02/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5000711-05.2025.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MILENA MORAES PIZZIN REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado do(a) AUTOR: JOAO GABRIEL MEIRA E SA - ES25008 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito de Colatina, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do alvará judicial eletrônico expedido nos autos (Id 72061200).

COLATINA-ES, 01 de julho de 2025.

Analista Judiciário
01/07/2025 18:21

Expedição de Intimação - Diário.
01/07/2025 18:16

Juntada de Alvará
24/06/2025 14:00

Processo Reativado
24/06/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 12:45

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 12:45

Transitado em Julgado em 13/06/2025 para AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - CNPJ: 09.***.***/0001-60 (REU) e MILENA MORAES PIZZIN - CPF: *14.***.*61-16 (AUTOR).
14/06/2025 00:32

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:32

Decorrido prazo de MILENA MORAES PIZZIN em 13/06/2025 23:59.
31/05/2025 00:09

Publicado Sentença - Carta em 30/05/2025.
31/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 12:07

Expedição de Intimação Diário.
27/05/2025 17:59

Julgado procedente em parte do pedido de MILENA MORAES PIZZIN - CPF: *14.***.*61-16 (AUTOR).
26/05/2025 14:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/05/2025 15:20, Colatina - 1º Juizado Especial Cível.
22/05/2025 17:33

Conclusos para decisão
22/05/2025 17:29

Expedição de Termo de Audiência.
20/05/2025 15:19

Juntada de Petição de carta de preposição
19/05/2025 20:22

Juntada de Petição de contestação
06/04/2025 00:07

Publicado Intimação - Diário em 04/04/2025.
06/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5000711-05.2025.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MILENA MORAES PIZZIN REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado do(a) AUTOR: JOAO GABRIEL MEIRA E SA - ES25008 DECISÃO/CARTA DE CITAÇÃO POSTAL CITE/M-SE A/S PARTE/S REQUERIDA/S abaixo relacionada/s da decisão proferida.

Inicialmente, considerando que a causa em apreço envolve matéria consumerista, impõe-se a inversão do ônus da prova, por presentes os requisitos previstos no art. 6º, VIII, do CDC.

Nestes termos, compete à parte requerida comprovar, por ocasião de sua resposta: (i) se adotou todas as medidas necessárias à manutenção dos horários predefinidos dos voos (e, na ventura de os haver alterado em dias ou horários, declinar e comprovar os motivos que a seu ver subsidiem juridicamente tal conduta) bem como (ii) que entregaram, intactas e pontualmente, no destino, a/s mala/s que a parte requerente alega haver sido extraviada/s.

Advirta-se desde logo que, em não arcando com ônus que lhe compete, reputar-se-ão verdadeiros – exclusivamente em relação a tais pontos – os fatos alegados na inicial.

DEMAIS FINALIDADES: FICA(M) DESDE LOGO CITADA(S) A(S) PARTE(S) REQUERIDA(S) para, querendo, se defender(em) de todos os termos da presente ação, devendo a contestação ser apresentada até a data da audiência abaixo consignada, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (revelia).

FICAM INTIMADOS A(S) PARTE(S) AUTORA(S) E REQUERIDA(S), para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 20/05/2025 às 15:20 horas, ficando desde logo advertida a parte autora de que a sua ausência injustificada acarretará a extinção do processo e a condenação nas despesas respectivas (art. 51, §2º, da Lei n. 9099/95).

Ante a ausência de previsão de prazo na Lei 9.099/95, eventual manifestação em réplica deverá ser apresentada pela parte autora na própria audiência de conciliação, sendo tudo devidamente reduzido a termo.

O ato será realizado por videoconferência, pela plataforma zoom, já licitada pelo Eg.

TJES.

Caso prefiram, poderão as partes, se assim optarem, comparecem ao átrio do Fórum, para o que serão utilizadas as salas de conciliação 1 e 2 desta unidade.

Link de acesso à reunião Zoom: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*99.***.*27-93 ID da reunião: 899 5092 7093 Advirto que competem às partes procurarem um local com bom sinal de internet, boa iluminação e pouco ruído, mantendo uma boa conexão, para perfeita realização do ato.

Eventuais dificuldades ou impossibilidade de acesso deverão ser comunicadas e comprovadas a este juízo até 15 (quinze) minutos antes do início da audiência, através de juntada eletrônica ao processo ou através do e-mail: [email protected].

Outrossim, dúvidas poderão ser sanadas através de contato telefônico n. (27) 3721-5022 – ramal 262 ou (27) 99901-5047.

Restando frustrada a conciliação, caso as partes pretendam a colheita de prova testemunhal ou depoimento pessoal, deverão requerer essa providência justificadamente, especificando o(s) meio(s) de prova que pretendem produzir e expondo a estrita necessidade dele(s) para a elucidação da controvérsia, sendo-lhes imperativo fazê-lo na própria audiência de conciliação, sob pena de preclusão.

Nessa hipótese, os autos serão submetidos à conclusão, para análise de pertinência da prova e eventual agendamento de audiência de instrução e julgamento.

Idêntica solução será adotada na eventualidade de serem arguidas questões prévias (nulidades, prejudiciais ou preliminares), hipótese em que os autos virão conclusos para apreciação devida por este Juízo.

Cumpra-se em regime de urgência.

Intimem-se.

Diligencie-se. 4 CUMPRA-SE ESTA DECISÃO SERVINDO DE CARTA (AR) via de consequência, DETERMINO o seu encaminhamento ao setor responsável pela postagem, na forma e prazo legal.

COLATINA-ES, data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema.

Juiz(a) de Direito Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Endereço: Avenida Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, 939, Tamboré, BARUERI - SP - CEP: 06460-040
02/04/2025 13:53

Expedição de Citação eletrônica.
02/04/2025 13:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 16:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2025 15:20, Colatina - 1º Juizado Especial Cível.
31/03/2025 14:37

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 02:23

Publicado Despacho em 14/02/2025.
01/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5000711-05.2025.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MILENA MORAES PIZZIN REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado do(a) AUTOR: JOAO GABRIEL MEIRA E SA - ES25008 DESPACHO Tendo em vista a ausência de citação da parte requerida, CANCELO a audiência de conciliação designada para o dia 13/02/2025 às 15:40 horas.

Aguarde-se o prazo para o cumprimento da determinação de ID 61883300.

Diligencie-se. 5 COLATINA-ES, data conforme assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
12/02/2025 09:24

Expedição de Intimação Diário.
11/02/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 17:07

Conclusos para despacho
11/02/2025 17:06

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/02/2025 15:40, Colatina - 1º Juizado Especial Cível.
04/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5000711-05.2025.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MILENA MORAES PIZZIN REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado do(a) AUTOR: JOAO GABRIEL MEIRA E SA - ES25008 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.

Despacho id nº [61883300].

COLATINA-ES, 3 de fevereiro de 2025.

FRANCISCO JOSE FROTA JUNIOR Diretor de Secretaria
03/02/2025 17:19

Expedição de #Não preenchido#.
31/01/2025 07:28

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 16:16

Conclusos para despacho
24/01/2025 16:15

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/02/2025 15:40, Colatina - 1º Juizado Especial Cível.
24/01/2025 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007472-21.2023.8.08.0047

Ivania Sacconi de Souza

Ozenil da Mota

Advogado: Walber Ferraz Fernandes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 26/11/2023 18:43

Exibir Processo

Processo nº 5041371-45.2024.8.08.0024

Ana Paula Neves Soares

Tradergroup Administracao de Ativos Virt...

Advogado: Rosemary Machado de Paula

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 04/10/2024 09:54

Exibir Processo

Processo nº 5009859-54.2022.8.08.0011

Polimax Granitos LTDA

Aqualux Marmoraria LTDA

Advogado: Roberta Braganca Zoboli Bravim

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 19/08/2022 16:10

Exibir Processo

Processo nº 5009777-23.2022.8.08.0011

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Juliana Viana

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/08/2022 15:14

Exibir Processo

Processo nº 5003711-60.2023.8.08.0021

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Mara Lucia Flores Vieira

Advogado: Thales Ahouagi Amaral Milo

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 31/05/2023 08:05

Exibir Processo