05/05/2025 14:37

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 14:36

Transitado em Julgado em 05/05/2025 para GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI - CPF: *29.***.*61-04 (EXEQUENTE) e RESTAURANTE SUAVE SABOR LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-60 (EXECUTADO).
08/03/2025 00:01

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI em 07/03/2025 23:59.
20/02/2025 00:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2025 00:27

Juntada de Certidão
14/02/2025 14:53

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.
14/02/2025 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 5ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265853 PROCESSO Nº 5004757-85.2021.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI EXECUTADO: RESTAURANTE SUAVE SABOR LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI - SC8927, RODRIGO FRASSETTO GOES - ES23024 SENTENÇA Vistos etc.

Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELL em face de RESTAURANTE SUAVE SABOR LTDA - ME.

No ID 55228623, o exequente informa a desistência da demanda. É o relatório.

Decido.

De acordo com o que preceitua o art. 775 do CPC: Art. 775.

O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.

Parágrafo único.

Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante.

Ademais, é preciso destacar que o art. 771, caput, do referido diploma legal autoriza a aplicação das disposições do processo de execução, no que couber, ao procedimento de cumprimento de sentença.

Vejamos: Art. 771.

Este Livro regula o procedimento da execução fundada em título extrajudicial, e suas disposições aplicam-se, também, no que couber, aos procedimentos especiais de execução, aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de sentença, bem como aos efeitos de atos ou fatos processuais a que a lei atribuir força executiva.

Por esses motivos, nada obsta, a meu ver, o deferimento do pleito de desistência formulado pela parte credora em razão da ausência de bens penhoráveis.

E, in casu, mostra-se desnecessária a concordância da parte devedora com o pedido, uma vez que a execução prossegue no interesse do credor.

Ante o exposto, homologo a desistência e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 485, VIII, e 771, caput, do CPC.

Sem honorários nesta fase.

Custas remanescentes pela executada (TJRS; AC 5000111-06.2007.8.21.0029; Santo Ângelo; Décima Quinta Câmara Cível; Relª Desª Carmem Maria Azambuja Farias; Julg. 25/04/2022; DJERS 02/05/2022).

P.R.I.

Preclusas as vias recursais, cobrem-se as custas, se as houver, e arquivem-se.

Diligencie-se.

Cachoeiro de Itapemirim, datado e assinado eletronicamente.

Murilo Ribeiro Ferreira Juiz de Direito
05/02/2025 17:59

Expedição de #Não preenchido#.
05/02/2025 17:51

Expedição de #Não preenchido#.
27/01/2025 14:45

Extinto o processo por desistência
08/01/2025 13:13

Conclusos para despacho
25/11/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 15:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/09/2024 13:16

Conclusos para despacho
20/09/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 15:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/09/2024 16:11

Conclusos para despacho
04/09/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 14:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/08/2024 13:52

Conclusos para despacho
12/08/2024 13:39

Processo Desarquivado
01/08/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 17:56

Arquivado Provisoriamente Art. 921,§2º do CPC
22/07/2024 17:56

Expedição de Certidão.
22/07/2024 17:51

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 17:04

Conclusos para despacho
05/05/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 14:08

Expedição de intimação eletrônica.
12/04/2023 17:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/04/2023 17:03

Processo Inspecionado
13/02/2023 13:52

Conclusos para despacho
16/11/2022 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 19:06

Expedição de intimação eletrônica.
18/10/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 13:40

Conclusos para despacho
19/06/2022 19:42

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI em 03/06/2022 23:59.
13/06/2022 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 18:39

Expedição de intimação eletrônica.
23/02/2022 08:36

Juntada de Certidão
02/12/2021 12:29

Expedição de Mandado - intimação.
29/11/2021 15:10

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 12:47

Conclusos para despacho
23/11/2021 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021 10:59

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI em 19/11/2021 23:59.
10/11/2021 15:36

Expedição de intimação eletrônica.
19/10/2021 18:07

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 12:14

Conclusos para despacho
11/10/2021 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021 11:16

Expedição de intimação eletrônica.
04/10/2021 11:12

Expedição de Certidão.
30/09/2021 16:17

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
27/09/2021 16:54

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 09:44

Conclusos para despacho
14/09/2021 09:44

Expedição de Certidão.
09/09/2021 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

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