19/05/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 00:29

Decorrido prazo de MARLENE LEAL ELIAS em 11/03/2025 23:59.
18/02/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 19:57

Publicado Intimação - Diário em 12/02/2025.
14/02/2025 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 1ª Vara Cível Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000797-69.2023.8.08.0038 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARLENE LEAL ELIAS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogados do(a) REQUERENTE: ELIZIA RIBEIRO DE MATTOS - ES20381, JANAYNA MENEGUETTE CAMPANA - ES23706 SENTENÇA Tratam os autos de cumprimento de sentença em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no qual já consta o depósito judicial dos valores devidos.

HOMOLOGO os valores apresentados, devendo ser destacado o percentual referente aos honorários contratuais.

Não havendo contrato de honorários nos autos, desde já fica arbitrado o percentual máximo de 20% (vinte por cento), nos termos do artigo 22, §2º da Lei nº 8.906/94.

Expeça-se o alvará, no sistema, constando o destaque do percentual referente aos honorários contratuais e/ou arbitrados pelo Juízo, devendo a parte autora comparecer à agência bancária para o levantamento com os acréscimos legais, onde deverá ser esclarecida que os honorários advocatícios já foram destacados, não havendo nada mais a ser pago.

Julgo extinto o presente processo na forma do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Intimem-se, inclusive o Ministério Público.

P.

R.

I.

NOVA VENÉCIA-ES, 20 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
10/02/2025 16:37

Expedição de Intimação eletrônica.
10/02/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:46

Expedição de Alvará.
04/02/2025 15:45

Desentranhado o documento
04/02/2025 15:45

Cancelada a movimentação processual
04/02/2025 13:12

Expedição de Alvará.
04/02/2025 13:11

Expedição de Alvará.
20/01/2025 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/01/2025 17:38

Conclusos para despacho
14/01/2025 13:52

Juntada de Petição de liberação de alvará
13/11/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 15:06

Conclusos para decisão
12/11/2024 15:05

Juntada de
21/08/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 13:36

Conclusos para decisão
03/07/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 01:16

Decorrido prazo de ELIZIA RIBEIRO DE MATTOS em 05/09/2023 23:59.
05/09/2023 10:50

Conclusos para despacho
21/08/2023 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 16:36

Expedição de intimação eletrônica.
27/06/2023 01:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/06/2023 23:59.
22/06/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 11:39

Conclusos para despacho
18/05/2023 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 15:07

Expedição de intimação eletrônica.
18/04/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 14:06

Processo Inspecionado
04/04/2023 11:00

Conclusos para despacho
04/04/2023 11:00

Expedição de Certidão.
03/04/2023 16:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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