TJES - 0000608-57.2015.8.08.0039

1ª instância - 1ª Vara - Pancas

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Polo Ativo

Partes

ADRIANA PLARTICH DE CARVALHO

CPF *17.***.*34-69

MENA PLARTICHW

CPF *17.***.*91-76

Advogados

VANUZA CABRAL

OAB: 14093/ES

CPF *45.***.*85-31

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0057-03

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2025 03:42

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2025 03:42

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2025 23:59.

  • 17/07/2025 00:00

    Intimação

    ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EQUIPE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PREVIDENCIÁRIA DA 2ª REGIÃO EEP2 - EATE-OFÍCIOSEINVERTIDAS-ESTADUAL - EQUIPE DE ATUAÇÃO TÉCNICA ESPECIALIZADA OFÍCIOS E INVERTIDAS ESTADUAL AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 1111 - 10°, 14º E 15º ANDARES, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20071-004 - TELEFONES (21) 3095-6400/3095-6408/3095-6422 - E-MAIL: [email protected] EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) PANCAS - 1ª VARA NÚMERO: 0000608-57.2015.8.08.0039 PARTE(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PARTES(S): MENA PLARTICHW E OUTROS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pessoa jurídica de direito público, representado(a) pelo membro da Advocacia-Geral da União infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer o que segue.

    Certificado o trânsito em julgado, com fundamento nos princípios da cooperação processual, da boa-fé objetiva e da fidelidade ao título executivo, o INSS apresenta o cálculo de liquidação em anexo e esclarece: Aplicação do art. 24, EC 103/19.

    Nos casos de concessão de aposentadoria ou pensão por morte, deve a parte autora informar se recebe igual benefício em outro regime de previdência.

    Isso possibilitará eventual adequação do valor da renda mensal e dos cálculos de liquidação ora apresentados (Art. 24, EC nº 103/2019 e Portaria nº 450/PRES/INSS, de 3 de abril de 2020).

    Honorários advocatícios.

    Quando o título executivo postergar a definição dos honorários advocatícios para a fase de liquidação do julgado, o cálculo observará o percentual mínimo informado no art. 85, § 3º do CPC e a Súmula STJ 111.

    Erro material.

    Em caso de erro material, fraude, ofensa à legislação previdenciária ou qualquer matéria de ordem pública, deve-se garantir a prerrogativa da Autarquia de realizar a correção de ofício do cálculo, conforme artigo 1º-E da Lei nº 9.494/1997, vedando-se o enriquecimento sem causa.

    Ato Voluntário.

    A apresentação dos cálculos é ato voluntário focado na solução consensual de conflitos e não configura reconhecimento de dívida ou valor incontroverso.

    Caso a parte autora concorde com o cálculo apresentado, requer-se a homologação do cálculo e a expedição da requisição de pagamento.

    Havendo discordância, deverão ser apresentados novos cálculos e observado o rito previsto no art. 535, CPC, de modo a viabilizar eventual impugnação pelo INSS.

    Nesses termos, pede deferimento. #637726# Rio de Janeiro, 16 de julho de 2025.

    HANA FERBER COREZZI FERRER PINHEIRO Procuradora Federal

  • 16/07/2025 14:51

    Expedição de Intimação - Diário.

  • 16/07/2025 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2025 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 06:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2025 10:01

    Processo Inspecionado

  • 10/06/2025 17:07

    Processo Inspecionado

  • 10/06/2025 16:16

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2025 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2025 00:09

    Publicado Intimação - Diário em 25/04/2025.

  • 26/04/2025 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - 1ª Vara Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Desembargador José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:(27) 37261203 PROCESSO Nº 0000608-57.2015.8.08.0039 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MENA PLARTICHW, ADRIANA PLARTICH DE CARVALHO Advogado do(a) REQUERENTE: VANUZA CABRAL - ES14093 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo.

    Dr.

    Juiz de Direito da Pancas - 1ª Vara, encaminho a presente intimação à parte REQUERENTE: MENA PLARTICHW, ADRIANA PLARTICH DE CARVALHO, por seu advogado, para ciência da petição de Id 67157377.

    Pancas/ES, 23 de abril de 2025.

  • 23/04/2025 13:04

    Expedição de Intimação - Diário.

  • 14/04/2025 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2025 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 00:07

    Publicado Intimação - Diário em 28/03/2025.

  • 03/04/2025 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

  • 01/04/2025 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - 1ª Vara Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Desembargador José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:(27) 37261203 PROCESSO Nº 0000608-57.2015.8.08.0039 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MENA PLARTICHW, ADRIANA PLARTICH DE CARVALHO Advogado do(a) REQUERENTE: VANUZA CABRAL - ES14093 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo.

    Dr.

    Juiz de Direito da Pancas - 1ª Vara, encaminho a presente intimação à parte REQUERENTE: MENA PLARTICHW, ADRIANA PLARTICH DE CARVALHO, para ciência da juntada dos documentos ID 65811901.

    Pancas/ES, 26 de março de 2025.

  • 26/03/2025 14:03

    Expedição de Intimação eletrônica.

  • 26/03/2025 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2025 13:59

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2025 14:06

    Recebidos os autos

  • 26/06/2024 14:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão - Juntada diversas • Arquivo

Certidão - Juntada diversas • Arquivo

Certidão - Juntada diversas • Arquivo

Certidão - Juntada diversas • Arquivo

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