04/06/2025 12:37

Conclusos para despacho
05/05/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5000911-22.2021.8.08.0056 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA - SP123199, RICARDO LOPES GODOY - MG77167 EXECUTADO: FLAVIA FERREIRA BARBOSA GALACHO, FLORIANO SAICK, OLINDA VILWOCK SAICK INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para se manifestar dos termos da PETIÇÃO juntada de Id nº 67191253, no prazo de 15 (quinze) dias.

Santa Maria de Jetibá/ES, 2 de maio de 2025.

STÉLIO ARNDT Diretor de Secretaria
02/05/2025 18:12

Expedição de Intimação - Diário.
17/04/2025 00:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/04/2025 23:59.
15/04/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 00:11

Publicado Intimação - Diário em 25/03/2025.
27/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5000911-22.2021.8.08.0056 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: FLAVIA FERREIRA BARBOSA GALACHO, FLORIANO SAICK, OLINDA VILWOCK SAICK Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA - SP123199, RICARDO LOPES GODOY - MG77167 Advogados do(a) EXECUTADO: NATALIA DE SOUZA BOLDT - ES37833, THIAGO BOTELHO - ES15536, VANESSA PEREIRA MORAIS - ES27854 Advogado do(a) EXECUTADO: NATALIA DE SOUZA BOLDT - ES37833 DECISÃO Cuida-se de impugnação à penhora do imóvel descrito no ID 33658188/33658185, apresentada pela parte devedora, sob o argumento de excessividade, visto que avaliado em quantia consideravelmente superior ao valor do débito, conforme ID 34880172.

DECIDO.

Analisando os autos, verifico que, em razão de dívida inicialmente valorada em R$ 605.388,29 (seiscentos e cinco mil, trezentos e oitenta e oito reais e vinte e nove centavos), restou penhorado imóvel de propriedade dos executados, avaliado no montante de R$ 1.460.000,00 (um milhão e quatrocentos e sessenta mil reais).

Sabe-se que, pelo princípio da menor onerosidade, extraído do caput do artigo 805 do Código de Processo Civil, “quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado”.

Contudo, a referida norma traz em seu parágrafo único que “ao executado que alegar ser a medida executiva mais gravosa incumbe indicar outros meios mais eficazes e menos onerosos, sob pena de manutenção dos atos executivos já determinados”.

Desse modo, o excesso de penhora se caracteriza pela constrição de vários bens que somem valor superior à execução, ou de único bem de elevada monta, embora existam outros que possam garantir a dívida de forma menos onerosa.

A par disso, alega a parte executada que o imóvel penhorado nos autos possui valor consideravelmente superior ao da dívida discutida na presente ação e, portanto, defende a desconstituição da penhora.

Ocorre que, embora sustente excesso de execução, a parte executada não indicou quaisquer outros meios menos gravosos para satisfazer o débito, o que, por si só, enseja a rejeição da peça de defesa.

Ademais, o imóvel em comento não visa garantir somente a dívida discutida neste feito, vez que tramitam nesta Vara diversas ações propostas em desfavor dos executados, nas quais não se logrou êxito na localização de bens menos gravosos à satisfação dos débitos.

Diante disso, rejeito a impugnação de ID 40693565.

Cumpra-se as determinações proferidas nos autos do processo nº 5001071-47.2021.8.08.0056, relativamente ao leilão do imóvel penhorado.

Ainda, apense-se este feito àqueles autos.

Intimem-se as partes acerca do teor da presente decisão.

Diligencie-se.

SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
23/03/2025 21:35

Expedição de Intimação - Diário.
21/03/2025 12:27

Juntada de Certidão
21/03/2025 12:20

Apensado ao processo 5001071-47.2021.8.08.0056
20/03/2025 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 12:16

Conclusos para despacho
27/11/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 16:37

Expedição de Certidão.
08/11/2024 09:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/11/2024 23:59.
09/10/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 22:54

Desentranhado o documento
07/10/2024 22:54

Cancelada a movimentação processual
03/09/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 12:55

Conclusos para despacho
17/02/2024 01:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/02/2024 23:59.
27/12/2023 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 16:40

Expedição de Certidão.
01/12/2023 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 15:31

Juntada de Certidão
15/08/2023 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 16:24

Expedição de Mandado.
14/08/2023 16:24

Expedição de Mandado.
14/08/2023 16:24

Expedição de Mandado.
14/06/2023 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 15:43

Expedição de intimação eletrônica.
11/05/2023 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2023 12:53

Conclusos para despacho
23/09/2022 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 16:21

Expedição de intimação eletrônica.
11/09/2022 16:38

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 10:16

Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato
05/05/2022 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 12:14

Conclusos para despacho
07/03/2022 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 15:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/03/2022 23:59.
19/02/2022 09:22

Expedição de intimação eletrônica.
19/02/2022 09:17

Decorrido prazo de OLINDA VILWOCK SAICK em 10/02/2022 23:59.
19/02/2022 09:16

Decorrido prazo de FLORIANO SAICK em 10/02/2022 23:59.
17/01/2022 17:16

Juntada de Certidão
11/01/2022 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 18:15

Expedição de Mandado.
07/12/2021 18:15

Expedição de Mandado.
07/12/2021 18:15

Expedição de Mandado.
07/12/2021 06:38

Expedição de Certidão.
06/12/2021 16:30

Juntada de Certidão
29/09/2021 22:13

Expedição de Mandado - citação.
29/09/2021 22:13

Expedição de Mandado - citação.
29/09/2021 22:13

Expedição de Mandado - citação.
23/09/2021 09:42

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 17:56

Conclusos para despacho
05/08/2021 17:56

Expedição de Certidão.
05/08/2021 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2021

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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