26/04/2025 00:09

Decorrido prazo de SAULO AGUILAR SILVA em 24/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:09

Decorrido prazo de MARILENA PEREIRA COSTA em 24/04/2025 23:59.
11/04/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 28/03/2025.
31/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice - Sala 1903, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 PROCESSO Nº 5002551-88.2023.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARILENA PEREIRA COSTA PERITO: TERCELINO HAUTEQUESTT NETO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogados do(a) AUTOR: MARCOS ANDRE AMORIM PIMENTEL - ES19829, DESPACHO Vistos em inspeção.

Considerando a decisão proferida no ID 50021415, os quesitos apresentados, bem como o silêncio do perito nomeado, conforme certidão de ID 61295828.

Assim sendo, DETERMINO: 1) A nomeação de Perito Substituto em razão da recusa do perito anterior, portanto, nomeio, em substituição, a empresa IMPARCIAL PERÍCIAS, com endereço na Av.

Carlos Gomes Sá, 335, sala 101, Ed.

Centro Empresarial, Mata da Praia, Vitória/ES, CEP 29066-040, tel.: (27) 3052-8855 / (27) 99275-5151, e-mail: [email protected].

Fixo o prazo de 10 (dez) dias para que a empresa indique perito apto e manifeste-se expressamente sobre a aceitação do encargo pericial. 2) Considerando que a parte autora está amparada pelo benefício da justiça gratuita e que a matéria envolve um direito social, entendo que o valor atribuído à perícia, no montante de R$ 535,00 (quinhentos e trinta e cinco reais), encontra-se defasado.

Ademais, o art. 2º, § 4º, da Resolução CNJ nº 232/2016, com a redação dada pela Resolução CNJ nº 326/2020, permite a majoração dos honorários periciais para a espécie em até cinco vezes.

Diante disso, fixo os honorários periciais em R$ 1.480,00 (mil quatrocentos e oitenta reais). 3) O custo financeiro da perícia deverá ser suportado pela parte Requerida, nos termos do art. 1º da §7º da Lei Federal nº13.876/2019. 4) Intimem-se as partes para ciência da presente decisão, facultando-lhes, caso necessário, a apresentação de manifestação no prazo legal. 5) Cumpra-se integralmente os demais itens da decisão proferida do ID 50021415.

Diligencie-se.

Vitória/ES, data da assinatura eletrônica.

Rafael Murad Brumana Juiz de Direito
26/03/2025 14:32

Expedição de Intimação eletrônica.
26/03/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 17:59

Processo Inspecionado
19/03/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2025 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
15/01/2025 13:39

Conclusos para despacho
15/01/2025 13:38

Juntada de Certidão
24/10/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 21:11

Nomeado perito
17/09/2024 21:11

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 18:01

Conclusos para despacho
03/09/2024 18:00

Juntada de Certidão
08/08/2024 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/08/2024 23:59.
21/07/2024 21:45

Processo Inspecionado
28/06/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 15:38

Nomeado perito
10/06/2024 15:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/03/2024 14:44

Conclusos para despacho
08/12/2023 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 15:52

Conclusos para decisão
21/08/2023 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 13:21

Expedição de intimação eletrônica.
02/08/2023 13:12

Expedição de Certidão.
02/08/2023 13:09

Expedição de Certidão.
31/05/2023 12:58

Juntada de Petição de réplica
29/05/2023 21:39

Decorrido prazo de MARILENA PEREIRA COSTA em 18/05/2023 23:59.
29/05/2023 21:29

Decorrido prazo de MARILENA PEREIRA COSTA em 18/05/2023 23:59.
01/05/2023 15:03

Juntada de Petição de contestação
14/04/2023 15:55

Expedição de intimação eletrônica.
14/04/2023 15:55

Expedição de citação eletrônica.
12/04/2023 08:21

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARILENA PEREIRA COSTA - CPF: *12.***.*59-70 (AUTOR).
12/04/2023 08:21

Não Concedida a Antecipação de tutela a MARILENA PEREIRA COSTA - CPF: *12.***.*59-70 (AUTOR)
05/04/2023 15:19

Conclusos para decisão
09/03/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 07:37

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 18:40

Conclusos para decisão
03/02/2023 17:14

Expedição de Certidão.
31/01/2023 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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