30/05/2025 15:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/05/2025 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Cariacica
30/05/2025 15:33

Transitado em Julgado em 23/05/2025 para AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (REQUERIDO) e ELIAS ANTONIO GIACOMIN NETO - CPF: *25.***.*11-89 (REQUERENTE).
23/04/2025 00:04

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 22/04/2025 23:59.
03/04/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 00:01

Publicado Sentença em 26/03/2025.
30/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465661 PROCESSO Nº 0015545-22.2016.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ELIAS ANTONIO GIACOMIN NETO REQUERIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

SENTENÇA Vistos e etc.

Cuido de ação revisional ajuizada por Elias Antonio Giacomin Neto em face de Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A.

O réu contestou às fls. 44/78, estando a réplica à fl. 101.

Intimados acerca das provas, o autor pediu perícia contábil à fl. 104. À fl. 106 o réu informou que as partes se compuseram extrajudicialmente e o contrato foi quitado, pedindo a extinção.

A Defensoria Pública pediu a intimação pessoal do autor (fl. 122), o que ocorreu no id. 44548261.

Contudo, ele ficou inerte.

Pois bem.

Nos termos do art. 485, inc.

VI do CPC, extingue-se o processo, sem resolução do mérito, quando faltar interesse processual.

Com a informação de que o contrato objeto desta lide foi quitado, ocorreu uma causa posterior que fez desaparecer o interesse, já que inexiste a situação jurídica que ensejou a pretensão - a relação negocial, sendo hipótese de se reconhecer a perda superveniente de interesse, especialmente por não haver irresignação do autor nesse sentido.

Diante do exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, nos moldes do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Ante a sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas remanescentes e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 85, §2º do CPC.

Advirto o réu, condenado no pagamento das custas, de que tem o prazo de 10 dias, a contar do trânsito em julgado desta decisão, para recolhê-las, sob pena de ser informado o inadimplemento à Fazenda Pública Estadual, nos termos do art. 296, inc.

II e §2º, do Código de Normas da CGJES. À contadoria.

P.R.I.

Transitado em julgado, notifique-se à Fazenda, se for o caso, e arquive-se com as cautelas de lei.

Cariacica/ES, 19 de março de 2025 CLAUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL Juíza de Direito assinado eletronicamente
24/03/2025 17:54

Expedição de Intimação Diário.
19/03/2025 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 18:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/03/2025 17:22

Conclusos para julgamento
06/12/2024 15:19

Expedição de Certidão.
17/06/2024 13:36

Juntada de Certidão
28/05/2024 13:41

Processo Inspecionado
02/05/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 16:16

Juntada de Certidão
22/04/2024 16:10

Expedição de Mandado - intimação.
05/06/2023 23:22

Processo Inspecionado
05/06/2023 23:22

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 16:28

Conclusos para despacho
02/05/2023 14:35

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2016

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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