23/06/2025 14:22

Juntada de Certidão
05/06/2025 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 03/06/2025 23:59.
26/04/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 00:02

Publicado Sentença em 31/03/2025.
08/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-275, Ed.

Greenwich Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 0037801-59.2012.8.08.0024 DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: MUNICIPIO DE VITORIA INTERESSADO: ROVENA MARTINS NAZARETH, BENEDICTA DO NASCIMENTO SIQUEIRA, MONICA MARTINS REQUERIDO: ESPOLIO DE MARCOS HENRIQUE MIRANDA, ALZIRA RIBEIRO FIRMINO SENTENÇA VISTOS EM INSPEÇÃO Trata-se de Fase de Cumprimento de Sentença em Ação de Desapropriação na qual litigam Espólio de Marcos Henrique Miranda e seu patrono em desfavor do Município de Vitória, estando as partes qualificadas na exordial.

No ID 34388056 c/c ID 47239670, foi determinada a remessa dos autos à Contadoria do Juízo, a qual elaborou os cálculos de ID 52750917, com base nos parâmetros fixados por este Juízo.

A parte exequente não se opôs à homologação dos cálculos da Contadoria do Juízo, conforme ID 52888300.

No ID 53540523, o Município de Vitória trouxe cálculo diverso daquele apresentado pela Contadoria do Juízo, no entanto, não se opôs a homologação dos cálculos da Contadoria, conforme análise de sua assistente técnica.

Após, vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

No presente caso, vê-se que a Contadoria do Juízo elaborou os cálculos de ID 52750917.

Compulsando a referida planilha, verifiquei que foi elaborada de acordo com o comando deste Juízo, de modo que seu acolhimento não enseja qualquer dano ao erário.

Ademais, as partes não se opõem a homologação de tais cálculos.

Assim, entendo não haver óbice à satisfação do crédito exequendo por meio da homologação dos valores apontados, os quais devem prevalecer in casu.

Portanto, HOMOLOGO os valores apontados no ID 52750917 (R$ 159.273,84 – crédito principal e R$ 7.963,70 – honorários advocatícios sucumbenciais) e, via de consequência, DECLARO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no artigo 925, do CPC/15.

Sem condenação em custas processuais e sem condenação em honorários advocatícios sucumbenciais, nesta fase processual.

P.R.I.

Transcorrido o prazo recursal sem interposição de recursos, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado.

Após, EXPEÇA-SE o competente ofício requisitório em relação aos valores homologados: - R$ 159.273,84 em favor do Espólio de Marcos Henrique Miranda, representado pela Inventariante Alzira Ribeiro Firmino; - R$ R$ 7.963,70 em favor do advogado Dr.

DENÍLSON CARLOS DOS SANTOS – OAB/ES nº OABES 10.309.

Havendo o depósito judicial da quantia a ser requisitada pela via da OPV, EXPEÇA-SE o competente alvará em favor da parte beneficiária e/ou de seu patrono, a fim de que levante toda a quantia existente na respectiva conta judicial, onde será depositada o montante a ser requisitado.

Por fim, nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos com as devidas baixas.

Diligencie-se.

Vitória, 24 de março de 2025.

UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
27/03/2025 13:45

Expedição de Intimação eletrônica.
27/03/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 15:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/12/2024 11:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 09/12/2024 23:59.
27/11/2024 09:27

Decorrido prazo de ALZIRA RIBEIRO FIRMINO em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 09:27

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MARCOS HENRIQUE MIRANDA em 26/11/2024 23:59.
28/10/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 14:06

Conclusos para despacho
17/10/2024 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 12:03

Recebidos os autos
16/10/2024 12:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde.
15/10/2024 16:28

Conta Atualizada
06/09/2024 15:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/09/2024 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Contadoria de Vitória
04/09/2024 17:29

Recebidos os autos
04/09/2024 17:29

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde.
04/09/2024 16:06

Realizado cálculo de custas
26/08/2024 13:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/08/2024 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Contadoria de Vitória
24/08/2024 01:21

Decorrido prazo de ALZIRA RIBEIRO FIRMINO em 23/08/2024 23:59.
06/08/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 13:39

Juntada de Alvará
23/07/2024 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 14:45

Conclusos para despacho
21/05/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 16:46

Recebidos os autos
20/05/2024 16:46

Juntada de Petição de decisão
22/02/2024 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
22/02/2024 13:56

Expedição de Certidão.
19/02/2024 07:24

Juntada de Petição de contrarrazões
18/02/2024 19:39

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 02:20

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MARCOS HENRIQUE MIRANDA em 30/01/2024 23:59.
29/01/2024 15:05

Juntada de Petição de apelação
23/01/2024 03:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 22/01/2024 23:59.
19/12/2023 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 12:03

Recebidos os autos
04/12/2023 12:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde.
01/12/2023 20:11

Realizado Cálculo de Liquidação
27/11/2023 14:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/11/2023 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Contadoria de Vitória
27/11/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 14:04

Conclusos para despacho
12/07/2023 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 11/07/2023 23:59.
26/06/2023 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2023 17:58

Expedição de intimação eletrônica.
25/06/2023 17:53

Expedição de Certidão.
30/04/2023 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2012

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão Monocrática • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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