III - Diligencie-se.

DATA REGISTRADA AUTOMATICAMENTE CONFORME ASSINATURA ELETRÔNICA LANÇADA NO SISTEMA
07/02/2025 15:48

Expedição de #Não preenchido#.
15/01/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 14:00

Conclusos para julgamento
23/09/2024 14:11

Expedição de Certidão.
21/09/2024 01:12

Decorrido prazo de ANTONIO FLAVIO DOS SANTOS em 20/09/2024 23:59.
30/07/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 18:13

Expedição de Certidão.
30/07/2024 05:40

Decorrido prazo de ANTONIO FLAVIO DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59.
04/07/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 16:53

Juntada de Decisão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2017

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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