04/04/2025 15:17

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 15:14

Transitado em Julgado em 04/04/2025 para EDUARDO RIBEIRO MORAIS - CPF: *99.***.*68-38 (REQUERENTE).
26/02/2025 00:31

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 16:14

Juntada de Petição de extinção do feito
14/02/2025 14:38

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.
14/02/2025 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição da Barra - 1ª Vara Rua Graciano Neves, 292, Fórum Desembargador Ferreira Coelho, Centro, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29960-000 Telefone:(27) 37627400 PROCESSO Nº 5000248-70.2019.8.08.0015 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDUARDO RIBEIRO MORAIS REQUERIDO: WILLIANS DOS SANTOS DA SILVA, FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: LEILA XAVIER MAIA MONTE - ES17397 Advogado do(a) REQUERIDO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 SENTENÇA Nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, dispenso o relatório.

O Código Processual Civil consigna como uma das formas de extinção do processo sem resolução de mérito o abandono da causa, por parte do autor, por mais de 30 (trinta) dias, quando deixar de promover quaisquer atos e diligências que lhe competirem.

Resta evidente o abandono da causa desde 28/06/2018, conforme as intimações em id. 49855175 e id. 51232547.

Nesse sentido segue Jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

TENTATIVAS DE CITAÇÃO INEXITOSAS.

SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO ANTE A INÉRCIA DO AUTOR EM PROMOVER O ANDAMENTO DO PROCESSO.

INTIMAÇÃO DIRIGIDA AO PATRONO, QUE SE QUEDOU INERTE, SEGUIDA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DIRIGIDA À PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

DECISUM QUE DEVE SER MANTIDO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. - Atendidos os pressupostos do art. 267, § 1º, do Código de Processo Civil, a extinção do feito sem resolução do mérito ante o abandono de causa é a medida que se impõe (art. 267, II e III, do Código de Processo Civil).(TJ-SC - AC: 251838 SC 2011.025183-8, Relator: Raulino Jacó Brüning, Data de Julgamento: 15/08/2011, Terceira Câmara de Direito Comercial, Data de Publicação: Apelação Cível n. , de Gaspar) APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL - PARTE AUTORA NÃO ENCONTRADA NO ENDEREÇO FORNECIDO NA INICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Consoante entendimento consagrado no STJ, uma vez frustrada a tentativa de intimação da parte autora para dar andamento ao feito, por não ter sido encontrada no endereço fornecido na inicial, julga-se extinto o processo, sem resolução do mérito por abandono causa, nos termos do art. 267, III do CPC. (TJ-MG - AC: 10347120020081001 MG, Relator: Octavio Augusto De Nigris Boccalini, Data de Julgamento: 03/03/2015, Câmaras Cíveis / 18ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 09/03/2015).

Assim, diante da inércia da parte autora, por mais de 30 (trinta) dias, fica caracterizado o abandono, por falta de promoção de atos e diligências específicas.

Assim, ante a inércia da parte Requerente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III, do Código de Processo Civil.

Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas necessárias.

CONCEIÇÃO DA BARRA, data da assinatura eletrônica.

JUIZ(A) DE DIREITO
05/02/2025 17:52

Expedição de #Não preenchido#.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
15/10/2024 16:22

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
11/10/2024 15:00

Conclusos para despacho
24/09/2024 16:00

Juntada de Aviso de Recebimento
03/09/2024 15:19

Expedição de carta postal - intimação.
03/09/2024 15:07

Expedição de Certidão.
30/05/2024 01:26

Decorrido prazo de EDUARDO RIBEIRO MORAIS em 29/05/2024 23:59.
10/05/2024 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 14:57

Conclusos para despacho
04/12/2023 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 15:08

Juntada de Certidão
20/04/2023 13:40

Expedição de Mandado - citação.
20/04/2023 13:32

Expedição de Certidão.
19/06/2022 13:12

Decorrido prazo de EDUARDO RIBEIRO MORAIS em 07/06/2022 23:59.
11/05/2022 15:06

Expedição de intimação eletrônica.
23/01/2022 06:29

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2022.
19/12/2021 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
16/12/2021 15:29

Expedição de intimação - diário.
16/11/2021 16:35

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 14:03

Conclusos para despacho
04/08/2021 14:59

Juntada de Aviso de Recebimento
19/07/2021 22:21

Decorrido prazo de EDUARDO RIBEIRO MORAIS em 31/03/2021 23:59.
19/07/2021 22:21

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA em 31/03/2021 23:59.
13/07/2021 14:08

Audiência Una não-realizada para 13/07/2021 14:00 Conceição da Barra - 1ª Vara.
13/07/2021 14:08

Expedição de Termo de Audiência.
12/07/2021 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 11:55

Publicado Intimação - Diário em 24/03/2021.
06/07/2021 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
06/07/2021 11:55

Publicado Intimação - Diário em 24/03/2021.
06/07/2021 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
25/06/2021 14:20

Juntada de Aviso de Recebimento
21/05/2021 15:20

Expedição de carta postal - intimação.
21/05/2021 15:20

Expedição de carta postal - intimação.
21/05/2021 12:55

Expedição de intimação - diário.
20/05/2021 12:25

Audiência Una designada para 13/07/2021 14:00 Conceição da Barra - 1ª Vara.
22/03/2021 16:58

Expedição de intimação - diário.
22/03/2021 16:58

Expedição de intimação - diário.
19/03/2021 11:42

Processo Inspecionado
17/03/2021 15:33

Audiência Una cancelada para 23/03/2021 14:20 Conceição da Barra - 1ª Vara.
17/03/2021 15:11

Conclusos para despacho
18/01/2021 13:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/01/2021 17:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/11/2020 12:30

Expedição de carta postal - intimação.
23/11/2020 12:30

Expedição de carta postal - intimação.
20/11/2020 16:02

Expedição de intimação - diário.
29/09/2020 14:24

Audiência Una designada para 23/03/2021 14:20 Conceição da Barra - 1ª Vara.
17/06/2020 22:22

Audiência Una cancelada para 02/06/2020 16:30 Conceição da Barra - 1ª Vara.
01/06/2020 18:39

Conclusos para despacho
03/03/2020 15:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR) e Intimação eletrônica
03/03/2020 15:13

Juntada de Aviso de Recebimento
19/02/2020 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2020 00:06

Publicado Intimação - Diário em 31/01/2020.
30/01/2020 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2020 13:01

Expedição de intimação - diário.
29/01/2020 12:43

Expedição de carta postal - citação.
29/01/2020 12:43

Expedição de carta postal - citação.
24/01/2020 16:10

Audiência Una designada para 02/06/2020 16:30 Conceição da Barra - 1ª Vara.
23/01/2020 17:32

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
21/01/2020 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2020 13:49

Conclusos para decisão
07/01/2020 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2019 16:36

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2019 13:56

Conclusos para decisão
19/12/2019 13:25

Expedição de Certidão.
17/12/2019 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2019

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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