02/07/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 0007694-33.2020.8.08.0030 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EPICO CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI, ATHAYDE BRETAS JUNIOR REQUERIDO: RAMOM SOUZA SANTANA DA COSTA - CONSTRUTORA Advogado do(a) REQUERENTE: THIAGO DURAO PANDINI - ES20855 Advogado do(a) REQUERIDO: ROMULO FABIO DE OLIVEIRA PALMELA - ES28188 Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito, intimo a parte exequente para ciência e manifestação da petição de ID 70820605.

LINHARES/ES, 25/06/2025 DIRETOR DE SECRETARIA / ANALISTA JUDICIÁRIO
26/06/2025 16:02

Expedição de Intimação - Diário.
12/06/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 00:26

Publicado Decisão em 05/06/2025.
09/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 0007694-33.2020.8.08.0030 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EPICO CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI, ATHAYDE BRETAS JUNIOR Advogado do(a) REQUERENTE: THIAGO DURAO PANDINI - ES20855 REQUERIDO: RAMOM SOUZA SANTANA DA COSTA - CONSTRUTORA Advogado do(a) REQUERIDO: ROMULO FABIO DE OLIVEIRA PALMELA - ES28188 DECISÃO Vistos, etc. 1.Proceda-se com a evolução da presente classe processual. 2.Ante a concordância da parte exequente acerca dos cálculos apresentados pela parte executada (ID. 64073010), nos termos do art. 510 do CPC, homologo os valores apresentados em ID. 62415482. 3.Deste modo, intime-se a parte executada nos termos do art. 513, § 2o do CPC, para que pague o débito acrescido de eventuais custas, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% do valor devido, e, também, honorários advocatícios no valor de 10% (art. 523, do CPC).

Advirto ainda a parte executada que eventual depósito judicial deverá ser realizado, obrigatoriamente, em uma das agências do BANESTES – Banco do Estado do Espírito Santo, conforme disposto nas Leis Estaduais n° 4.569/91 e 8.386/06, sob pena de violação ao princípio da cooperação (art. 6° do Código de Processo Civil), bem como caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, inciso IV, c/c §§ 1° e 2° do Código de Processo Civil). 3.Lado outro, efetuado o pagamento parcial no prazo previsto, a multa e os honorários incidirão sobre o restante, com fulcro no § 2o do art. 523, do CPC. 4.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no item 1 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, do CPC). 5.Não ocorrendo a quitação no prazo previsto no item 1, desde já fica deferida a expedição de mandado de penhora, avaliação e depósito em desfavor da parte executada, nos termos do § 3o do art. 523, do CPC. 6.Quanto à constrição, deve-se observar o disposto do art. 1º, parágrafo único, da Lei 8.009/1990.

Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, deverá ser intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842, do CPC). 7.Na hipótese de impugnação, ouvir a parte exequente, em 15 dias; o Ministério Público, caso necessário, e remeter os autos à conclusão, em seguida. 8.Por fim, certificado o trânsito em julgado e transcorrido o prazo do art. 523, do CPC a parte exequente poderá requerer diretamente à Secretaria a expedição de certidão, nos termos do art. 517, do CPC. 9.Caso necessário, utilize-se cópia do presente como CARTA/AR. 10.Intimem-se.

Cumpra-se.

Linhares/ES, data registrada no sistema.

Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito Nome: EPICO CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI Endereço: Avenida Presidente Vargas, 1220, Sala 404, Centro, LINHARES - ES - CEP: 29900-210 Nome: ATHAYDE BRETAS JUNIOR Endereço: GOVERNADOR LINDEMBERG, S N, AP, 801, LINHARES - ES - CEP: 29900-201 Nome: RAMOM SOUZA SANTANA DA COSTA - CONSTRUTORA Endereço: AV.

SEBASTIÃO COELHO DE SOUZA, 23, CENTRO, ÁGUA DOCE DO NORTE - ES - CEP: 29820-000
03/06/2025 17:13

Expedição de Intimação Diário.
03/06/2025 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 11:48

Conclusos para decisão
26/02/2025 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 11:07

Publicado Despacho em 13/02/2025.
19/02/2025 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 0007694-33.2020.8.08.0030 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EPICO CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI, ATHAYDE BRETAS JUNIOR Advogado do(a) REQUERENTE: THIAGO DURAO PANDINI - ES20855 REQUERIDO: RAMOM SOUZA SANTANA DA COSTA - CONSTRUTORA Advogado do(a) REQUERIDO: ROMULO FABIO DE OLIVEIRA PALMELA - ES28188 DESPACHO Vistos, etc. 1.Considerando que a parte requerida, intimada para apresentar documentos necessários à liquidação, juntou aos autos parecer técnico realizado por profissional especializado com a devida discriminação dos serviços e materiais necessários ao cumprimento da obrigação ora estabelecida, intime-se a parte autora para que manifeste-se acerca destes no prazo 10 dias.

Após, autos conclusos para análise e demais deliberações. 2.Intime-se.

Cumpra-se.

Linhares/ES, data registrada no sistema.

Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito Nome: EPICO CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI Endereço: Avenida Presidente Vargas, 1220, Sala 404, Centro, LINHARES - ES - CEP: 29900-210 Nome: ATHAYDE BRETAS JUNIOR Endereço: GOVERNADOR LINDEMBERG, S N, AP, 801, LINHARES - ES - CEP: 29900-201 Nome: RAMOM SOUZA SANTANA DA COSTA - CONSTRUTORA Endereço: AV.

SEBASTIÃO COELHO DE SOUZA, 23, CENTRO, ÁGUA DOCE DO NORTE - ES - CEP: 29820-000
11/02/2025 09:31

Expedição de Intimação Diário.
11/02/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 09:27

Processo Inspecionado
10/02/2025 10:30

Conclusos para decisão
03/02/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2024 05:21

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 08:04

Conclusos para decisão
11/09/2024 17:25

Processo Reativado
28/08/2024 16:12

Juntada de Petição de liquidação
18/03/2024 15:25

Arquivado Definitivamente
18/03/2024 15:23

Processo Reativado
18/03/2024 15:23

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 15:04

Recebidos os autos
12/03/2024 15:04

Remetidos os autos da Contadoria ao Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial.
12/03/2024 15:04

Realizado cálculo de custas
29/02/2024 15:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/02/2024 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) para #Não preenchido#
29/02/2024 14:44

Transitado em Julgado em 27/09/2023 para ATHAYDE BRETAS JUNIOR - CPF: *97.***.*38-76 (REQUERENTE), EPICO CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI - CNPJ: 15.***.***/0001-57 (REQUERENTE) e RAMOM SOUZA SANTANA DA COSTA - CONSTRUTORA - CNPJ: 32.***.***/0001-65 (RE
29/11/2023 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 12:11

Conclusos para decisão
28/09/2023 12:22

Juntada de Acórdão
28/09/2023 01:50

Decorrido prazo de EPICO CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 01:50

Decorrido prazo de ATHAYDE BRETAS JUNIOR em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 01:50

Decorrido prazo de RAMOM SOUZA SANTANA DA COSTA - CONSTRUTORA em 27/09/2023 23:59.
25/08/2023 16:52

Expedição de intimação eletrônica.
21/07/2023 17:29

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2020

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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